| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 1950 |
| Date | 1950-07-14 |
| Ementa | Abre o crédito especial de Cr.$ 20.837,40 e faz redução de verba. |
| native_id | 5207 |
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' . . de Cr.i 20.837,' 40 e. -f&z redu.ç-ao : .' ' : w t ' Jose pedro'stetgleder, arereiïo MuNicipal de Montenegro. ' .. .' ..' ' . Faqo saber que a Camnra.lcuniciral aprovou e eu'sanoiono a seguinte leil . . . . , . . . . ' , . Artigo 1: ..baaberto o credito especial de Cr.) 20.837,40, para atender.-' . .' . .. . . , &O* degoinle/ enCirKOS1 ' . ' ' '' . .f ' ' ' ' . ' . a)-.Jur.osacompanhia Mecahilck','cbhfe'r'dila'l'@'o'zëieuhdo's l . '- e '',w . ' .+' - . ' . ' . da compra da patro1...a.'.................... . . 6.851,7Q. ' . ' .. ' ..' ' b)- Idem.a PereiraMagalhaees& cia.aorinndoda - '. .' ' ' '' ' ' . ' eompra de un cla:sificador..................' '519,20 ' ' '.'' v 4 * * * . . . * ''. ' c)-Despesas reallzadas e.om * processo doempras- . . , ,'. .' ' . . ' . ' ' C dh ' * * . . . . .. tâmocontrawdocoma.C. aixaEconomicyFedfral . '13.46:C.QQ. . .'.a . , ' . ' , . . Artigo 22 - Ficam reduzidas de crml 2:d837,4.Q a.s oonsignaveoes.discrsmina- .J . '. . . h . . . ' , ' - . daa na'Lea' n2. 187,de 29-7-194:.alterada pela de r: :21,de 23-12-1949. e refe- . . , ' ' ' ' ' % - rente a aplicacaeo do emùreltlm'op na: seguintes pircelas. . ' ' ' .. . . S)- Reoonstrugao da estrada eso da Cria-olarias 4.000,0.0 '. ' ' ' F)- construqeaode pontilh-ao decLmentoarmndo'e - . ' ''' . '' ' 'abe/tura'da variante Conueirll-sao Jose do - ' . , t ' . . ' . # ' * ' p . ' . . ' r ç m rat;a * R'CII'ICJCIIS * '' '. . , . # . . J)' -com- p- ra e 1moto. re carrooeriap* ara. a instala- ' ' . . , , . .. gao da .britadeira ...........,. . . . .. .. .. . . . . .. . . ' .. ' ' .4O,Q0 . . ' ' . . . . . ' ' '- ;)- c8.lçamentode raas'da eidade.eservlqoshrodo- :' . ' . - ' viarios no 1: distrito. ' ' '''''''% - ' '' . '8 797'4o ' '.'' .. .. . . .., .. . ' ' . > -' ' -l. - :. . . .' , '' L)-iberturh e reconitrugaode estradas,nosdis- . ' ' ' :. ' -' . - . trito6 ........k.'.......i.'.......i'..........f. .. 5.00Q,()0 ''. . - . . . t. . ' ' *L . . .' ' ,- Artigo32- ()enoargo'decorrentedo urlditoaiorCt'oQ'''or-eata lei'nera'aten m.' . . - q > '. . ' . * . a . ;. . . . dldo eom o rpqu> o.da.operaçao de oredito efetulds com a 'Caixa Zconnrnicas de oou C' . . fonaidade con a reduçao.de que trtta o artigo,antertor. . . ' - . ' . - ' - ' . . ' ' ' Artâgo 42 -.Revogam-ae as dizpoaiqoee=eza corztrarlo. - -' '.., ' ... . ' . .oabinete do Pr'efeito.Municina1 ds Montenegro, 14 'de Julho de l95Q. ' . < . . . . . j .. . . . ' ' . ' 1p . + y @ . ' . . ' . * j. *, ' ' '. '. . . . . . y ' . . . . .. * ' ' . *. . . i ' . . j ' ' . ,. ' ... . ) .v .. . ' (asa)JosJPedroStaigleder.' 't . .''. -. F ' * '' ''' . . . ' ! . - . . Preroito . ( . . .# . ' t . . w ' ' . . . . v . . . . . . w ' . ' ' : >. @.e #.. * w * * y. . . . # . . . j . . .. . . . . ' . . : .è.è-. ) è( ( . '' ' utjltvt.tt' LEI N.º 276 - DE 14 DE JULHO DE 1950 . '. '' . . . . . . . . @ . . . . . . ' y , . k; . ' , ' . . . ' . ' . ' ' . . . . () .* , . . . . : , . . . 121 .. @ * @ @ * @'* e e ' ' ' ProoAetode.Lein2L..51/6Q. ' . . . ' Aprovado om Sessaode 7/1950. - ' , . - l - :Rl& da: Sessoeay ulho de 1950. . - . - u ; h ' # . . .: .'-' . Jo o D ersch sobriniio . '5' '. . - - . pres dente . .' . .'.w '.'. . ' . '' . .. . ' . ! . . ' . # ' . .. . . Helio Alv de>Olivoira . . . ' ..J .w.J. '< ' 12 ecretario ' j ' , @ . . ) ' . LEI N2 277 - D: 14 Dâ JULEO D: 195Q . ' . . . .. .4 . w . . . * . . . . . : Xbre Gredlto etrecial . . . de cr.t lo.oQo.cQ. . # . ' ' , ' Jose Fedro Steigleder, Prepeito Municipal de kontenegro. . ,- ' . ' I ' - ' .w 1. 1 v ...u.. . ' ' 11. ' . Faqoaaberquea CamhraMunicipala-prov- ou e.eu shncion- o%a'loguint-e le' j. ' q ' ' p w. , : 1 xrtiuolë-Zaberto o oredito'especial dedezmi1 oruzeiros (Cr.$ ....!. ' ' .v lQ*:QO:Q0)para Rtendera.despesas coma recohstruçzo da estrsda PoArtoGlementerimbauva. . . . ' ' ' ir . . , . ' T 4 # # # Artigo 22 - û credito aberto por esta lei serl atendido com o recurco da ' - > ah 1 operaçao de erediko realizada com a Caixa Zconomica Federal,SeogIo do Rio Gran- . de do Sul, conforme Lei n2 221, de 23-12-1%49, artig'o kRy letra ''lID. ..' '-f& . ' . Artigo Zâ - Artigo 32 zevogadas as disposiçeoas om oontrario, eata 1ei j. # w . ' *% - . . , : 't entrara em vigor na data da sua pm@mulgaçao. . ' ' ' . ', ' L Gabinete do Prefeito.ounicipal de kiontenegroy 14 de Julho de l95Q. . ' . ' ' (ass)cosapedrosteiuzedor . * t - : . ' . . . . . . ' ' erereito . ' h . ' . . . . ' . - .. . . ' ' ' . .y 't . * .f ' . . . . . #t Prolek..o.d.e.7einkwE.5G../5O. .., .. - .. . .. , . ; . AprovadoomS-easaodo 4/' 7/' 19' 50. .. . . -, - . '. . Shla das.sessoes.ee 14 .de ulho de l95Q. . .. . - '.= .w .. . k . '. : . . ' . * o e Poerech *obrinho . ' . i( .' ' ' ' - Presiclo e ' . ' -- , ' . ' I ' 1 . ..' . ' . . . * '. t' ! .# l . # j - . . Helio Jk es o Oliveira ' . 1. . . f ; . l . oretario . . . . . . 1 : ' ' . ' . LEI N: 278 - Dâ 14 D: JULHO DE 195Q .' . .@ .,r '. . . ' . * y. . $ j . : . . .u . y ' . xgre uredito es#ecial - j I: # * ' .J @ . . . : . . : - - ...Jose Pedro Steicledery Prefeito Manicipal de Mbntenegro. ,. .. ' . . j . . . . . . .. y . . . . . c . ' * ' ' . i ' : . . j . . 'j x . .