| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2101 / 1978 |
| Date | 1978-07-25 |
| Ementa | Altera os artigos 40 e 44 da Lei nº 1971, de 13 de dezembro de 1.973, que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO LEI N9 2.101 - DE 25 DE JULHU DE 1.978.- Altara os artigos 40 a 44 da L81 n9 1971, dB 13 d8 Q5 zanbro de 1.973, qua dispfie :2 bra lotaamentos 9 d5 outras pgg vidéncias. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Mont; negro. Fago saber qua a Camera Municipal aprovnu a an sanciono a saguintas Art. 19 - Ficam dispensados da obrigagao dds artigos 40 a 44 da Lei n9 1971, d9 13 de dezembro de 1973, as desmeubramentos I as loteamentos que tam seu tragado ;dirigido palo Planajgnanto Global do Sistema Viério da Cidade da Montanegro. Art. 29 - Ravogadas as disposiqaes an contrario, a presents Lei entraré em vigor na data de sua promulga9.50 o GABINETE DD PREFEITD MUNICIDAL DE MONTENEGRO, 25 da julho d9 1.978. 6( I AN JACOB ZIMMER REGISTRE - Prefeitn - E E PUBLIQ E-SE: 305 - Secrotérin Coral -