norma nº 2026/1975

PIEFE‘ITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO»
LEI N9 2.026 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975.—
Autoriza desapropriacEO /
de uma area de terras situada em Batifl
ga Sul, Brochier, 59 distrito deste Mu
nicipio.
ROBERTO ATAYDE CARDONA, Prefeito Municipal de Montenegro.
A u o a Fago saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanc1ono a
seguinte:
L E I
Art, 9 — Fica 0 Executive Municipal autorizado a desapro￾priar, em Virtude de ser necessaria a ampliacao de uma Escola, 2 (dues)
areas de terras, respectiuamente de 878,25 m2. e 288,75 m2., perfazen￾do a area total de 1.167 00 m2. (Um mil cento e sessenta 9 sets me￾tros quadrados), situada em Batinga Sul, Erochier, 59 distrito deste
Municipio, de propriedade do Sr. Ottelmo Becker, com as seguintes di￾mensaes e oonfrontaoSes: lg area: so NORTE, na extensgo de 8,40 metros
(Oito metros e ouarenta) com terreno da Escola de Batinga Sul, 9 13,00
m. (Treze metros) com Ottelmo Becker; ao SUL, na extensao de 20,40 m.
(Vinte metros e quarenta) ainda com Ottelmo Becker; a LESTE, na exten￾850 de 58,50 m. (Cincoenta e oito metros e cincoenta) também com Uttel
mo Becker e a DESTE, na extensao de 17,50 m. (Dezessete metros e cincg
enta) com a estrada Municipal due leva de Batinga Sul a Serra Velha 9
41,00 m. (Quarenta e um metros) com terrenos da Escola de Batinga Sul.
2% area: so NORTE, na extensao de 33,00 m. (Trinta e trés metros) com
com terrenos da Comunidade de Batinga Sul; ao SUL e OESTE, na extensao
de 37,50 m. (Trinta e sete metros e cincoenta) com um corredor que se£
Vs a terceiros e a LESTE, na extensao de 17,50 (Dszessete metros e Cifl
coenta) com terrenos do Cemitério da Comunidade de Batinga Sul.
Art. 29 - Fica o Executivo Municipal, igualmente, autoriza
do a Firmar escritUra de compra do imovel descrito no artigo anterior
pelo prego de Cr$ 2.334,00 (0018 MIL TREZENTOS E TRINTA E OUATRO CRU —
ZEIROS), que sergo pages pela verba 4.2.1.0 — Aquisigao de Imoueis -Efl
cargos Gerais do Municipio.
Art. 39 — Revogadas as disposigoes em contrario, a presefl
te Lei entrara em vigor na data de sua promulgagao.
GABINETE DU PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 18 d8 noveg
(Ass.) ROBERTO RTAYDE CARDONA
- PreFeito -
bro de 1975.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: I
(“35.)CEL50 EMILIO MULLER - Secretario do Governo