norma nº 267/1950

 
...o-.o.
Jose Pedro Steigleder, Prefeito Municipal deMontenegro. .' , «WMM
Faço saber que“? Camara Municipal aprovçu e eu ganciono a seguinte iai:—
--Artigo 19 — É aberio o crédito esPecial de dois mfi, seiscentos e dezqu
-ve cruzeiros e vinte centavos (CrLÉ 2,619 26) para pagamento de juros de 8%& -
Analia Bortolaso, sôbre & quantia de Cr .$ 198. 949, 4d,emprestada a breve prazo -
' ' nos exercícios de 1949 e 1950.
atendido com o recurso da maior arrecadaçao & apurar-se no exercício do orçamen￾to vigente. . _ '
A ' '
Artigo 39 - Revogamrse as—disposíções em contrario.
Gabinepe do Prefeito Municipal de Montenggro, 14 de Julho de 1950.
(ass) José Pedro Steíªleder
 
Prefeito *
 
 
 
': " ".*-,
LEI Nº 267 — DE.14 DE JULHO DE 1950.
Abrócrédito especial —
de Cr.$ 16. 500,00.
 
Jose Pedro Steigleder, Prefeito Municipal de Montenegro. _ _
Fiqo sabor que & Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 12 — É ªberto o credito especial de Cr.$ 16. 500, 00 (dezesseis mil
= equinhentos cruzeiros) para atender a despesa com & substituíçao do pessoal da—
: Assistencia Publica, sob a seguinte codificaçaa:.v ,. . v , . :
. e. 49. o - letra a.) - Médico - Padrão 21 19.500,00
8. 49. O - letra b) - Enfermeiro ? Padrão 12 ............ 6.000,00
Artigo 22 — Ficareduzídg de dezesseis mil e quígixntos cruzeiros (Cr.$
' 16.500,00) & consignaçao orçamentaria vigente codificada sob nº 21Ó/8.29.4 ; ie-
: tra d) - Assistencia & maternidade e & Infancia. , ' v , A '
Artigo 39 — Servirá de recurso para atender ao encàrõo decorrente désta 4
lei a disponibilidade resultante da reduçuo referida no artigo anterior.
- Artigo 49 — Revogam—se as di8posiçoes em contrario. '_
Gabinete do Prefeito.Municipal de Montenegro. 14 de Julho de 1950.
1
(ass) Jºsé Pedro Stoígleder
 
** Prefeito. "...;. 
Artigo 29 - O encargo decorrente do credito aberto pela presente lei sera j
 
 
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Projêto de Lei ng E.60 5 . "
Aprovado em Sessao 14 7/ 050.
Sala das Sessoes, 4 “e J ho de 1950.
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 Helio
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N?" . 1.2.1.7; '
 
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Alves vã7blíveir0 ' ' '
19 cretaria ' _ ' ,
l .
LEI Nº 268 - DÉ 14 Dã JõLno DE 195º=.'_v
_. . _ ,-*_ " Abze o crêd4to suple￾mentar de.Cr.$ 60.600,00.
Jose Pedro Steigled=r, Prefeito Municipal de Montenegro.
Artigo lº - Éaberto o crédito suplementar de sessenta
cruzeiros (Cr. $ 60. 600,00), para reforçó das seguintes d0taçoos
420-8.82.4 -'b) - Reparos em velculos e ferramentas ;.
220-8 34. 4- —) - Despesas diversas ..................
, Artigo 29 - 0 credito aberto pelo artigo anterior sera
curso da maior arrecadaçuo & apurar—se na execuçao 0rçament0ria
gente.
Artigo 52 -R6vog?H—se as dísp0síioesem contrario.
 
 
 
 
Faço saber que & Cazmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:,
111—8.11. 1 —a) — Percentagéns para cobrança de impos-4'
. tos, taxas e dívidª ativa .......;.,
63—8. 94. 4 — b) - Prêmio de Seguro contra acidentes ,,
220—8. 34. 2- b) — Livros, jornais e revistas ..........'
Gabinete do Prefeito Municipal de Mºntenegro, 14 de Julhode 1950,
(ass) Jose Pedro Steígleder
mil e seiscentos
orçamentarias:v'
' 30.000,00_1
20.000,00
; 4.600,00
4,000,00
2.000,00
coberço,com o ro;
de exeréícío ví -
 
, Prefeito
'Projeto de Lei nº É. 59/50. ª '_ ' ' ' ,_ «
Aprovado em Sessaq de 14/7/2950, cdm — ' "zu . ,-u . ”.- ,; ,
alteraçoes jaintroduz s n? texto. , ' _
' Sala das 8988095, 14 Ézííglno de 1950., :- .v .. . , ,
' GíªéÉ'ÉÉZEEZM Sobrinho ' tf ; i;»:— “ (___ - f
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