norma nº 2052/1976

PREFEI'I'URA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI N9 2.052_~ DE 28 DE JUNHO DE 1976.-
Autoriza o Executivo Municipal
a Firmar conVEnio com a Secretaria de
Educaggo e Cultura para a reforma a re￾cuperacao de unidades escolaras no Gru￾po Escolar de Harmonia.
ROBERTO ATAYDE CARDONA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a camera Municipal aprovou a eu sanciono
a seguinte:
L E I
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a Fir￾mar convénio com a Secretaria da Educaggo a Cultura do Estado do Rio
Grande do Sul para a reforma e recuperagao de unidadas escolares no
GRUPO ESCOLAR DE HARMONIA, localizado em Harmonia, 39 distrito des￾te Municipio.
. . N I . Art. 29 — Ravogadas as disp031coes em contrario, a pre -
v ‘ o N sente Lei entrara em Vigor na data da sua promulgaqao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 28 de ju -
nho de 1976.
(Ass.) ROBERTO ATAYOE CARDONA — Prefeito -
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra
(ASS.) CELSO EMILIO MULLER
’ u - Secretario do Governo -
CEM/MHM.-