norma nº 2055/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI N9 2.055 - DE 27 DE DUTUBRD DE 1976.—
Autoriza o Executivo Municipal
a assinar convénio com a Secretaria de
Educacao e Cultura para construcao de
Pogo Artesiano.
HEITUR 305E MUELLER, Presidente da camara Municipal,
no axercicio do cargo de Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Gamara Municipal aprovou e au san —
ciono a seguinte:
L E I
Art. 19 - Fica 0 Executive Municipal autorizado a a;
sinar convénio com a Secretaria de Educaggo e Cultura, para con;
trugao de Pogo Artesiano na ESCDLA RURAL DE VENDINHA, neste Mun;
f . Cipio.
. ~ ’ . Art. 29 - Revogadas as dispDSigoes em contrario,asta
. ’ . ~ Lei entrara em Vigor na data de sua promulgagao.
BABINETE DU PREFEITU MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de
outubro de 1976.
(RSS.) Dr. HEITUR JOSE MUELLER
- Presidente da Camara Municipal,
( . . no BXBrClClO do cargo de Prefeito —
REGISTRE-SE E PUBLIUUE—SE:
Data supra
(Ass.) CELSU EMILIO MULLER
I . ecretario do Governo —
JCU/MHM.-