norma nº 5/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO : .0
O . “Montenegro Cidade das Artes . Capital do Tanino e da Citricultura” Montenegro
Rua Cel. Alvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 95780‘000 Fone/Fax: (51) 36323303
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RESOLUCAO DE MESA N.° 05, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
Cria a Comissao Especial para apresentar
proposta de alteragao a0 Regimento
Interno.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO, no
uso de suas atribuigfies legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno;
CONSIDERANDO a aprovagao, em Plena’rio, do Requerimento n.°
054/2019, visando criar Comissao Especial para propor alteragoes ao atual Regimento
Interno da Casa;
CONSIDERANDO o que disp6e o artigo 51 do Regimento Interno da
Camara de Vereadores de Montenegro,
RESOLVE:
Art. 1° E criada a COMISSAO ESPECIAL para apresentar proposta de
alteragao ao Regimento Interno, tendo por base a minuta constante do Processo n.0 227 — SI 155/2018.
Art. 2° A Comissao Especial é constituida pelos seguintes membros:
Vereador FELIPE KINN DA SILVA — MDB
Vereador JOEL FABIANO KERBER — PP
Vereador JUAREZ VIEIRA DA SILVA -— PTB
Vereadora MARISTELA JOSIANE PAZ — PSB
Vereadora ROSEMARI ALMEIDA — PSB
Art. 3° 0 Presidente e o Relator da Comissao Especial serao escolhidos na
primeira reuniao da mesma, que seré convocada pelo Presidente desta Casa Legislativa.
Art. 4° 0 prazo para conclusao dos trabalhos da presente Comissa‘o
Especial sera' de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogados por mais 60
(sessenta dias), dependendo de prévia aprovagao do requerimento pelo Plenério.
Art. 5° Esta Resolugao de Mesa entra em vigor na data de sua publicagao.
Cémara Mupicipalde\Montenegro, 03 de junho de 2019.
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VG (ole C‘ . ’ . Ver. ValdeCI Alves e Castro Ver. Ta Is Ferrelra
2° Secretério 1° Secreta’rio
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