norma nº 292/1950

' 'pex '
. . $ . . . .) . , .
' : ' . . * -*G; *-'' ' . * a .
.
.. . : .?, . . .
.,
. . . . . . f , . < : .
.
'
.
'
.
.
. . . . .
'
-.
(-.' . . .. . * .
.
.
' (y)) . jgj-.,'
'
.
..
.
' '
. ,, . . (lt1 è .
' .y
'. .
i - ' '' . w
ï *.@.*.@. '. . . '.
' w- . ' .a .. . v t . . . -.u -
*1 / .. <
:u .v '
.
* .' . '
ProietodeLeinz:.65/50. . . .
.. Aprovado.em:..essiode2*:/7//1950v?.'co.m . - ' .
' 'alter<ç-oes a6a irtr ' s no fexto. - ' . . ,
.
' - - - . . .
'
' Sala das Sossoes. 28 e ulho de 1950. . . .
,
* . .
' ' V'Y kJ./ 1 ...'-.' w..' ;J . *'$ ' '' # . . . x . .
'+w @ ' '. w.. .rL 1- w. . . $ ,.-.v.<., ... ' , .. . . .
*
# w
' . . J oersCh S 17rinho k '' , ,. , .' ' . ..z .,..
jj . b,>I .. . Pre id@ e . . k j . u.t..,....s ..,.; ..z.w *.
; . . J .' ,
. .
# ' ' '
. . a& a a aa a . , . .. . - : .. .... .... . . ., 1 . ' ' 11e.Li.2 Xi.V kte 02.A.V*ir'z . ' '.
f . '' . z. a.
'.k . !-,':-. '.-
.., .
1 ' lQ S cretario . - '
@+ . * @ -w .v -,.,'.. ' .
..
.,
* @ p .
t ' ' ' ' -
t ' ' LEI XQ 292 - D2 2: DE JULRO D3 1950 ' . . . . . . .
' .
.i . . . . . .
. . . . 't . . 1# t s t,' .L . .. t w. . . .
. mœ A' '
. extinzae e cria carlos e dispoe so -
j ' . .. bre o'seu provinenuo. .
. u u.<,i w.- . ...-. -' oww. . . .. . .
Jose Pedro Steigledery Prefeito Munlcipal de lè nteaeyro. . .
. x, -, . . . L ) 1 . . . . ' . .
; Faco saber que a Ca>tr: Munâcipal aprovou e eu sanciono a seguinte leil
1i . h. .. .l e . .*# . - - -- ' . t,
!u . x ArtiJo 12 - E classit'ichdo no Padrio 27,.o cargo de Contadora a contar - , .
l ' da dwta da lposentadoria do respeotivo titular. .
j *x '' *' .
' . '''
j . .- . . # -
i . Artigo2:-Saa crladosquatro'ti)eargostdeheecriturario'padrao 6.sendo
i 3 naesecrethria e l na conbadoria . ' - - - . . '
, . . . @ .
'
.
' ' irtfgo Z2.- Fica extânt o cargo vlgo de esoriturario Fidr&o l6p1.na Con- '' *
-:1 '. * @
! * ' '. ,.. '. ,.' -. . i tidor&a e outro de'proressor Pa rao'l. - '' -' - = '- : ' ' ' ' - . *.
' . .
!. - wu.w k y:. s ' ' w 1 . ssuu.y..yoj.
'
: .
. àrtigo .. Os osrgok; criados Pe a pr serago'.NPPoViC()$ymédiR.K.ie **
9 . e .. ' > ' *
. coneurso detltuzos,porruncionarlos interinosou extranumerarsos,quezont.rei-
. ) . . .' :... , a. , .. . . . - p . . maisldeodols'anos'delserviçopubllcomunlclpkl,nadata'da''promzlgaçio'destalel,
i . e halam revelado contraqao a()trabalho, eficieneia e exaçao no cunprimenio dos'-
Seus devê/eé@ - ' ' . '.' '
' : 12 - o coacurso de tztulos conutara de atestado.-passado'pelo diretorlou '
chere do.serviço que consteoas 'condlç-oes deste artigo. -- 2 '1 '' - . ' , .
#t . ' . t
, . â t de servlço rar-se-a- na r.o'r'c= usual por.meio de - ' . :a -a prova uo empo . .
'
.
. .&.p.. A t .. : yw
k z ' * . .
: ' certidao ' . . . . . oj . ' . . .
.
# ' # # .
.
. ' P
g
32 - Alem cos docmzentos do artigo anterior. o funcionario devbra fazer
.
'
j'prova ds que goza boa saudea ser eleitor e estar quite com 'o eerviço mllltar. Jon .
'X fo#rzne'o.gixo. . , * z & ' ' .
'
'
'
a
'
w .
. .. . ... .
'
-. .
.: ..
* '
' r ' .
Artimo 59 - xo preenehimento dos catgos-exercidos intetinwtehtea Lplickr? '
î se*œo os dispositivo.s desta l@ia fioindoy.poremm assegum do ao: reepeotivos t'itu- ' . w.... ... .. .
. .
' 11res si .providos no concursos l classificaçao no pçsmo pa#rxo.a-tual.' . e
l '. ' * ' .' l * '
' àrtizo 62 - No caso de nao haver ontre inlerinos e extranumerarios peeso ..
. ;
' .
a.
' - . # I .
* 'surictee e parh ocupar os cargos oriaeos pzr esta lei;atH r-ue-a oonourso publi-'.j . .
. g ' ..... .......
,
' ' . ! x '. ' ' 1 . . ub Imra o seu preenchimento. fla tor> da lei.. . u '.. x , ..'. i ..l.. . . .'
.y
' ' . '
. .. . . . * ... .! . (
Y'
. . j . ' Art;m 72 - Revog-am-se as disposiqoes em contririo. * '. .' .'' ..
.. .
. . . ; . . . . * v @ t * : @ * @* * e * t' . . . . .1 .
. 1 i . . t y.
.
4 ' . ' '
. .
.
'
. j ' ! .
. i . :..t '
.
' . .k' v . ' ..
. * ' . '
:xur.:k azxëy:Mç6ykyçïlqk' :gpawp': % #::1! 5::5p4;: ;''J' ë. .é ' ' ' -'* %k '' kK''/' C . di ft IL Af : ' ' ' ' dk!g ' * G''.: z> P l.' AFï$1* ''' M ' pr -t k ' .r ='
LEI N.º 292 - DE 28 DE JULHO DE 1950
.
'
. . . . 4 . ' '' ' .
'
' . @ y.*.,: . . ..
' . .. ' . . a
.
. . . , . w
e $
. .j, . +
. )j .g .j/o ' . * . ':. . . .
. 4. . . .. .
' .t é
* '
' *. # . ' . '
.
. '*
. ' 4. ' ..
. .
Gabinete do Prefeito Municipal de Menterogro, 26 de Julho de lDw5û: .. - -
.
'
. (ass)'Jose pedroshetrlo../r.... z
j .
v .
, . .w . v u.. ' 1 Prefeiko ' .
. ' . %' . % ' .' -.v..
@.
, F'raa'eto de Lei no 2.63/50. . ' ' . Aprcgado emsessa-ode 2s/7 las.eycom ' ',
' ' 'e
llterlçoe's 2'l introduz s no texto. . - . ' '' ' .
. ' Sal..:<s Gesseoesa 28 d Jul: de 1950.
' '
.
.
>
,
l '
JOS' O SObrirwho '. .
' '
.
' ' ' . . x i y reside e ' * ' '
;. '...... . ' ' .< . . .. .. . ..
. . .1
* . . ' e # ,
.
' . f . '
.
. e . . .
.
...Holio :1 es e Oliveira ' .
'
. .
.
.
. .
' . '
. * .p
' LRl Nû 293 - D: 28 DZ JZLHO DS'lû5O .
.
. Abre credito su - . . .
'
wœ w . -
- . ' . ' ' . t
' .- ,Lzt ':. . w plementar de Cr.,) 2.'Qk3O,Q0 e re'w ,
*
.
' x . '...
'
. .. .
duz dotaçk
....
o o
..
r
-
qa
i
me
.
ntk
a..
r
'
ià. . .'<
' . t
Joset
Pedr.
o Steigle.
der#
Prefeito Municip11 de.rostenegr.o. wz . -w' . . e. '
Faço saber que & CRmhra Mynicipa1 aprovou e eu sanciono a seguinte lei: * a .
. . .'
x . .k . . ..'u .
.
. '
. .
'
$ v'' + @ . a ' .
'
- Artimo 1R - î aberto o orgdito suplementar de Cr.1 2.QO9,OO plrw Nforço - . '
nzQQO/:.Q0.15..1,
Jat,e.
r. ia1 lezxpedte-nte.*. ,. ,
. '
.
'
.
da verba codl'ficad.a sob . . *'- t
. . .. .. q
tj o 22 - Fica reduzidi e'm Cr *
.Arq g .w... . . . > . .. .v;.2.00f3p00qverb..A)codlf- lcada aob n:000/- ' .
:.QQ.OO -An'udw de custoios Vereudores. .
' '
.
artigojs: - zkdespesi oom o cre#'ito kterto no arkiro lû seta coYerka com a
rlduqao indicad? no artino anterior. , . . .
' .
Artigo 42 - Revoaadls as dlsposiçoes e,% contrarloy esta le1 entrara em v1- .
. gor na data da sua'promulgaqao. , . , .
'
Gabinete do Prefeito Lfanicipal de Mnntenezro, 28 de Julho de 195Q. ' .
'
- .. .u . . p' - -' . . h - . . w . j . . . . # *- w . (ass)Jose sedrostekgleder .
. . . , .
,.,u. . .. .)
e .
N'
. prerezt* o . '
. -J . . .
rr
..
o
;
a-et
.
o
.
-d
.
e
.$.
le1
..
n
.
à
i ..I
6
.
6/,50
. w - .
-
... .
'
l.v - ....< . . q. .' . è .
.
' ;
-
AProvadoem Sesao d 26/7/1950. . * ' . ..oo >..':'-
Sa1* daz 3&,s:3e 2 de ulho de l950.
'
.
'
.
'
'
. / ' - - ' .
w . . u t
' ,t
J . % '
'* ''
' '.# u
.
* ' jj ))inho ' . '' '.. - . ' . .
'
: .i-
' .os ' Odrsc (3 r t. . X k . .
..., = .
.
.- e . pre 'de te '
, . v ... : # - u ). . - x
'
.
- w ).,
4 Helio Al eaxde.olzveira .,
- . . - . . - .. . l2 'dretarA '
.. - 'L. t.:, . .
. . ' * . -.
''
. .z *t...- .'. . l... - . .''-. 'u.J-'- k w i.w''i ' . ' #
.
. *: t' .
p
ï -
' . , 1l '' '
.