| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2074 / 1977 |
| Date | 1977-08-16 |
| Ementa | Cria Cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada e no Quadro Geral de Servidores. |
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Prefeifura Municipal de Montenegro LEI N9 2.074 — DE 16 DE AGUSTU DE 1.977.- Cria Cargos no Quadro de Cargos em Comissao e Fungao Gratificada e no Quadro Geral/ do Seruidores.- IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. ' Fago saber que a Camera aprovou e an sanoiono a seguinte: Art. 19 — Ficam oriados mais 3 (trés) Cargos de Chefe / de Servigo CCS ou F6 5, no Quadro dos Cargos em Comissao e Funoao / Gratifioada instituida pela Lei 1806/69, de 07 de maio de 1.969. ParagraFo Unico - A lotagao doe Cargos ou Fungoes oriadas neste artigo sera Feita por ato do Prefeito. Art. 29 - Fica criado no Quadro Geral dos Servidores, / institufdo pela Lei n9 1815/69, 1 (um) Cargo de Esoriturério, Pad. A.l.6. do Servigo Administrative. Art. 39 — A despesa decorrente da aplioagao da presente” . ; \ ~ I . ' . L81 oorrera a oonta das dotagoes orgamentarlas proprlas. . . N O , Art. 49 - Revogadas as dlsp081goes em contrarlo, esta / Lei entraré em vigor na data de sua publicagao. CRBINETE DU DREFEITU MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 16 de agosto de 1.977.- Ase; IVAN JACOB ZIMMER - Prefeito -