| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2108 / 1978 |
| Date | 1978-09-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a receber em Dação imóveis e dá outras providências. |
| native_id | 4716 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO LEI N9 2.108 - DE 27 DE SETEMBRD DE 1.978.- Autoriza 0 Executive a recebsr am 03950 iméveia 3 d5 03 tras providéncias. IVAN JACOB ZIMMER, Prefaito Municipal de Montenegro. Face saber que a Camara Municipal aprovou a eu sancionu a saguinte L E I : Art. 19 - Fica 0 Executive Municipal autorizadc a raceber em Dacia do Senhor NEI CARLOS RODRIGUES FERNANDES e s/m Tania Maria Becker Fernandes, dais tarrenos. sem banfeitorias, de sua legitima propriedada, a seguir discriminadoa: a) Um tarreno, sam benfaitorias, correspondents :0 lots dezaito (18) da quadra ”V", da Vila Progresso. situada nesta cidada, zuna urbane, sem quartairio formado, com a auparté cie total da trezantos e oitenta a dais (382) metros quadradca , de formats irregular, can as seguintesvconfrontacaes a medidas: frenta, ac NORTE, na largura d9 daz (lO) metros, com a rua-um(l) lado pargfundos, na mesma largura d3 frante, com a Viacac Férrea do Rio Grands do Sul; a LESTE na extensio da qua renta e um metrue a oitenta centimetros.(41,80) com a late dezanova (19) a a OESTE na extenafin de trinta e quatro metros a sessenta cantiqg tros:(34,60) com a late dezessete, distanta sate (7) metros- da: esquina.formada pela rua um (l) e um Corrador (Travessa Y), partancanta ac Sanhor NEI CARLOS RODRIGUES FERNANDES a s/m Tania Mg :13 Backer Farnandes, davidamenta ragistrado no Cartério do Imévaia.deataJComarca no Livrc n9 2, fls. 1, sob n9 1.244, avaliado an CrS 25.000.00. b) Um tarreno, sem benfeitorias, correspondents an late dezanova (19) da quadra ”V" da Vila Prograssc, situada nesta cidada, zona urbana, com a superficia total de trazantcs;e OOOOOOOOOOOOAI l 9 6...! I U PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 000.000.0000. quinze (315) metros quadrados, de formeto irregular, sen quarto; rio formado, com as seguintes confrontagfies e metragens: frente, ao NORTE, na largura de sets (7) metros com a rue um (1), lado par; fundos, ao SUL, em linha diagonal, no.1argure de oito (8) metros com a Viegao Férrea do Rio Grande do Sul; a LESTE, no.9:- tensfio de quaranta e dois metros e vinte centimetres (42,20),com a Travesea "Y”, formando esquina e a DESTE na extensao de quareg to e um metros e oitenta centimetros (41,80), com 0 lots dezoito (18) pertencente so Senhor NEI CARLOS RODRIGUES FERNANDES e s/n Tania Maria Becker Fernandes, devidamente registrado no Cartério de Iméveis desta Eomarca no Livro n9 2, fls. 1, sob n9 1.245, avaliado em Cr! 25.000900. Art. 29 - Pics 0 Executive Municipal autoriza- 'do, a receber em Dacia, ainda, do Senhor NEI CARLOS RODRIGUES FE: NANDES e s/m Tanie.Meria Becker Fernandes, one casa de alveneria. com 30,88m2, do tipo A-h/é e respective terreno, situado nests cidade, no loteamento CDHAB-RS, sem denomineqio especial, correg pondente ao lots n9 7, da Uuadra C, do nesmo loteamento, no qua; teirEo formado de maneira incompleta pales rues 1, 5 e Aceeeo 1, am logradouro eem numeraoao e distante 11 metros da esquina mais préxima formada pele rua n9 1, 9 rue n9 5, com as seguintes confrontaofies e dimensoes: frente a LESTE, em 11 metros com a ruerw 1; so NDRTE, em 25 metros com o lote n9 6; fundos a UESTE, em 11 metros com o Acesso n9 1 e an SUL, em 25 metros com 0 late n9 8, devidamente inscrita no Registro de Imoveisesta Comerca, no L; vro n2 2-RG, 918. 01, sob n9 1.418, avaliado em Crs 160.000.00 - (CENTU E SESSENTA MIL CRUZEIRUS). Art. 39 - Revogadas as dispoeiqaestem contrério, a presents Lei antraré em vigor no data de sue promulgaggo. GABINETE DD PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de setsmbro de 1.978.- N Cf IV JACOB ZIMMER - Prefeito - REGISTR éSE E PUB QUE-SE: 30 A US SCHHAR Z - Secretério Geral -