| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1939 / 1973 |
| Date | 1973-03-27 |
| Ementa | Altera o Quadro dos Cargos em Comissão e Função Gratificada e a tabela de pagamento, cria cargos e dá outras providências. |
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f“. :-?:v,‘.§§§x:,, ag i?" 3171.235 »" 2"! £3 5‘: f: 1 '2, r" *4 E ' ' a I x - PREFEITUR A MUNICIPAL D E MO NTENEGRO LEI Ng 1.939 - DE 27 DE MARCO DE 1.973.- Altera o Quadro dos Cargos em Comissgo e Funogo Gratificada e a tabe1a de pagamento, cria cargos e d5 ouI A o tras prowlden01as. ROBERTO ATAYDE CARDDNA, Prefeito Municipal de Montenegro. A n n . Fago saber que a Camera Munlolpal aprovou a eu sano1ono a seguinte: L E I Art. 19 - 550 criados dois cargos de Secretério no Quadro ,dos Cargos em Comissfio e Fungao Gratificada, institufda pela Lei / 1.806, de 07.05.1969. Art. 29 — é o seguinte o quadro dos Cargos em Comissao e Funggo Gratificada: I — CARGUS ENE?“ l Secreté' $_ CC 7 1 Secretagyo;da Fazenda ........... CC 7 l Secretario do Planejamento....... CC 7 1 Diretor de ’uras e Cadastro ..... cc 6 1 Diretor de ;qergla e Comunicagoes CC 6 5 Chefs de 39%V190 ................ CC 5 1 Chefe de Assessoria Jur1dica..... CC 4 10 Chefs de Secgao ................. CC 3 5 Subprefeito ..................... CC 3 12 Chefe de Setor .................. CC 2 15 Enoarregado do Servigo .......... BC 1 II — FUNBDES GRATIFICADAS l Secretério do Governo ........... FG Seoretério da Fazenda ........... FG Secretério do Planejamento ..s... FE Diretor de Ubras a Cadastro ..... FG Diretor de Energga e Comunicagoes FG Chefe d9 SBrViGU 3-000-000-0000.. FG H 011a H +4 H Chefe de Assessoria Juridica..... FE lo Chef‘e d8 SBCGEU OCOOOOOICOOIODOI. FG mhmmcnddd UIO‘OOOCIOOIOIOI PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 00000-00000 F1832.- ssubpreféito DOOCCCOOOOICOIOOOO F83 12 Chefs de Setor ............... F8 2 15 Encarregado de Servigo ....... F8 1 Art. 39 - A tabela de pagamento do Quadro de Cargo em C0- missao ou FungSO Gratificada passa a ser a seguinte: 0AR00 0m 00015500 FUNOfi0 GRATIFICADA 00 1 ................0r$ 350,00 F0 1 ......... 0r0 180,00 00 2 ................0r0 450,00 F0 2 ......... 0:0 220,00 00 3 ................Cr$ 600,00 F0 3 ......... 0r0 310,00 00 4 ..,.............0r0 800,00 F0 4 ......... 0:0 430,00 00 5 ................0r$ 1.100,00 F0 5 ......... 0r$ 630,00 00 6 ................0r0 1.900,00 F0 6 ......... 0:3 900,00 00 7 ................0r$ 2.500,00 F0 7 ......... 0r$ 1.200,00 da aplicaggo da presente Art. 49 - A 03§g%; S lei correra a conta das§dq F: 1'1, 2."; esta Lei GABINETE DO PRCFE}¥U MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de margo 1 W de 1.973- (Ass.) ROBERTO ATAYDE CARBONA — Prefeito — REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE: Data SUpra (Ass.) CELSU EHfLIO MULLER ’ . - Secretarlo - VLP/CEM/MHN.—