norma nº 2096/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Lml 42 2.096 — DE 01 de JUNHO DE 1.978.-
DispSe sobre oo venci￾lento: do Pessoal do Nunicipio,rq3
justa pensSes das vifivas dos ex- /
servidores municipal: e di outrol/
providéncias.
IVAE JAQUB éIMNiR, Prefeito Municipal de Montenegro.
Face saber qub a Cimara Municipal aprovou e an san -
clone a seguinte:
h_a.L
Art. 19 — A Tabela de renuneroqio pnra o Pessoal do
Quadro dos Servidores Municipoio, instituida pelo ortigo l2 dl Lei
n9 1.815, de 08 de julho de 1.969, pass: a ser a seguinte:
iLHUmLNAKKU 5A: pn
1 CrS l.850,00
2 Crfi 1.990,00
3 Cr$ 2.37o,oo
u 0:3 2.7oo,oo
5 CrS 3.3H0,00_
6 Cr$. 3.99o,oo
7 0r$ u.7oo,oo
8 Cr$ 5.350.00
9 Cr$ 6.0ho,oo
Art. 29 - E fixoda en Cr$ l3.120,00 (Treze mil, co;
to e vinte cruzeires) a remunerngio do cargo de Conoultor Juridi￾co, xadrio 10, criaao pela Lei n9 2.065, de 31 de dezenbro de /
1.976.
Art. 39 - Fica o Peder Executivo tutorizodo a rea-/‘
justar, na mesma base percentual do aunento concedido cos servidg
res do Municipio, h2% (Quaranto e dois por canto), as pension das
vifivas de ex-servidores municipais, exceto dos que tenhom sens bg
neficios regulados pela Lei n9 1.982, de 07 de moio de l.97h.-
0.00000...
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
................Art. #9 - Elev: 0 Quantum do Abono Familiar de que
trata a Lei n9 1.913, de 16 de maio de 1.972, para Cr$ 73,00 (Se￾tenta e trés cruzeiros).
Art. 59 - A Tabela de Vencimeliol do quadro dos /
Cargos em Conissio ou FungSes Gratificadas, instituidas pelt Lei
n9 2.085, de 07 de dezenbro de 1.977, pasta a ser a seguinte:
00 1 ............... Cr$ 1.820,oo F0 1 ........Cr$ 920,00
cc 2 ............... Cr$ 2.370,00 F0 2 ........Cr$ 1.180,00
00 3 ............... Cr$ 3.170,00 F0 3 ........Cr$ l.600,00
00 h ............... Cr$ h.17o,00 F0 0 ........Cr$ 2.27o,oo
00 5 ............... 0r0 5.770,00 F0 5 ........Cr$ 3.290,oo
cc 6 ............... Cr$ 10.010,00 F0 6 ........Cr$ h.760,00
CC 7 ooooooooooo-ooo Cr$ 13.120,00 FG 7 oooooooocrfi' 6o320,00
Art. 69 - A Tabela dos Cargos em Comissio e ,Fun￾93es Gratificadas, cujos cargos forum extintos conforms artigo 16
e consubstanciado pelos parigrafos 19 e 29 da Lei n9 2.085, de 07
de dezembro de 1.977, passa a ser 1 seguinte:
CC 1 ............... Cr$ 1.750,oo PG 1 ........Cr$ 890,00
cc 2 ............... Cr$ 2.290,oo F0 2 ........Cr$ 1.1h0,00
cc 3 ............... CrF 3.060,00 FG 3 ........0r0 1.5h0,00
cc 0 ............... Cr$ n.03o,00 F0 h ........0r$ 2.190,oo
cc 5 ............... 0r$ 5.560,00 F0 5 ........Cr$ 3.180,00
cc 6 ............... Cr$ 9.660,00 F0 6 ........0r$ h.59o,00
CC 7 OCCUCOOICOCOIOO Cr$ 12.660’00 FG 7 OOOCIQCOCr$ 6.100’00
Art. 79 - As tabelas constantes dos artigos 19 e
59 da presente Lei, uplicam-se nos cargos on FungSes correspondeg
tes qua integram os Quadros de Pelsoal d1 Cimara Municipal.
Art. 89 — Os encargos decorrentes do uplicagio do
presente Lei correrio 3 cont: das dotagaea argumentirids pr‘prias.
OOOOOCIOUOOOO
no.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Art. 99 - Revogadas as disposigSel en contririo,a
presente Lei entrari em vigor na data de sun promulgagio.
GJLEINul‘is DD PREFJCL‘O MURICIEAL UL MOETLEDGHO, 01
de junhc de 1.978.-
imlsugnwn sum“ L515; IV‘ JEEOB .9la
Data Supra - Prefeito -
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Secretirio Geral -