| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6616 / 2019 |
| Date | 2019-07-19 |
| Ementa | Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021. (Ampliação e Melhorias na Rede de Iluminação Pública) |
| native_id | 4947 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL age” PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ae Gabinete do Prefeito “Montenegro Cidade das Artes” “Capital do Taninoeda Citricultura” Ln ch LEI N.° 6.616, DE 19 DE JULHO DE 2019. Inclui agao nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021. CARLOS EDUARDO MULLER,Prefeito Municipal, faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Inclui no Anexo| - Metas e Prioridades, do PPA 2018-2021, Lei n.° 6.398, de 02 de agosto de 2017, no Programa: 0036 — lluminagao Publica, a acgao “Ampliagao e melhorias da rede de iluminacdo publica”, da Secretaria Municipal de Viagao e Servicos Urbanos. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data(de sua publicacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de julho de 2019. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. i | CARLOS EDUAR Crees 4xSS) Rrefeito VANDERBELI GRIEBELER Secretaria-Geral MULLER unicipal “Doe Orgaos, Doe Sangue:Salve Vidas” Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS-Tel/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br