norma nº 2088/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI N9 2.088 - DE 17 DE ABRIL DE 1.978.-
Ratifica 0 Termo
de Acordo celebradc entre 0 Es￾tado do Rio Grande do Sul e a
Prefeitura Municipal de Monteng
grd.
IVAN JACOB ZIMHER, Prefeito Municipal de Montene￾gro.
Face saber que a Gamara Municipal aprovcu a eu /
sanciono a seguinte:
Art. 19 - Fica ratificado o TERMO DE ACORDO cele￾brado em 19 de janeiro de 1978, entre 0 ESTHDO DO RIO /
GRANDE DO SUL e a PREFEITURA MUNICIDAL DE MONTENEGRO, com
a Finalidade de objetiuar condicaes de copperacao reciprg
ca quanta a0 controle, expansap, descentralizacao e atua￾lizagap do ensinp de primeirc grau no meip rural, neste /
. I . Mun1c1p10.
. . ~ I . Art. 29 — Revcgadas as d18p051coes em contrar10,a
. ’ . «7 presents Lel entrara em Vigor na data de sua promulgagad.
CABINETS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 17
de abril de 1.978.-
Ass. IVAN JACOB ZIMMER — Prefeitc -