| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2038 / 1976 |
| Date | 1976-02-17 |
| Ementa | Cria cargos de Auxiliar de Administração e Escriturário no Quadro Geral dos Servidores. |
| native_id | 4863 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO LEI N9 2.038 - DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.976.- Cria cargos de Auxiliar de Administraggo e Escriturério no Ouadro Geral dos Servidores. ROBERTO ATAYDE CARDONA, Prefeito Municipal de Montana - gro. Page saber que a Samara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: Art. 19 - 850 criados, no Quadro Geral dos Servidores , instituido pela Lei n9 1.815/69, 5 (cinco) cargos de Auxiliar de Administragao, Pad. A.l.3, e mais 5 (cinco) cargos de Es - criturério, Pad. A.l.6., do servigo Administrative. Art. 29 - As despesas decorrentes da presente Lei, correrSo 5 conta das dotagaes proprias. Art. 39 - Revogadas as disposigSes em contrério, a presente Lei entraré em vigor na data de sua promulgagao GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 17 de feverairo de 1.976.- Ass. ROBERTO ATAYDE CARDONA - Prefeito - REGISTRE-SE E PUBLIOUE-SE: Data Supra IRN.-