| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2069 / 1977 |
| Date | 1977-04-12 |
| Ementa | Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura para construção de um Conjunto com Sanitário Masculino e Feminino. |
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Prefeifuro Municipal de Montenegro LEI N9 2.069 - DE 12 DE ABRIL DE 1.977.- Autorizaqao para 0 5x2 cutivo Municipal assinar contrato / com o Estado do Rio Brande do Sul,§ travas da Secretaria de Educaggo e Cultura para construgao de um Conjunta com Sanitario Masculine 3 Feminino. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou a eu sancig no a aeguinte: Art. 19 - E o Poder Executive Municipal autorizado a assinar contrato com o Estado do Rio Brande do Sul, através da Secretaria do Educacgo a Culture, para construcgo da um Conjug to com Sanitario Masculine e Feminine, com a area total de 12 m2, na ESCOLA RURAL DE UENDINHA, localizada no 19 distrito deg ta Municfpio. Art. 29 - Ravogadas as disposioEea em contrario, a presents Lei antrara em vigor na data do sua promulgagao. GABINETE DD PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 12 de 3 bril do 1.977.- Ass. IVAN JACOB ZIMMER - Prefeito - REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra Ass. JOSE CARLOS SCHUARTZ - Secretario do Governo -