norma nº 8015/2020

DECRETO N.º 8.015 – DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção 
ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no 
âmbito do Município. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
artigo 87, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e 
indireta deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), 
as medidas determinadas neste Decreto. 
Art. 2º Ficam suspensas, pelo prazo de trinta dias: 
I – as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos 
realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta que 
impliquem a aglomeração de pessoas; e 
II – a participação de servidores ou de empregados em eventos ou em viagens 
internacionais ou interestaduais. 
Parágrafo único. Eventuais exceções à norma de que trata o “caput” deste artigo 
deverão ser avaliados e autorizados pelo Prefeito Municipal. 
Art. 3º Os servidores e os empregados públicos que estiverem afastados deverão, 
antes de retornar ao trabalho, informar à chefia imediata o Estado e o País que visitou, 
apresentando documentos comprobatórios da viagem. 
Parágrafo único. Os servidores e os empregados públicos que tem contato ou 
convívio direto com caso suspeito ou confirmado também devem informar o fato à chefia imediata e 
a Vigilância Sanitária Municipal.
Art. 4º Aos servidores e aos empregados públicos que tenham regressado, nos 
últimos sete dias, ou que venham a regressar, durante a vigência deste Decreto, de Estados e 
Países em que há transmissão comunitária do vírus da COVID 19, conforme boletim epidemiológico 
da Secretaria da Saúde do Estado, bem como aqueles que tenham contato ou convívio direto com 
caso suspeito ou confirmado, deverão ser aplicadas as seguintes medidas: 
I – os que apresentem sintomas (sintomáticos) de contaminação pelo COVID-19 
deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 
quatorze dias ou conforme determinação médica; e 
II – os que não apresentem sintomas (assintomáticos) de contaminação pelo 
COVID-19 deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo 
de quatorze dias, a contar do retorno ao Município, as funções determinadas pela chefia imediata, 
respeitadas as atribuições do cargo ou do emprego, vedada a sua participação em reuniões 
presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da repartição pública. 
§ 1º A efetividade do servidor ou do empregado públicos a que tenha sido 
aplicado o regime de trabalho de que trata o inciso II do “caput” deste artigo dependerá do 
cumprimento das metas e dos níveis de produtividade estabelecidos pela chefia imediata, com a 
chancela do Secretário da Pasta ou Dirigente Máximo da Entidade. 
§ 2º O regime excepcional de teletrabalho, previsto no inciso II, deste artigo, será 
regulamentado por legislação própria.
Art. 5º Fica vedada, pelo prazo de quatorze dias ou enquanto permanecerem os 
sintomas, a participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da repartição 
pública a todo e qualquer agente público, remunerado ou não, que mantenha ou não vínculo com a 
administração pública municipal, bem como membro de colegiado, estagiário ou empregado de 
prestadoras de serviço, que: 
I - tenha regressado, nos últimos sete dias, ou que venha a regressar, durante a 
vigência deste Decreto, de Estados e Países em que há transmissão comunitária do vírus da COVID 
19, conforme boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde; ou 
II – apresente sintomas de contaminação pelo COVID-19. 
Parágrafo único. O Secretário da Pasta ou o Dirigente Máximo da Entidade deverá 
adotar as providências necessárias para que os agentes de que trata o “caput” deste artigo 
informem, antes de retornar ao trabalho, os Estados e Países que visitou, apresentando documentos 
comprobatórios da viagem, bem como para impedir que aqueles que apresentem sintomas de 
contaminação pelo COVID-19 participem de reuniões presenciais ou realizem de tarefas no âmbito 
da repartição pública. 
Art. 6º Os gestores dos contratos de prestação de serviço deverão notificar as 
empresas contratadas para que, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão: 
I - adotem todos os meios necessários para o cumprimento das determinações 
constantes deste Decreto, em especial quanto ao disposto no art. 5º; e 
II - conscientizem seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e quanto à 
necessidade de reportarem a ocorrência dos sintomas de que trata o art. 7º. 
Art. 7º Consideram-se sintomas de contaminação pelo COVID-19, para os fins do 
disposto neste Decreto, a apresentação de febre, tosse, dificuldade para respirar, produção de 
escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, saturação 
de O2 < 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e dispneia. 
Art. 8º Devem ser seguidas as orientações previstas no Plano de Contingência e 
Ação Municipal de Montenegro para a Infecção Humana COVID 19, sendo parte integrante deste 
Decreto, no anexo I.
Art. 9º Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação deste Decreto 
serão definidos pelo Prefeito Municipal. 
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade 
pelo prazo de trinta dias. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de março 
de 2020.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
CARLOS EDUARDO MÜLLER,
Prefeito Municipal
RENATO CAIAFFO DA ROCHA, 
Secretário-Geral
Prefeitura de Montenegro
Secretaria Municipal de Saúde
Vigilância em Saúde
ANEXO I
Plano de Contingência e Ação Municipal de Montenegro para a 
Infecção Humana COVID 19
Montenegro 13/03/2020
Medidas comuns do dia a dia, como lavar as mãos com frequência e evitar 
aglomerações, reduzem o contágio da doença. Sem a adoção das 
recomendações, o número de casos do coronavírus podem dobrar a cada 
três dias.
Diante da emergência em Saúde Pública declarada pela organização Mundial da Saúde 
na data de 30 de janeiro de 2020, por doença respiratória causada pelo novo agente 
coronavirus (COVID 19) a Secretária de Saúde de Montenegro, baseado no Plano de 
Contingencia do Estado do Rio Grande do Sul e nas determinações do Ministério da 
Saúde, conforme PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020, estrutura a 
resposta de saúde visando medidas preventivas e restritas aos riscos à saúde da 
população.
Objetivos:
1. Descrever as ações de Vigilância e Atenção a saúde do município frente a 
detecção de casos suspeitos do COVID 19
2. Minimizar Riscos a população frente a pandemia do vírus COVID 19;
3. Divulgar as informações;
4. Orientar a adoção de medidas preventivas a população.
Definição de suspeito (segundo orientações do Ministério da Saúde enquanto não 
existir a transmissão comunitária no Estado do RGS.) 
Caso 1 – VIAJANTE: Febre E pelo menos mais um sintoma respiratório (tosse, 
dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, 
dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, saturação de O2 ˂ 95%, sinais de 
cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e dispneia) E histórico de 
viagem para área com transmissão local nos últimos 14 dias anteriores ao 
aparecimento dos sintomas.
Caso 2 – CONTATO PRÓXIMO*: Febre E pelo menos mais um sintoma respiratório 
(tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, 
dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, saturação de O2 ˂ 95%, sinais de 
cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e dispneia) E histórico de 
contato próximo de caso suspeito ou confirmado de COVID 19, nos últimos 14 dias 
anteriores ao aparecimento dos sintomas.
Além dos países com transmissão local, em 13/03/2020 foram incluídos os 
Estados de São Paulo, Rio de janeiro e Bahia com transmissão local.
*Contato próximo: menos de 2 metros por mais de 15 minutos.
Atentar as situações de CONTATO DOMICILIAR de paciente com COVID 19, se 
manifestar sintomas no prazo de 14 dias é CASO Provável.
Verificar a comprovação de viagem, a fim de avisar serviços de vigilância sobre número 
de voo, ônibus ou navio.
Quando houver dúvidas, se o caso é suspeito, contatar com A Vigilância Epidemiológica 
pelo fone: 36320171 em horário comercial ou VIGILÂNCIA Estadual pelo telefone 150 
Ao se definir o caso suspeito, compete a quem acolheu o caso, em cada nível de 
atenção à saúde, público ou privado:
1. Proceder o isolamento do paciente, através da colocação de máscara cirúrgica e 
segregação em área com pouca ou nenhuma circulação de pessoas.
2. Notificar o caso às autoridades epidemiológicas locais e preenchimento da ficha de 
notificação no site: http://bit.ly/2019-ncov
3. Avaliar a gravidade* do quadro clinico e seguir a orientação para transporte e 
internação dos casos suspeitos graves de acordo com a regulação estadual.
* sinais de gravidade para COVID 19 – dispneia, desconforto respiratório, saturação de 
O2 ˂ 95% ou exacerbação de doenças preexistentes. Atentar para aumento da 
gravidade quando doentes crônicos e idosos.
4. Proceder a coleta de swab (1 amostra), armazenar em Temperatura (2˚C – 8˚C) 
IDENTIFICADA e avisar imediatamente a vigilância epidemiológica para o recolhimento 
(fone: 36320171)
ORIENTAÇÃO AO ISOLAMENTO DOMICILIAR EM ANEXO.
Fases de Transmissão:
Fase de contenção: adotar o máximo de medidas a fim de evitar a transmissão do 
vírus e identificar oportunamente os possíveis casos.
Medidas a serem tomadas a partir de hoje 16/03/2020.
1. ESTIMULAR em todos os canais de comunicação sobre etiqueta respiratória. 
2. Toda a rede de atenção de deve ser alertada para a atual situação e estar 
sensibilizada a fim de detectar precocemente os casos suspeitos, manejo adequado 
dos pacientes bem como uso adequado dos EPI´s.
3. Isolamento domiciliar para os casos leves suspeitos e confirmados. (ORIENTAÇÂO –
ATESTADO).
4. Disponibilizar e manter estoque de EPI´s nas unidades de Saúde.
5. Todas as unidades de saúde devem possuir Oseltamivir (tamiflu) para dispensação 
imediata aos pacientes com quadro de síndrome gripal a fim de evitar complicações.
6. As atividades coletivas, grupos e encontros nas Unidades de Saúde deverão ser 
suspensas até que seja redefina a situação pela Vigilância em Saúde.
7. Evitar circulação de pessoas saudáveis ou que não possuam necessidade imediata 
de saúde, nas unidades de saúde (cancelar atendimentos eletivos e preventivos até que 
a situação seja redefinida).
8. Propor horários em menor movimento ou alternativos, para as 
consultas/atendimentos que não podem ser suspensas como gestantes, vacina 
menores de dois anos e demais atendimentos que não se enquadram nas doenças 
respiratórias.
9. As unidades de saúde podem tomar medidas dentro de suas possibilidades, tais 
como:
- orientação por telefone, 
- liberação de receita, de uso continua com maior prazo ou adotar a solicitação e envio 
da receita por e-mail, assim a ida a unidade será restrita aos casos de extrema 
necessidade. Estas medidas podem ser modificadas a qualquer momento
10. A Farmácia Municipal pode fornecer medicação por tempo prolongado aos 
pacientes com doenças crônicas, imunodeprimidos e idosos.
11. A campanha de vacinação contra a influenza ocorrerá em local alternativo, evitando 
assim a aglomeração de idosos nas unidades de saúde.
12. Deve- se estimular a distância mínima de 1 metro entre as pessoas como defini a 
Organização Mundial da Saúde, desta forma sempre quando o serviço possuir filas, 
mudar para outras alternativas.
Fase de Mitigação: Terá início quando forem registrados mais de 50 casos positivos de 
COVID 19, nesta fase as medidas são para evitar casos graves e óbitos.
1. Fortalecimento da Atenção Primária, com adoção de novas medidas; aumento de 
equipe técnica, expansão de horário de atendimento nas ESF´S (à definir); 
horário estendido até as 22h na UBS Centro. Aumentar a capacidade de 
atendimento do PA com a possibilidade de aumento espaço física temporária.
2. Aumento equipe de atendimento domiciliar passando a duas equipes de médicos 
e enfermeiros a fim de acompanhar os casos leves que necessitam de cuidados, 
mas não possuem gravidade para permanecerem em leitos hospitalares, essa 
gravidade será definida pela equipe médica, a fim de não haver piora do quadro 
ou ocupação desnecessária de leitos.
3. As medidas de atenção hospitalar para os casos graves e medidas restritivas 
individuais de isolamento e quarentena domiciliar para os casos leves, devem ser 
adotadas para evitar óbitos.
4. As necessidades de aumento leitos hospitalares serão definidas entre Secretária 
de Saúde/ Hospitais e Secretária Estadual de Saúde.
O nível de resposta pode ser modificado a qualquer momento, ainda são poucas as 
evidencias, nessa situação requer flexibilidade e possíveis erros por precauções, uma 
melhor avaliação do risco poderá ser feita a qualquer momento a luz do cenário 
Nacional e mundial.
Importantes medidas as serem observadas da ASSISTÊNCIA A SAÚDE
1. Velocidade da identificação de casos suspeitos bem como isolamento a fim de evitar 
circulação.
2. Qualquer profissional que entrar em contato com paciente suspeito deve usar 
preferencialmente máscara N95 nas exposições por tempo mais prolongadas e 
procedimentos que gerem aerolização; eventualmente máscaras cirúrgicas em 
exposições eventuais ou baixo risco, protetor ocular, luvas e avental.
3. Realizar higiene das mãos
4. O serviço de saúde deve prestar todo o atendimento, verificando a gravidade do 
quadro, evitando encaminhamentos desnecessários, evitar a menor circulação possível 
de suspeitos.
5. Garantir medicação específica nos casos de SG e SRAG (fosfato de oseltamivir) de 
acordo com protocolo de influenza.
6. Alguns casos confirmados ou suspeitos, que não necessitarem de hospitalização, 
serão acompanhados em domicílio, porém é necessário avaliar cada caso levando em 
consideração o ambiente domiciliar e quadro clínico.
7. As equipes de atendimento domiciliar deverão seguir medidas rígidas de controle, 
ocorrendo higienização adequada e troca de todos os EPI´s a cada atendimento.
8. Todos os serviços ficam aqui obrigados a garantir informação e orientações de 
medidas de prevenção aos usuários, evitando ida desnecessárias aos serviços de 
saúde, e estimular informações à distância.
NOS CASOS EM QUE SE RECOMENDE ISOLAMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
OU INTERNAÇÃO HOSPITALAR, OS MUNICIPIOS DEVERÃO SEGUIR O FLUXO 
HABITUAL DE INTERNAÇÃO E REMOÇÃO (CIB 005/2018). A REGULAÇÃO DE 
ACESSO CONTATARA A CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO HOSPITALAR.
O quadro clinico apresentado pelo paciente pode variar de leve a gravíssimo, 
necessitando de condutas distintas e dispositivos de saúde diversos.
Para tal prevê-se, conforme avaliação médica:
CASOS LEVES: Isolamento domiciliar e tratamento sintomático acompanhamento pela 
equipe do atendimento domiciliar quando necessário.
CASOS GRAVES: internação hospitalar em leito de enfermaria em isolamento.
CASOS GRAVÍSSIMOS: internação hospitalar em Unidade de terapia intensiva (UTI)
PS: o acesso a leitos de enfermaria ou a leitos de UTI nos hospitais de referencia serão 
regulados EXCLUSIVAMENTE pela Central Estadual de Regulação Hospitalar.
As demais orientações em relação a internações seguem no Plano de Contingência do 
Estado COE-RS.
A população e os profissionais de saúde do RS devem entrar em contato com a 
vigilância epidemiológica de seu município para esclarecimento de dúvidas. Naqueles 
horários nos quais as repartições municipais não estiverem atendendo ao público, está 
disponível o telefone 150 - Disque Vigilância. Questionamentos podem ser 
encaminhados para disquevigilancia@saude.rs.gov.br.
MEDIDAS GERAIS PARA TODAS ÁREAS COM TRASMISSÃO LOCAL
1. Eventos em massa: Evitar eventos com concentração próxima de pessoas, (mais de 
100 pessoas) previsto na Portaria n˚ 1.139 de 10 de junho de 2013. Respeitando o 
espaço mínimo de 1 metro entre as pessoas.
2. Serviços públicos e privados: 
a) Sejam disponibilizados locais para lavar as mãos com sabão e papel toalha, 
b) Dispenser com álcool gel na concentração 70%
c) Ampliação da frequência de limpeza de pisos, corrimão, maçanetas e banheiros com 
álcool 70% ou solução com água sanitária. 
3. Recomendar a restrição social (viagens, festas, cinema, shoppings e locais de 
aglomeração) aos IDOSOS E DOENTES CRONICOS.
4. Estimular a sociedade civil que neste momento de emergências, sigam 
rigorosamente as medidas de prevenção bem como manter a tranquilidade e 
solidariedade com idosos e dependentes, auxiliando-os a fim de evitar que esses saiam 
do ambiente domiciliar desnecessariamente, correndo o risco de adoecimento.
MEDIDAS GERAIS PARA AS ÁREAS COM TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA
Objetivo de diminuir o fluxo urbano em locais com transmissão local do vírus.
- Declaração de quarentena: ato poderá ser publicado ao atingir 80% da ocupação dos 
leitos de UTI disponíveis para a resposta ao COVID 19. Definida pelo GESTOR local 
segundo portaria 356 de 11 de março de 2020. CADA realidade definida pelo gestor 
conforme orientações do Ministério da Saúde
Fluxo de atendimento
 
Protocolo de manejo:
https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202002/18153945-protocolo-manejo-coronavirus.pdf
Dados atualizados
http://plataforma.saude.gov.br/novocoronavirus/
https://experience.arcgis.com/experience/685d0ace521648f8a5beeeee1b9125cd
Campanha publicitária para divulgação:
https://www.saude.gov.br/campanhas
Plano de contingencia
https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202003/12093910-plano-de-acao-corona-2020-rs-versao-7-12-03-
2020.pdf
Portaria Isolamento / Quarentena
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-356-de-11-de-marco-de-2020-247538346
Vigilância Epidemiológica Montenegro – RS
E-mail: sms.epidemio@montenegro.rs.gov.br
Fone: 36320171/36321113
Sem mais para o momento.
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Maribel Cristina Johann Martins Loreni Cristina Reinheimer
Chefe Vigilância Sanitária Secretária Municipal de Saúde