| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2919 / 1993 |
| Date | 1993-06-01 |
| Ementa | Fixa a remuneração básica para os Servidores Municipais Celetistas com estabilidade. |
| native_id | 4963 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI Nº 2.919 — DE 01 DE JUNHO DE 1993.
Fixa a remuneração bãsica pª
ra os Servidores Municipais Cele—
tistas com estabilidade.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. lº — Os atuais integrantes do Quadro de Servidores
Municipais estáveis, sob regime celetista e em plena atividade, in—
cluída a classe de magistério municipal, passam a ter como salário
básico, o valor correspondente a 80% (oitenta por cento)(%3valor bª
sico atribuído ao Servidor Estatutário na respectiva função ou ãqug
la que mais se assemelhar, conforme relação anexa.
Art. 29 — Aos servidores em questão, que não recebem triª
nios e/ou adicionais, ser—lhes—ão atribuídos esses direitos, confoE
me determina a legislação até então em Vigor, ou seja:
a) a cada 03(três) anos, um acréscimo de 10%(dez por cen—
to) sobre o valor do salário, a título de triênio, no máximo de 05
(cinco) no tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Mon—
tenegro;
b) a cada 10(dez) anos um acréscimo de 10%(dez por cento)
sobre o valor do salário correspondente à função, a título de adi—
cional, no máximo de 02(dois).
S ÚNICO — Os acréscimos previstos nas letras "a" e "b"
deste artigo somente serão devidos a partir da vigência da presente
lei, vedado o pagamento retroativo de quantias não satisfeitas opog
tunamente.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNlClPAL DE MONTENEGRO
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Art. 39 — Na implantação desta proposta salarial não se
modificarão os salários daqueles servidores celetistas que já percº
bem um valor acima do básico previsto na presente Lei.
Art. 49 — Revogadas as disposições em contrário, a preseg
te Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, conlefeito retroª
tivo a 19 de maio de 1993.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 01 de junho
de 1993.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
S cretária-Geral.
IV COB ZIMMER,
efeito Municipal.
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("'/QP”? ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO _
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, ;
ªc— -.
' Situação atual dos Servidores Municipais Celetistas Mês ref: MªrǺ-93 ”»
Data OUTRAS VANTAGENS
,; SERVIDOR Ingresso Função Salário Triênio Insalubr. Pericul. Í Adicionais Dif.Acesso TOTAL
' Nº Valor %: Valor Ega: Valor eNã? ! Valor grau “Valor
'ADI-zmo SILVEIRA DE AZEVEDO 11-4—82 Encarreg.P1uvia1 4.935.058,42 3 1.480.517,53 40 683.760,00 - - 1 493.505,84 - - 7.592.841,79 :
. Airton Oliveira de Vargas 19-7-82 bbtorista 3.552.626,56 2 710.525,31 l+0 683.760,00 - ' - - — - h.9l46.911,87 €;
, *A1veri Pedro da Motta 25-10-82 Pedreiro 3.372.673,57 3 1.011.802,07 40 683.760,00 — — - - - — 5.068.235,61... ».
(Amandío de Vargas 16-8-82 Ronda 2.909.446,99 3 872.834,10 - — - - - - - - 3.782.281,09“;
”vAnílda Inácia da Silva Pereira 2-9-75 Servente 2.293.Lp9l+,02 5 1.141.7k7,01 20 341.880,00 ' - 1 2293.4930 - - k.011.h70,lv3 ?
» º'Ã'nísia Nilske Ulrich 8-4-81 Professora 2.636.514,35 - - - - - - , - - 25% 659-128,59 31953123“ »
""Beatriz mner Gríebeler 5-3—86 Professora 2.636.514,35 — — - - “FG 1 1.301.730,78 - — 259. 659.128,59 4.597.373,72
Elaine Mariza da Motta 1-3-82 Professora 2.636.514,35 - - - — - - - - 25% 659.128,59 3.295.692,94 "-
use Olisca Rammê da Silva 4—3-76 iªrofessora 2.636.514,35 - — - - - - 1 1763-651,“ ' ' 2-900-155:79;,_..."
— Laura Silva da Motta 8—3—56 Professora 2.636.514,35 5 659.128,59 - - PG 1 1.301.730,78 2 527.302,87 208 527.302,87 5.651.979,46 ”:*
Lurdes Vargas da Motta 1-8-56 ' Professora 2.636.51k,35 5 659.128,59 - - ' '- 2 527.302,87 RST 2.636.514,35 6.k59.h60,00 "'
:.úíza Roseli Ost Senget 13—8-82- Professora 2.636.514,35 — - - - - - - - 25% “'ª-128,59 3195542,“ ' »
.“iaria Cristiane Alflen de Azevedo 23-5-83 Professora' 2.636.51h,35 - - - ' PG 1 1.301.730,78 ' ' 25% 659.128,59 [4.597.373,72 &;
** María Fátima Carvalho 8-3-83 Professora 2.636.514,35 _ — - — - FC 1 1.301.730,78 — — 25% 659.128,59 4.597.373,72 - lã:
". Bºiaría Luíza Machado - 15-6-76 Professora 2.636.514,35 — — - - - - 10% 263-651,94 - ' 2300-165,” 13.31
?.X'itõrío Gadonski 10-8—80 Professora 2.636.514,35 1 — - - ; - - - - — RST. 2.636.519,35 5.273.028,70“- ru
[Antonia Maria Silva Kallkamn 1-3-83 Atendente 2.293.494,02 f 3 1 688.041,21 20 ! 341.880,00 - — - — — - 3.323.922,23 .; 'ª
=, Aracy Alves dos Santos 6—7-81 Servente 2.293.494,02 ! 3 E 688.048,21 20 341.880,00 — — — - - . - 3.323.922,23 " ':.
';.rnamo Alcí de Azeredo 4-6-79 Pesoal de Obras 2.293-494,02 Í 3 : 688.048,21 20 341.880,00 — - — — - - ' 3.323.422,23 ;;;]
, Avelino da Silva Motta 12—4-82 Vigilante 2.909.446,99 É 3 % 872.834,10 20 : 341.880,00 - — — — — - 4.124.161,09,” .?
' Cíldeni de Fátima Pereira da Silva % 3-8-81 Atendente 2.293.494,02 Í 3 ; 688.048,21 20 I 341.880,00 - - — — — — : 3.323.422,23..—
L.» Clara Eni da Cruz Martins 1-8-83 Atendente 2.293.494,02 ; 2 : 458.698,80 — — — - - - - - : 2-752-192982 '
*: Conceição Oliveira dos Santos ! 12—7—76 Servente 2.293.494,02 É 5 ?1.146.747,01 20 341.880,00 — - 109. 229.349,40 ! — — : 4.011.470,43»;
"Dalva Ramos de Vargas % 3-12—81 Gari 2.293.494,02 i 3 ? 688.048,21 20 341.880,00 — - - . — 1 — — : 3.323.422,23 «, -
80311 Lopes Pinheiro : 17—3—75 Servente 3.552.725,35 ,5 Í1.776.362,68ã 20 341.880,00 — - 104 355.272,54 — ; — 6.026.240,93; ”
1, Elaine Silva de Brito 25-3—82 Atendente 2.293.494,02 : 3 5 688.048,21" 20 341.880,00 - - - - - - 3323322923 :*
' Ereni Lurdes de Mello * 25—3—83 Atendente 2.293.494,02 '53 | 688.048,21 20 341.880,00 — — - — — - 1 3.323-922,Z3- ª',
., Eva Perdiz de 31166183 19-3—79 Servente 2.293.494,02 4 5 917.397,61 20 341.880,00 - - - — - ; - 5 3.552.771,63_.. ._.'4
L Hamilton Rodrigues de Lima 28-1-82 Topógrafo 5.264.907,41 i 3 1.579.472,22 20 341.880,0c — — - - - f — . 7.186.253,63 ' ';
. 1nês da Silva 21—10—80 Servente 2.293.494,02 ª4 917.397,61 20 341.880,0c — - - - — f — 3.552.771,63"._ *
" João Batista Pereira 22—2-83 Aux.Escritõrio 2.799.575,03 É 2 559.915,01 — — — - - — — g - - 3.359.990,04 ;;“
' João Carlos da Silveira 16-12'82 Pedreiro 3.372.673,57 3 1.011.802,07 - ' “ ' - - - í - 4.384.475,6ª "ff“
;, José Airton Ferreira 7—2-83 Aux.Escritõrio 3.029.113,17 2 605.822,63 - - - - - — - : — ' 3.639-935,8Q "j;?“
,» José Bizarro 17—2-83 Vigilante 2.904.446,99 . 3 872.834,16 — — — - — - — - 3-782.281,09_.'_— .-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
O SECRETARIPÚ'NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RlõRSOS HUMANOS ' 0
Situação atual dos Servidores Municipais Celetistas Mês ref: Março—93
Data OUTRAS VANTAGENS
SERVIDOR Ingresso Função Salário Triênio Insalubr. Pericul. ! Adicionais Dif.Acesso TOTAL
Nº Vªlºr %* Valor 61,211 Valor ÍNQ ! Valor grau Valor
Ladi Opinião Matias 1—4—82 Aux.Iopografía 2.451.127,36 3 735.338,21 20 341.880,00 - - — — — - 3.528.345,57
Lenir Silva de Vargas 9-5-83 Gari 2.293.494,02 3 688.048,21 20 341.880,00 - ' ' ' - - 3.323.422,23
Léo de Oliveira Barreto 22-3-82 Apontador 6.109.683,07 3 1.832.904,92 - - ' ' ' - ' - 7.942.587,99
Lídia da Rosa Pereira 1-3-82 Gari 2.293.494,02 3 688.048,21 20 341.880,00 ' ' * - ' ' 3.323.422,22
“ Lina Tereza de Azeredo 7-5-73 Atendente 2.293.494,02 5 1.146.747,01 20 341.880,00 " * 10% 229.349,40 * ' 4.011.470,43
Lorena de Mello Gadonski 26-8—80 Cozinheira 2.293.494,02 4 917.397,61 20 341.880,00 - ' ' " - - 3.553.771,63
Luiz Carlos de Azeredo 8-3—76 Operador de Rolo 2.857.702,14 4 1.143.080.86 40 683.760,00 ' * 10% 285.770,21 - - 4.970.313,21
Luíza Albaní Flores Leal 17-3-82 Atendente 2.293.494,02 2 458.698,02 ' - ' * ' - - - 2.752.192,82
Hranoel Machado 1-9—77 Pedreiro 3.372.673,57 5 1.686.336,79 40 683.760,00 ' ' 101?» 337.267,36 " - 6.080.037,72
*iarcos Antonio Ferreira 11-2—81 Pessoal de Obras 2.651.901,38 3 795.570,41 40 683.760,00 - - ' - - - 4.131.231,79
Maria Genesí de Azevedo 1-03-82 Cozinheira 2.293.494,02 3 688.048,21 20 341.880,00 ' " ' - - — 3.323.422,23
.“uaría Sirlei García Cardoso 15-3-82 Servente 2.293.494,02 3 688.048,21 20 341.880,00 - ' ' - ' - 3.323.422,23 4
“iaria Tereza da Rosa 2-3-78 Servente 2.293.494,02 4 917.397,61 20 341.880,00 - ' 1096 229.349,40 - - 3.782.121,03
Marlene da Silva Esteves 1-3-83 Atendente 2.293.494,02 2 458.698,80 20 341.880,00 - ' - - — — 3.094.072,82
Flecilda Vissoto 9-2-76 Servente 2.293.494,02 5 1.146.747,01 20 341.880,00 ' ' 10% 229.349,40 — - 4.011.470,43
Natalicío Teixeira Filho 27-5-82 Servente 2.788.427,36 1 3 836.528,21 40 683.760,00 4
Silvarina da Silva FLores 24—11-81 Gari 2.293.494.02 ª 3 688.048,21 20 341.880,00 - ' " — - - 3.323.422,23
ZuIeíca Tereza Antonio Teixeira 15-6—83 Servente 1.146.747,01 3 344.024,10 20 341.880,00 - - - - Í - - 1.832.651,11
(*Func.em meio turno) . % %
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do servidor
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reposta de reajuste de salários —
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARÇJUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 14 ÉURSOS HUMANOS 0
Servidores
Municipais celetistas — 80 % do valor correspondente à função
OUTRAS VANTAGENS
SERVIDOR lâaaríasso Função Salário Trlenlo Inisalubr. Perlcul. Ad1c10nals le. Acesso TOTAL
* 80% da funcão NQ [ Valor % = Valor du. Valor NQ Valor grau Valor
Adelmo Silveira de Azevedo 11-4—82 Asfaltador 5.014.072,72 3 1.504.221,82 40 683.760,00 - - 102. 501.407,27 — - 7.703.461,81
Aírton Oliveira de Vargas 19-7.82 Motorista 5.640.831,81 2 1.128.166,36 40 683.760,00 - — 103. 564.083,18 - - 8.016.841,35
Alveni Pedro da Motta 25-10-82 Pedreiro 4.387.313,63 3 1.316.194,09 40 683.760,00 - - 10% 438.731,36 — — 6.825.999,08
Amandio de Vargas 16-8-82 Guárda 3.133.795,45 3 940.138,64 — — — - 1096 313.379,54 - - 4.387.313,63
Anílda Inácia da Silva Pereira 2—9—75 Servente 2.507.036,36 5 1.253.518,18 20 341.880,00 - — 109. 250.703,64 - - 4.353.138,18
Anísia NUski Ulrich 8-4—81 Professora 3.471.282,09 3 0.041.384,63 - — '» — — 1096 347.128,21 '259. ' 867.820,52 E5.727.615,45
Beatriz Hu11er Gríebeler 5-3—81 Professora 3.471.282,09 3 1.041.384,63 — — FGl 1.301.730,78 1096 347.128,21 254. 867.820,52 7.029.346,23
Elaine Mariza da Motta 1-3-82 Professora 3.471.282,09 3 1.041.384,63 — — - - 102. 347.128,21 259. 867.820,52 5.727.615,45
Ilse Olísca Rammê da Silva 4-3-76 Pr0fessora 3.471.282,09 5 1.735.641,05 ' ' - * 1096 347.128,21 — — 5.554.051,35
Laura Silva da Motta 8-3-56 Professora 3.471.282,09 5 1.735.641,05 - — FCI 1.301.730,78 209. 694.256,42 209. 694.256,42 7.897.166,71
Lurdes Vargas da Motta 1-8-56 Professora
'Luisa Roseli Ost Senger 13—8-82 Professora 3.471.282,09 3 1.041.384,63 — - - — 104. 347.128,21 259. 867.820,52 5.727.615,45
Haria Cristiane Alflen Azevedo 23-5-83 Professora 3.471.282,09 3 1.041.384,63 - - FGI 1.301.730,78 — — 25% 867.820,52 6.682.218,02
María Fátima Carvalho 8-3-83 Professora 3.471.282,09 3 1.041.384,63 — — FGl 1.301.730,78 104. 347.128,21 259. 867.820,52 7.029.346,27
Maria Luisa Machado 15—6-76 Professora 3.471.282,09 5 1.735.641,05 - - - - 101. 347.128,21 — — 5.552.051,35
Vitório Gadonskí 10—8-80 Professor '
Antonia Maria Silva Kalllcmann 1-3-83 Monít.Creche 3.760.554,43 3 1.128.166,33 20 341.880,00 - - 104 376.055,44 - - 5.606.656,20
r Aracy Alves dos Santos 6-7-81 Servente 2.507.036,36 3 752.110,91 20 341.880,00 - ' 10% 250.703,63 — — 3.851.730,90
Arnaldo Alcí de Azeredo 4-6—79 ºperário 2.507.036,36 3 752.110,91 20 341.880,00 — - 10% 250.703,63 — - 3.851.730,90
Avelino da Silva Motta 12-4-82 Guarda 3.133.795,45 3 940.138,64 20 341.880,00 - - 104 313.379,54 — - 4.729.193,63
_ Cildeni da Fátima Pereira da Silva 3—8—81 Monít.Creche 3.760.554,43 3 1.128.166,33 20 341.880,00 - — 109. 376.055,44 — - 5.606.656,20
c1ara Eni da Curz Martins 1-8-83 Monit.Creche 3.760.554,43 2 752.310,91 — - — - — - — - 4512-865,“
Conceição Oliveira dos Santos 12—7-76 Servente 2.507.036,36 5 1.253.518,18 20 341.880,00 - - 104, 250.703,63 - - 4.353.138,17
Dalva Ramos de Vargas 3-12.81 Servente 2.507.036,36 3 752.110,91 20 5 341.880,00 — - 109.2 250.703,63 — - 3.851.730,90
0611 Lopes Pinheiro 17-3—75 Servente 3.552.725,35 5 1.776.362,68 20 ' 341.880,00 — - 1094 355.272.54 — _ — 6.026.240,57
Elaine Silva de Brito 25—3—82 Monít.Creche 3.760.554,54 3 1.128.166,36 20 341.880,00 — — 106? 376.055,45 — - 5.606.656,35
Erení Lurdes de Mello 25—03—83 Honít.Creche 3.760.554,54 3 ªl.].28.166,36 20 341.880,00 - — loºsí 376.055,45 — Í — 5.606.656,35
Eva Perdiz de Almeida 19-03-79 Servente 2.507.036,36 4 3.002.814,54 20 , 341.880,00 - - 109611 250.703.63 — f — 4.102.434,53
Hamilton Rodrigues de Lima 28-01-79 Iopõgrafo 6.894.349,99 3 32.068.305,00 20 341.880,00 - - 102; 689.434,99 - É — 9.993.969,98
Inês da Silva 21-10-80 Servente 2.507.036,36 4 :1.002.814,54 20 ; 341.880,00 - - 102.& 250.703,63 — g — 4.102.434,53
João Batista Pereira 22—02-83 Ag.Admín.Auxilim 5.640.831,81 2 11.128.166,36 — - - - 10962 564.083,18 - . - 7.333.081,35
João Carlos da Silveira 22-02—83 Pedreiro 4.387.313,63 3 :l.316.194,09; - - — — “10-16 438.731.36 — í — 6.142.239,08
José Airton Ferreira 07-02-83 Ag.Admíníst.Aux. 5.640.831,81 2 ;1.128.166,36É _ _ _ _ 21096 564.083,18 _ , _ 7.333.081,35
; | !
6.1.4.1..WMWM , % 34.51 -
Proposta de reajuste de salários
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
O
— Servidores Municipais celetistas — 80 % do valor correspondente à função
OUTRAS VANTAGENS
_ SERVIDOR 125332250 Função Salário _ Trlenlo Inlsalubr. Perlcul. Ad|1c1ona1s DlI. Acesso TOTAL
80% da imcao NQ Valo»- % » Valor au Valor NQ- Valor gram Valor
José Bizarro 17-02—83 Guarda 3.133.795,45 3 940.138,64 - - — - 109. 313.379,54 - - 4.387.313,63
* Ladí Opinião Matías 01-04-82 Operário 2.507.036,36 3 752.110,91 20 341.880,00 - — 104. 250.703,63 — - 3.851.730,90
Lenir Silva de Vargas 09-05-83 Servente 2.507.036,36 3 752.110,91 20 341.880,00 — — - - - - 3.601.027,27
Léo de Oliveira Barreto 22—03-82 Ag. Admin.Auxilíar 6.109.683,07 3 133230432 - - - - 1096 61036ng - - 3_553,556,29
Lídia da Rosa Pereira 01-03-82 Servente 2.507.036,36 3 752.110.91 20 341.880,00 — - 10% 750.703,63 - - 3.851.730,90
Lina Tereza de Azeredo 07—05-73 Monitor Creche 3.760.554,54 5 1.880.277,27 20f 341.830,00 — - 103. 376.055,45 - - 6.358.767,26
Lorena de Mello Gadonski 26-08-80 Cozinheira 3.133.795,45 4 1.753.518,18 20 341.880,00 — — 10% 313.379.54 - — 5.042.573,17
Luiz Carlos de Azeredo 08-03—76 Motorista 5.640.831,81 4 2.256.332,72 40 683.760,00 - - 109. 564.083,18 - — 9.145.007,71
Luiza Albaní Flores 1.931 17-03—82 Monitora Creche 3.760.554,54 2 752.110,91 - - — - 103. 376.055,45 — — 4.888.720,90
Sianoe1 Machado 01-09—77 Pedreiro 4.387.313,63 5 2.193.656,82 40 683.760,00 — — 109, 438.731,36 - - 7.703.461,81
Marcos Antonio Ferreira 11-02-81 Operário 2.651.901,38 3 752.110,91 40 683.760,00 - — 109. 265.190,13 - - 4.352.962,42
Maria Genesi de Azevedo 01-03-83 Cozinheira 3.133.795,45 3 940.138,64 20 341.880,00 - — 10% 313.379.54 - — 4.729.193,63
Maria Sirlei Garcia Cardoso 15-03-82 Servente 2.507.036,36 3 752.110,91 20 341.880,00 - — 109. 250.703,63 - - 3.851.730,90
Maria Tereza da Rosa 02-03—78 Servente 2.507.036,36 4 1.002.814,54 20 341.880,00 — - 109. 250.763,63 - — 4.102.494,53
Marlene da Silva Esteves 01-03—83 Monitor Creche 3.760-554,54 2 752.110,91 20 341.880,00 — - 104 376.055,45 - - 5.230.600,90
Mecilda Víssotto 09-02—76 Servente 2.507.036,36 5 1.253.518,18 20 341.880,00 - — 109. 250.763,63 - ' - 4.353.198,17 ,
Natalício Teixeira Filho
Sílvarina da Silva Flores 24-]_'L-81 Servente 2.507.036,36 3 752.110,91 20 341.880,00 — — 10% 250.703,63 — - 3.851.730,90
Zuleíca Iereza Antonio Teixeira '* 15-06—83 Servente 1.253.518,18 3 376.055,45 20 341.880,00 - — - - - - 1.971.453,63
*(meio turno)
MAL 173.294.979,91 270.651.531,69
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