norma nº 291/1950

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	291 / 1950
Date	1950-07-28
Ementa	Dispõe sôbre o lajeamento de passeios na fórma da Lei n.º 75, de 2-7-1948.
native_id	5223

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.