norma nº 8037/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
DECRETO N.º 8.037 — DE 07 DE ABRIL DE 2020. 
Acrescenta os incisos XXV e 
XXVI ao artigo 3º do Decreto n.º 
8.026, de 23 de março de 2020, 
que declara estado de calamidade 
pública e dispõe sobre medidas 
para o enfrentamento da 
emergência de saúde pública de 
importância internacional 
decorrente do surto epidêmico de 
coronavírus (COVID-19), no 
Município de Montenegro. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo artigo 87, inciso |, da Lei Orgânica do Município. 
DECRETA: 
Art. 1º Acrescenta os incisos XXV e XXVI ao artigo 3º do Decreto n.º 
8.026, de 23 de março de 2020, que vigorará com a seguinte redação: 
“Art. 3º... 
XXV - atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, 
massoterapeuta, podólogo, manicure, pedicure e depilador, deverão obedecer 
as medidas previstas na Nota Informativa estipulada pela Secretaria Municipal 
de Saúde, nos termos do anexo Ill, parte integrante deste decreto. 
XXVI — atividades de cobrança de crediário exclusivamente próprio, 
desde que o atendimento se dê na porta do estabelecimento, sendo 
responsabilidade do lojista a disposição e organização dos clientes po espaço 
externo, de forma a evitar a proximidade entre estes, m distanciamento 
mínimo de 2 metros, respeitados os protocolos de higiene é segurança. 
 
 
 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONT m 07 de 
abril de 2020. À 
EGRO, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
CARLOS E ULLER 
rei Muúnicipal 
| 
TATIANA HENKE CLAUDINO, 
Secretária-Geral.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
3632 1113 
 
ANEXO III 
NOTA INFORMATIVA SMS/VISA MONTENEGROIRS 
Assunto: Medidas a serem adotadas para o exercício das atividades profissionais de 
cabeleireiro, barbeiro, esteticista, massoterapeuta, podólogo, manicure, pedicure e 
depilador no município para a prevenção e controle de infecções pelo novo Coronavírus 
(COVID-19). 
Os Coronavirus humanos causam infecções respiratórias de brandas a graves, de curta 
duração e alta transmissão. Os sintomas podem envolver coriza, tosse, dor de garganta 
e febre, podendo levar à pneumonia. Pessoas idosas e portadores de doenças crônicas 
são os grupos mais suscetíveis ao desenvolvimento dos quadros graves e resultados 
fatais. 
Portanto, considerando as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde), 
sobre as medidas de prevenção e controle de infecção pelo novo Coronavírus (COVID￾19), a Secretaria Municipal de Saúde e Serviço de Vigilância em Saúde do município de 
Montenegro/RS autorizam o funcionamento dos estabelecimentos referenciados, desde 
que cumpridas as seguintes normativas, sob pena de sofrer as penalizações 
cabíveis no seu descumprimento (multa e/ou cassação do alvará): 
1. Fica vedada a atividade aos profissionais que apresentarem sintomas gripais como 
febre, tosse, dificuldade de respirar, dor de garganta, coriza; 
2. O estabelecimento deverá atender cada cliente de forma individual e exclusiva e 
com hora marcada, desde que o cliente não apresente nenhuma sintomatologia (tosse, 
coriza, febre, dor de garganta, falta de ar);
3. É vedado o atendimento de mais de um cliente, simultaneamente, no 
estabelecimento; 
4. Deverá ser realizada a desinfecção de piso e superfícies de toque a cada 
atendimento de cliente; 
5. Ao entrar no estabelecimento proceder assepsia das mãos (lavagem com água e 
sabão e secar com papel toalha/ofertar álcool gel 70º); 
6. Uso obrigatório de EPIs pelo profissional e cliente: 
6.1. Cliente: máscara comum; 
6.2. Profissional: óculos de proteção, máscara cirúrgica e protetor facial (em 
procedimentos com contato próximo ao cliente); 
7. Efetuar esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento aos clientes 
de acordo com as normas sanitárias vigentes; 
8. Manter os ambientes arejados e ventilados; 
9. Os clientes deverão comparecer desacompanhados ao estabelecimento; 
10. As determinações contidas nesta nota devem ser impressas e expostas nos 
estabelecimentos referenciados. 
NESTE MOMENTO O ISOLAMENTO DOMICILIAR É A MAIOR FORMA DE 
PRECAUÇÃO PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 07 de 
abril de 2020. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. ATI CARLOS ED 
TATIANA HENKE CLAUDINO 
Secretária-Geral