norma nº 5840/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Galinete dó Prfeiro 
LEI N.° 5.840, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com Rosani Brochier 
Nicolli no valor de R$ 12.000,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Rosani 
Brochier Nicolli para o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da 
Cultura - FUMDESC no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.9.0.48.00.00.00.00-522. 
Art. 30 O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo 
ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 8 de 
outubro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
XULO AZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
ES DE MELLO, 
Secretária- t. 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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