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← Montenegro (RS)

norma nº 2136/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2136 / 1979
Date 1979-05-16
EmentaIsenta Hospitais do Município da cobrança de impostos municipais.
native_id4738

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI N9 2.136 - DE 16 DE MAID DE 1.979.-
Isanta Hospitals do Muni￾cipio da cobranga d. tapaatoa
nunicipaia.
IVAN JACOB ZIMHER, Prefaita Municipal do Montanagro.
Page saber qua a canara Municipal aprovou a nu canola?
no a snguintas ' L E I
Art. 19 - 530 ioentos do impacts: municipal. todoo on
Hospitais do Municfpiu do Montenegro.
Parigrafo 1! - A issngio do qua trata u artigo fitingo
dividas passadaa.
Parfigrafo 29 - A isengio n39 atlngiré impacts. ji= paw
900.
Art. 28 - Para beneficiar-se can a isinciu da qua tra￾ta 0 artigo 19, as honpiteis dario atandimanto gratutto a pauses: cum
rants; do Assistfincia Social.
Darigrafo 13 - D tipn a nfimero de atendtuontne sari fig
undo através dc convinlo, outta o Exacutivo a a antldado bonaficinda.
Dar‘grafo 29 D convinio do qua trata o parigrafo an￾terior sari ratificado pale Colanda Camera.
Art. 39 Ravogadaa as diapouicaea an contririn, a pm;
canto L31 sntraté ea vigor as data do sun publicagfio.
CABINETE DU PREFEITU MUNICIDAL DE MONTENEGRO. 16 (in
main d. 1.979.-
mg
I AN JACOB ZIHHER
-3: E PUSLI UE-Sfis prefetto -
Data Supra
CARLBS scawafi' Saurntérin Basal -

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