norma nº 2091/1978

fl
5M4,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI H2 2.891 — 7E 17 DE LQIC TE 1.978.—
‘ Rutor'za a doagao de
. ’ I um imovel e da outras providEn~/
CiC‘S.
IVAN JACEB ZIHMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Lb. A ,_ I' - - . Paco 52; r ode a Camera MunLCipal aprovou e eu sanCio
a seguinte:
L E I
Art. 19 — Fica o Executivo Municipal autorizado a do-
. I ar ao Estado do Rio Grande do Sul, uma area de terrenos, de Forma
.~ .2 .A. ‘..r.
to irregular, perpencente ao Patrimonio do Municipio, com a super
. fl 7 . oie de 964130m~ (novecentos e sessente e dOis metros quadrados),
: Ulavo Dilac, Assis Brasil, Usualdo Aranha e Coronal Rpolina—/
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situada nasta cidade, zone urbane, no guarteirao Formedo pelas r3
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rio de Moraes, com as seguintes medidas e confrontagoes atueis: /
Frente, ao SUL, onde made vinte e dois metros e quaranta e quatro
centimetros (22,44m), com a rua Dlauo Bilac, lado oar; Fundos a0
-. . . I MGR E, onde mede um metro e oincoenta e seis centimetros (1,56m),
a entestar com Jose Evaristo dos Reis; por um lado, a LESTE, na
extensao de cincoenta e cinco metros e noventa centimetros (55,90fi
com a Associagao de Pais e Amigos dos Ezcepcionais - RPAE; c pelo
outro a DEBTS, em parte, na extensao de vinte e sate metros e no￾venta cenmimetros (27,90m), com a rua Coronel Apolinario de Mo—
raes, Formand 0 e3! ina- a partir deetepmnto, Forma um angulo, es—
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treitando lentament- atingir a medida dos fundos (l,56m),tre￾cho em que confronts com o leito da Viagao Férrea, destinada a
construgao de um CLHTRU DE SAUDE.
. I . . . Art. 29 - O imovel es que trata a referioa Le
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p. 3
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I . A . .n . I - . , fl
tera ao Patrimonio do huniCioio, caso 8 3a oado ao mcsm
950 diverse da prevista na orecitada Lei
N ’ . Art. 39 - Rsuogadas as diSpGSldDBS em contrario,a org
sente Lei entrara em vigor na data de sua promulgagao.
SWBIHZTE DC DRiFTITf HUNICIfiAL Cc HEPTEHEGHC, 17 de
maio de 1.97 .—