| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2086 / 1978 |
| Date | 1978-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO LEI N9 2.086 - DE 14 DE ABRIL DE 1.978.- Dispoe sobre o Qua dro de Cargos em Comissao e FunN n n n . ’V - goes oratificadas da Camara Muni ‘ I . A . eipal e da outras prov1denc1as. IVAN JACUB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprouou e eu sanciono a seguinte: rm H Art. 19 - U Quadro dos Cargos em Comissao e FungSes Era tifioadas da Camara Municipal de Montenegro, instituido pela Resp lugao n9 39, de 18 de julho de 1969, passa a ser 0 seguinte: N9 D E~N o M I N A g fi 0 * DADRfio Chefs de 88950 .................. 4 Encarregado de Servigo .......... 1 Art. 29 - A tabela de pagamento dos cargos e FungSes r3 Feridos no artigo anterior, é a aprovada psla Lei n9 2.071, de 06 de junho de 1977. Art. 3 ts Lei correrao 9 - As despesas deoorrentes da aplicagao da prBSBfl \ ~ ’ . ’ . a conta das dotagoes oroamentarias proprias. o - ~ ’ 0 Art. 49 - Revogadas as diSposiooes em contrario, a pre- . I. . av . sente Lei entrara em Vigor na data de sua promulgagao, retroagindo os seus efeitos a 19 d3 janeiro de 1.978.- GRBIHETE DD PREFEITD MUNICIPAL DE MDHTENEGRD,14 de abril IVAN JACOB ZIMHER - PreFeito -