norma nº 304/1950

 
 
 
 
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_ _ " LEI NS,504 — DE 8 DE SETEMBRO DE 1950
“ ., , -. ABre crédito suplemeEL. (Í)
', « ' . "-ª : - & '- *tar_c reduz consignaçãeá orçamentá-—
ríaâ. * " " '
Jose Pedro Steíg1eder, Prefeito Ixmnicipal de Mºntenegro.
Faço saber que & Camara Municipal apróvou e eu sanciono a seguinte lei: .T
"Artigo 19 - É aberto o credito suplementar de cento e trinta e cinco mil,
cento & quarenta e um_cruzeiros_ Sr. 3 135.141,00), para reforço das seguintes -
consignaêôes orçamentárias: _ _ «
000-8.00.0 — e) — Gratificaçã0 ao Secretario Privativo .;.;;:..... ”150.00 ' 100-6.02;0'- e) - Escriturário - Padrão 20 .......—..............;0- -1.eoo,00' ”»
101-8.02.0 -'c) — Escriturárió — Padrão 80 «É....IL.............;. « 1.800,00'1'
110—8.04.0 & a) - Diretor do Éxpedíênne - Padrao 50 — (Excedente)— : ,
, í ' . servindo de Secretario ........................ 1.800,00
&: 110-8.04.0 — b) - Gratificação adicional de 25% & Jeronymo Teixeí— ' '
ra && Silva —————— ............................. 450.00 (:?
110—8.04.0 - c) - Escriturario - Padrao 25....... .L.............. 1.600,00 '
110-8.04.0 — d) — Gratíficaçao adicional de 25% & Arnaldo Leme Gaia 450,00
110-8.04.0 —'e) - Escriturario - Phdrão 20 .......«....,........... 2.500.00,
110-8;04.1'- -) — Dois extranumeraríos mensalistas ............... ' 1.800,00 110-5.09.o — a) - Porteiro - Padrão 16 ..,..........;.......;..... 1.800,00
110—8.09.0 - b) - Gratificação adicional de 25%, & Paulino Araujo. ' 450,00 110—8.09.0 - c) - Contínuo - Padrao 10 ............;..............': 1.800,00 ,,
110—8;O9.l - —) - Extrunumeráríos mensalistas ..... .....'..........' 480,00 : 111-8.07.0 - a) - Diretor — Padrão 50 ............................ 1.800,00
' Ill—8.07.0 - b) - Gratificação adicional de 25%, & otocar Zietlow. 450,00
111-8.12.0 # a)n— Fiscal- Lotador — Padrão 25 ..................... 1.800,00
111—8.12.0'f b)'- Gratií'icação adiciohal de 15%, á Germano Roberto ', ' “ Hªnke . ...... ................ ..........,...L. 270,00 &
11148.13.0 — a) - Tesoureiro — Padrao 25 ......................1.Ç 1.800,00 '
? 111-8.15.0 — b) - Gratííicaçao adicional de 15%, & Alfredo Ottb —' ”'
__ _ _ Becker .,....,.... ..... .........”........._..._. _ _270,00
11178.13.0 — d) - Escriturarío - Padrao 21 .........;.L........... 1.800,00
F 111-8.13.0 * £ — Escriturario - Padrã 12 ,.....;................ 1.800,00 &
220—8L55.5 _ a) - Material didático . ..... ........................ , 4.000,00 _ (;:
220-8.36.0 — &) — Inspetor Escolar - Padrão 22 ...... .....i....... ,1.500,00 ª
220-8.36;0 — b a Gratificaçao adicional de 25%, & Jacy Daydt'Lam— g
& ___,Q ' , __ pert .......................................... “450,00
& 220-8.36.4 — &) — Despesa de transp.,de viagens e diarias ao Inspe _ , _'_
. tor Escolar ...;;.. ............................_ 1.000,00 «i
232—8. 49.0 —'a) - Medico — Padrao 21 (Excedente) . ........ ...;.... 1.800,00
232—8. 49.0 — b) — Gratiíícação adicional de 15%, É Dr. Alcides Cha ' . "z _ « gas Cªrvalho ............... ..... L....... ..... T' 270,00
252-8. 49.5 - &; — Drogas e medicamentos .......................... 15.000,00 232—8. 49.0 - c - Enfermoíro - Pªdrao 12 - (Excedente) ........... 1.800,00
'232—8.49.0 — d) — Gratificaçno adicional de 15% & Clodºmiro Jose - ' , _-
- ' ' ihchado ....,.................................. 270,00 320—8.99.0 - a) - Coveiro - rudrao 4 - (Excedente) .......9....... “ 900,00 *"
* 320—8.99.0 - b)'— Gratificaçao adicional de 15% & Otªcílio Bandoi- , .. ' ra de Moraes .................................. 135.00
, 330-5.05.1 — —) - Extranumerírios diaristas ......................' '6.000,001
560-8;63.0 - &) - Eletricista Ajudnnte - Pudrío 12 — (Excedente). 1.800,00 , $60—8.63.0 - b) —'Grntificuçuo ndieional de 15%, & Alberto Guer' — _
« f< tnor ......o.....................;............. 270,00 C:;
360-8.63.2 - &) - lutarial part nmplinçío da rêdo eletrica ....... 12,000,00 '
400-8.80.0 - &) - Encarrogndo Geral de Obras e Viaçao-Fndrío 25 .. 1.800,00
400-8.80.0 - b) JGGratificlçao adicibnnl do 25%, a Mnrio Garcia — '
. “. Mchldº o......a_ncn:....no-ovonovoonnunocnutc-u 450,00
 
4oo—s.so.0 - o) - Inspetor de Chris e Viação - pudrío 22 ........, 1.800,00“ '
400ee.eo.0 _ - ' *
_ * (Excedente) "...-...”.......-.........'> ' 1.800,00' 400—8.80.0—- o) - Gratificaçío_ adicional do 15% l Ar1indo - . ' ' .
' ' . ' Jose Hhchgdo ........................... - _ (_ ,270,00 40048.80.1 — &; — Extranumornríos monsalisças ..LL)......... "* 'ª3.756.00'0 400-8. 80.4 - - — Desposus do Vlagens . diariua . ......... ,,,.1.200,00 410—8. 81. 1 y_:) - Extranumerírios diaristns par. os Berti - '
' ços nn cidade .......................... 12.000,00“ 410—8.81.4 - :) ª Custeio e consorvnçao dos caminhoes ..,.. < “- 15.000,00 420-8.82.4 — g) - Custeio e consorvuçío do cnminhoos 0 ml - ' , ' " - . ';. ,__- “. quina: rodoviarils .....;............... ª_Í' *'“'15.CÓO.00 » 450-s.e7.1 -_-) — Extranumerários diaristai .....,.........- .-í ' 3.000,00 *
430-8.87.3 ? -) f hhxorinl Eur: conservaçao do proprio:... 3.500,00“. 640—6.92.4 —'—) — Restituição do impóstos e taxas. ......... “ “ 1. 000,OOu
'000-8. 00.0 g d)“—
. 210-8.29.4 — d)'— Assistência & maternidnde e & infíncin ... " ,*.7.291,00 _ 25078.41.4 — &) - Hospitaliznçío É indigentes .............. ' ' . 4.000,00: 240—8.51.4 — l) - Combnte as pragns da luvourl e doenças dn— ' _ ' « Í * ' ' pecuarin ................................Z '"- . 50.000,00 f
330-8.85.5 — &)v— Custeio o ccnservaçao de carros ..........X X 0- ' 4.000,00 330—8.85.3 — b) - Utensilios . mntorinis divçrçoo' ..........” "* ª '? 2.000,00 _ 531-8.85.1 — -) e Extranumerarios diaristas ................' f "' “25.000,00f* 560-8.63.3 — n) — Combustível .............................. _ 12.000,00 ;
420i8.82.8 — &) - Mntorinl para construção e çonsorvnçío do—= —' '
_ Estrcdas . Pontes ........................ 15.000,00 440-8.82.5 — ª) - lltorínís pnru nonltruçío ................ .“ ' 15. 000,00
_ berto poll disponibiiídado res tlnte dn reduçao ospecíficndn no nrt1go anterior.
 
 
d) - Chorar das Obras e Víaçuo— Phdrío 12
Artigo29 — Ficam reduzidas de conto e trinta e cinco mii, cento o qua￾rontuozumcruzeiros (Cr.$ 155.141,00), conf0nmo & discriminação udianto mencio￾nada, as dotaçoos orçamenturíns sob os seguintes c0dig003 "
Ajuda do custo dos Vbrendores ............ . 850.000:
Artigo 39 — o onctrgo docorronto do credito anrto por esta lei, sort co-':"
Artigo 42- Rovognm-so &: disposiçoes em contrtrio.,
Gubíneto do Prefeito Municipll de Montenegro, 8do Setembro do1950.
; _ ' ' *(nss) Jºse EbdroStoiªiodor
 
' Prefeito
 
 
Puersch ose Sobrinho , : . - .. n , m « LJ.)
Héliq/ɪríí/ de Oliveirt ' ' ' " ' " ' '
1 Secretírio
 
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' LEI Nº 305 - DE 15_ DEbnTuMBRO 02 1950.
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