norma nº 1/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÁMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO : -E. -
“Montenegro Cidade das Artes .
Capital do Tanino e da Citricultura” Mohtenegro
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RESOLUÇÃO DE MESA N.º 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Fixa os dias de ponto facultativo
para 2020 e altera horário de
expediente administrativo na
Câmara de Vereadores de
Montenegro/RS.
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 18 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1,0 Serão de ponto facultativo aos servidores da Câmara Municipal de
Vereadores, os seguintes dias do ano de 2020:
— 24 e 25 de fevereiro (Carnaval);
— 26 de fevereiro (Quarta—feira de Cinzas) — no turno da manhã;
— 09 de abril (Quinta—feira Santa) — no turno da tarde:
— 28 de outubro — Dia do Servidor Público;
— 24 de dezembro (véspera de natal) e 31 de dezembro ( véspera de ano novo).
;, lº No dia 26 de fevereiro (Quarta—feíra de Cinzas), os servidores
desempenharão suas atividades no período da tarde, das 12h às 18h.
g 20 No dia 09 de abril (Quinta—feira Santa), os servidores desempenharão suas
atividades no período da manhã, das 07h às 13h.
Art. 2.0 Fica estabelecido que nos dias 20 de abril e 12 de junho de 2020 não
haverá expediente na Câmara Municipal de Vereadores.
& lº Para compensação da jornada correspondente aos dias referidos no caput
do art. 20, Flea estabelecido O horário de expediente administrativo das 7h às 12h e das
13h30min às 16h30min, nos períodos de 07 e 08, 13 a 17 de abril, de 02 a 10 de junho,
respectivamente.
5 20 Para os efeitos do disposto no art. lº, & 10, da Lei 3.966, de 03 de
novembro de 2003, os dias 20 de abril, 12 de junho, de 2020, serão considerados efetivamente
trabalhados para os servidores que cumprirem o estabelecido no 510 do artigo 2.0 da presente
Resoíução de Mesa.
Art. 3.0 A presente Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montenegro, 23 de janeiro de 2020.
 
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Ver. Ne l_cl ello Pena . e me Klnn a Silva Presidente Vice-Pres/idente
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ijgrfíuarezazr Vieira da Silva Ver. aldeci Alves de Castro
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“DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"