norma nº 322/1950

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Projeto de Lei nº E.96/50._1 . . . - »
' Aprovado em Sossno d/o/I?/li7' 950, com . , _, .. .—
alteraçoesjiintrqúuzídas o texto.
 
 
Hélio ;gyeí'de Oliveira . /19 Secretário
 
.
 
LEI Nº 322 4 DE 17 bE NÓVEMBRO DE 1950
. Abrª o redito suplementar
e reduz consignaçoes orça'moncírias .'
José Pedro Stoígleder, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que & Camara Municipal aprovou e eu nncíono & seguinte lei:
Artip 19— É aberto' o crédito suplementar de oitenta e seis mil e qua'—'
trocentos cruzeiros (Cr$ 86. 400, 00)_ para refôrço das seguintes dotações orçamen
tnrias. . . -
' 110—8.04.3 - —.) .— Material de expediente ..................... 4.000,00; ".
,111—8.07.4 —'d) # Substituiçoes e serviços extraordinários ... 5.000,00
220-8.33.0 —,"d) -— Gratificações udiciontia concediús na forma _ dn Leí. ,................................ 1.000,09
220—8.33.0 - &).1- Serviços traordinírios dos professôres ef:
. 9.1 —'—) - Extrnnumerarioa diaristas .................. ' 600, 00
— 560-8.65,1 r b).5 Substituiçoos e serviços oxtraordinnrios ...L 8.000,00
360—8.63.3 — c) # Custeio e conservngã. da caminhonete ....... 10. 000,OOv.»
360-8.63.3 - d) - Nhterialde expediente ).................... ' 500, oº'»
560—8.63.4 - a) f Conservnçao dasmnquinns da Usínn Elétrica.. ”10.000,00
; 4oo-e.eo.3 ? a) - Hhterial de expediente ..................... 500,00 ' 440—8.82.1 -*#) - Extranumerarios díarístas .................. 80.000,00
'600-8.90.0 - bg - Novus aposentadorias ......................;1. 6.000,00
601—8. 91.4 — g — Contribuição _para Previdencia do Pesso&l dos —
ieiros (Cr$ 56. 400 ,00), eonfõrme a discriminação a'diante mencionada,na consignª
çoes orçamentarias sob os seguintes codigos:
_'110—8.09.3 - b) - Fardnmentos aos contínuos .................. 1.517,50
';,111—8.07.0 '- e)»- Díaríns aos hmcionários quanqo em viagem; - “, '. º “ Administrativa.: ..................'......... .“402.00
111—8.07.2 - -) - láquínn de somar, moveis e utensílios ......- 75.000,00 .
. 220—8.33.1,— '-'),- Extnnumeraríos mensglístas(Profopsorgdo -
' " _. contn'tndo) ..............................." 10.180,50-
320—8.89.3 - b) — Outras despesas ..........................Ç. 143.00 350-8.81.3 4” b) 2- Utenàilios diversos ..............'.....'..... "553,00
6543.98.44 j) — idem, para construção da Igrej' lhtríz desta ª
. 7 <ª" ' ' « '. I ,
 
«,
tivos ......s.............................. «'4.ooo.oo'
* , » Serviços Industriais ...................... 4.000,00
6198.07.4 - '-) - Taxas Judiciárias, Sêlos, Custas, ate. ..... 3.000,00
.ª-x, & », ,. Songs CR$... 86.400,00
Artigo 22 — Ficnm reduzidus de cincoentn e seis mil e quntrocentos cru -
cidade .................................... 56.806,00 - ————-———-—'
 
S o m 118 Cr$ .... 56.400,00
--...... ...s—lm 
LEI N.º 322 - DE 17 DE NOVEMBRO DE
1950
 
 
' , na 5115511550 orçament aria. do exercício yigent5.
": Projéto de Lei nº 3.97/50.
' h verba estabelecida por esta lei, far-se—a_ 5. seleçao, leundo—se em conta. o grin
'd_o apr5veíta1nento das candidataâ. , - ._ . . » _. — — ' —
»gn'das as disposiçoes em contrario. , ' ' w — . , _,
no artigo anterior o Gr.? 30.000, 00 pelo recur'so da 515151- a_rre5adaçao _a apurar—_se '
Artigo 49 - Revognm—se as disposiçoes em contrírío.
Gabineto do Prefeito Municipal de Montenà'gro', 21- d_o _Setom_bro de 1950. -
(555) Jose Pedro Steígleder '
 
 
.Prefeito
 
Aprovado em 853555 dp 17/1 1950. l'«ª/ª1.t:ex't=x<,=<)es.
Sulad_lB Sen'ões,1gp”#ovembr_o do 1950.
ºorsch Sobrinh/
Widow»
H 6110)l'ves de oliveira " '
19 Secretário “ “
 
 
 
LEI Nº 523 - DE 17DE NQVÍMBRD DE1950
ª ª““ ' ' j:.*_- ''''' __ . _ «. ' _ Aimenta & subv_e_n'çiío _
ª ' " ' o _ _ . ' do Ginásio 855 Jose. ._ .' -_
JoséPedro. 5551515555 Prefeito Municipal'doMontenegro., - . , .“ — »
Fhço sabor q_ue 5103515". Hun_icíp51 aprov_o_u_e eus__anc1o_no _o. _se_g_uip_t__o__1eí=
Artigo 19 .— É glevnda para doze mil cruzeiros (Cr. $ 12. 000, 00)a.s_+1bven -
ç_í_o inafituído. p_el_n _Lei nº 117, de 10 d'o -ouc_ubro _do 1048. » “
._4. _-
' "' .»x.»/..__,—k
oducmdfrio, «_;le nbnçimento iutegr_al ou parcial 115511550 da_5_ matrículas”5._ a_1úm5 —
pobres, de reconhecídc aplicnçío e aproveifcamontó.” - " _, — h— ,. . —_ Parfgraíío 19 # Bira _os efeitos _de_5te Artigo, &alunn devera comprovàro —
_ou grau de pobreza gediante Atestado 510115151. ' — ,” —, ,. —,
Paragrlfo. 28 — A aplicaçao e aproveitamento serio comprovante mediante -
presentaçao de atestado do estabelecimento de ensino ate então cursado._
Parugrafo 39- Havendo maior numero de. candidatas c_15que o comportado pee
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Geíb_inete do Prefeito Mupicípal de Honte1i5gro, 17de Nov_ezi1bro (15 1950.
— , .........................
'''' ". ' ', ' ' '_" (555) Jose Pedro Stoiª'lçder '
'- “' '''' '. A . . _.=.Prefe_1to _ ..-
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,...—..::.“
Artíg5 59 - O encargo dec5rrente do crédito aberto por 5555. lei,_ sera co— » [_
. bqrto pol: dispobibílignde de Cr$ 56. 400,00 resultante da reduçao especificada - '
Artigo 2.9 — O montante da subv5nçã'o sera compo1155d5 com & concentro, pelo .
Artigo 52- _A pm5_e_n_te 151 entrara o_m vígôr & 18 de Janeiro do 1951, teve '