| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 1950 |
| Date | 1950-06-08 |
| Ementa | Abre o crédito especial de Cr.$ 197.202,60. |
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,; % ? «&n...-'nª" «...no.- 1948,1949 e 1950. ' Artigo 29 - Fica reduzida de Cr.$ 3. 095 00, & º..";- 90.' _ ' de Hão de 1950.' ' . *. ' W - . . ' ' ' , . . . seus vencimentos ao servidor Henr1 ue J se I nacío relatlva aos exerc1c1os de — . .o %, : _ __A _ _ .»L v-'..._ :...,,s). [ nº 360/8.65.1 - letra a)— Extranumeraríos mensalistas. Artigo 39 - O encargo de que- trata esta lei sera atendido com & dísponí-. bilidade resultante da redução referida no artigo 29, Artigo 49 - Revogam—se as disposiçoes em contrario. Gabinete do Prefeito Imnícipal de Mºntenegro, 9 de Junho de 1950. . .V. .... Lx _1 (ass) José Pedro Steigleaer Prefeito .-.M.,,.__ | ) (“- consignaçuo_bodífícada sob .,J,_, seguintes parcelas: L) — Abertura nos dis Faço saber que & Caxara Municipal _ ao encargo de obras e melhoramentos publicos no 19 distrito., cnucllno-cnvo'cc-vtcooo ºars h Sobrinho à ** — NW.,— -A, ente , , _ , .) — Aí _v't JW , _ , / J , KV , Í , à *º*“ * = Hêlío* Alves/dé Oliveira ' ' "'-1. ' " "?'“ ª' * ª“ — 2» o & _ lº Secretari9.,_ . ' , L , E & 2. — : _ _ . . ' _ ' - — , , ., , , _ . , _; LEI Nº 555 - DE 9 DE JUNHO DE 1950.;-;.'_' _ o . _ ' ' “ 27" ” " ' ' Abré o crédito especíál . . , - |_ ' de (),-.a 197.202,60 ' “ ' , Jose Pedro Steíglecer,Prefeito Municipal de Montenegro. «— . Artigo 19 - É aberto o credito especial de Cr.$ 107. 202, 60, para atender Artigo 29 — Ficam reduzidas de Cr. $ 107. 202 ,60, as cgnsígnaçóes discrími nadas nas Leis nº 221, de 25—12—1949, e referente &aplicaçaodoémprêstimo, nas K) - Calçamento dé ruas da cidade e serviços rodo- - . víaríos ao 19 distrito .... ..............,,. *!j67.202,60 ereconstruçao de estradas e pontes—._3 ltOS .....- 40. 030, 00 Artígc 39 — O encargo do credito aberto por esta lei sara atendido com a disponibilidade decorrente da redução de que tratª o artigo antprior. r Artigo 49 - Revogam-se as disposições em contrario.“ _u_;“.,..Gabínete do Prefeito Municipal de Iáºnteneêro, 9 de Junhode 1950. ' “& (ass) José Pedro Steígleder provou e eu sancumo &. seguinte lei: ' . Prefeito LEI N.º 255 - DE 9 DE JUNHO DE 1950. Hélio Alves de Oliveira ' . , 19 Secretaríçj ,j . ia: rº 256 - DE 9 Dn JÚIKíO DE 1950 .1. J , px, .». Abre crédlto especial .,; _ 'de Cr. $ 1. 680,00 '“ Jose Pedro Steígleder, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que & Camarª MUnicipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 12 - É aberto o credito especial de um mil, seiscentos e oitenta — 'cruzeiros (Cr.$ 1. 680, 00) para pagamento de ajuda de custo ao cidadão Otavio Jºsé do de iº de janeiro dé 1942 a 50 de setehbro de 1947, em quelfiscalizou e capata— Artigo 29 - O encargo decorrente do crêdító aberto por esta lei sera aten dido com o recurso da maior arrecadaçao & apurar—᪠no exercício. em curso. Artigo 38 - Revong—se as disposiçoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Montenevro, 9 de Junho de 1950. "(ass) José Pedro Stéiglederu" Prefeito ., .. .. ; ;. , ' , ' . , ; ., .«_ " . '”“Wrinho. *, ' 1 *ª": '. -“—.' " ' , ' A'l — fPresíde e « '— º . ,, ,, , ª»n- ' xi ' cv.,-,.-, )aéÁiZãí *., ,,Í/(_. í . Fi. “, __ , ' “ “.; (”,-/J.“... M f Helio Alves de Oliveira , w— ,- , ' w —'1 3ª /«4' ——i +" ºi . 19 Secretario.” ”LU. Mhrtíns de Azeredo, & título de ressarcíménto_dardespesa extruoçdinaría, no perío zíou o serviço de reparaçao de estradas na zona de Muda—Boí, 19 dístríto.f= .p. - IEI Nº257 — DE 9 DE JUNHÓ DE 1950 Í;TX“',.,W-LÍ,n'.,'m*. i'f., . » " Auto1ríza' & compra de qua- . *âro (4) caminhoes para os distritos .. , Z 1- - , "> . Z “rurais, revoga a Lei nº 119, de 15 - u » ..» í ' . contenciccc