norma nº 1041/1958

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	1041 / 1958
Date	1958-04-24
Ementa	Altera o Art. 1º da Lei n.º 1.033, de 23 de dezembro de 1957.
native_id	5161

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.