norma nº 5830/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Pr feito 
LEI N.° 5.830, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com Marcelo 
Ohlweiler no valor de R$ 6.000,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 1Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Marcelo 
Ohlweiler para a realização de shows de divulgação do CD Paisagens, objetivando o 
repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no 
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518. 
Art. 3. 0O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo 
ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de 
setembro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
Ç'JLO AZEREDO, 
./ Prefeito Municipal. 
DE MELLO. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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