norma nº 8021/2020

DECRETO N.º 8.021 – DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Estabelece medidas a serem 
adotadas pelo transporte coletivo 
público, transporte individual público e 
transporte escolar, para 
enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância 
internacional decorrente do novo 
Coronavírus (COVID-19) no Município 
de Montenegro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 87, inciso I, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes medidas para os operadores do sistema de 
mobilidade, em especial o transporte coletivo público, o transporte individual público (táxi, transporte 
por aplicativo) e o transporte de escolares, para enfrentamento da emergência de saúde da 
pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). 
Parágrafo único. A fiscalização será realizada, pelos agentes de fiscalização do 
Município. 
CAPÍTULO I
DAS MEDIDAS DE HIGIENIZAÇÃO PARA O SISTEMA DE MOBILIDADE
Art. 2º O sistema de mobilidade urbana operado pelo transporte coletivo público, o 
transporte seletivo, transporte individual público e transporte escolar, adotará medidas de 
higienização e ventilação nos veículos por intermédio da abertura de janelas, conforme segue: 
I – higienizar superfícies de contato (direção, bancos, maçanetas, painel de controle, 
portas, catraca, corrimão, barras de apoio,pega-mão, cinto de segurança e fivela etc.) com álcool 
líquido 70% (setenta por cento) a cada viagem no transporte individual e diariamente no coletivo; 
II – manter à disposição, se possível, na entrada e saída do veículo, álcool em gel 
70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local; 
§ 1º Para manter o ambiente arejado, o transporte deverá circular com janelas 
abertas. 
§ 2º No caso da impossibilidade de abrir janelas, deve manter o sistema de ar 
condicionado higienizado; 
Art. 3º Fica determinada a fixação de informações sanitárias visíveis nos veículos, 
sobre higienização e cuidados com a prevenção do COVID-19. 
Art. 4º Fica recomendado aos usuários de todos os modais de transporte
remunerado de passageiros, antes e durante a utilização dos veículos, a adoção das medidas de 
higienização e de etiqueta respiratória recomendadas pelos órgãos de saúde, em especial: 
I – higienizar as mãos antes e após a realização de viagem nos veículos transporte 
remunerado de passageiros; 
II – evitar o contato desnecessário com as diversas partes do veículo; 
III – proteger boca e nariz ao tossir e espirrar, utilizando lenço ou a dobra do 
cotovelo, em respeito à tripulação e aos demais usuários e de modo a evitar a disseminação de 
enfermidades, 
IV – utilizar preferencialmente o cartão de bilhetagem eletrônica no transporte 
coletivo público e cartões de crédito e débito (táxi, transporte por aplicativo)como meio de 
pagamento, evitando a utilização de dinheiro em espécie. 
Seção I
Do Transporte Coletivo Público
Art. 5º Os veículos do transporte coletivo público deverão adotar as seguintes 
medidas: 
I – circulação dos veículos com as janelas e alçapões de teto abertos; 
II – utilização preferencial, para a execução do transporte e montagem da tabela 
horária, dos veículos que possuam janelas passíveis de abertura (janelas não lacradas), utilizando 
os demais veículos apenas em caso de necessidade e para fins de atendimento pleno da 
programação de viagens; 
III – instrução e orientação de seus motoristas e cobradores, de modo a reforçar a 
importância e a necessidade: 
a) da adoção de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem as mãos ao fim de cada 
viagem realizada, da utilização de produtos assépticos durante a viagem - álcool em gel 70% 
(setenta por cento) - e da observância da etiqueta respiratória; 
b) da manutenção da limpeza do veículos, e 
c) do modo correto de relacionamento com os usuários no período de emergência de 
saúde pública decorrente do COVID-19;
IV – realização de limpeza minuciosa diária no retorno do veículo para a garagem, 
com utilização de produtos determinados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que impeçam a 
propagação do vírus - álcool líquido 70% (setenta por cento), solução de água sanitária, quaternário 
de amônio, biguanida ou glucoprotamina; 
V – realização de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar-condicionado e de 
ar renovável dos veículos, com a substituição dos respectivos filtros; 
VI – orientação dos usuários, mediante a divulgação de informativos na parte interna 
dos veículos, abordando a etiqueta respiratória, e na parte externa, abordando instruções gerais 
sobre condutas certas e erradas para reduzir o contágio do COVID-19. 
Art. 6º Fica recomendado à concessionária do transporte coletivo por ônibus do 
Município de Montenegro:
I – a realização de limpeza rápida dos pontos de contato com as mãos dos usuários, 
como roleta, bancos, balaústres, pega-mão, corrimão e apoios em geral, a ser realizada sempre que 
possível e, no mínimo, na chegada do veículo na estação rodoviária.
II – a retirada, da escala de trabalho, dos motoristas, cobradores e fiscais que se 
encontrem insertos nos grupos de risco identificados pelos órgãos de saúde, tais como: maiores de 
60 (sessenta) anos de idade, doentes cardíacos, diabéticos, doentes renais crônicos, doentes 
respiratórios crônicos, transplantados, portadores de doenças tratados com medicamentos 
imunodepressores e quimioterápicos, etc., 
III – a disponibilização, na entrada e saída do veículo, de dispensadores de álcool em 
gel 70% (setenta por cento), para utilização dos usuários. 
Parágrafo único. Para fins de cumprimento da tabela horária no transporte coletivo 
por ônibus do Município de Montenegro, o órgão de fiscalização do Município observará tolerância 
temporal, na hipótese de limpeza efetivamente comprovada pelas transportadoras, nos termos do 
inc. I do caput deste artigo. 
Art. 7º Fica autorizado e recomendado às concessionárias do transporte coletivo por 
ônibus a realização de viagens somente com passageiro sentados nos veículos. 
Art. 8º Fica recomendado aos usuários inseridos nos grupos de risco identificados 
pelos órgãos de saúde (maiores de sessenta anos de idade, doentes cardíacos, diabéticos, doentes 
renais crônicos, doentes respiratórios crônicos, transplantados, portadores de doenças tratados com 
medicamentos imunodepressores e quimioterápicos, etc.) que organizem seus horários de 
deslocamento de forma a evitar a utilização do transporte coletivo por no horário de pico - das 6 
(seis) às 9 (nove) horas e das 16 (dezesseis) às 19 (dezenove) horas -, considerando a maior 
concentração de pessoas nos veículos em tais ocasiões. 
Seção II
Do Transporte Individual de Passageiros
Art. 9º Os veículos do transporte individual público de passageiros, executado no 
Município de Montenegro, deverão observar: 
I – a higienização das mãos ao fim de cada viagem realizada, mediante a lavagem ou 
a utilização de produtos assépticos - álcool em gel 70% (setenta por cento); 
II – a higienização dos equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão 
de crédito e débito), após cada utilização; 
III – a realização de limpeza rápida dos pontos de contato com as mãos dos 
usuários, como painel, maçanetas, bancos, pega-mão, puxadores, cinto de segurança e fivelas; 
IV – a circulação dos veículos apenas com as janelas abertas; 
V – a disponibilização de produtos assépticos aos usuários - álcool em gel 70% 
(setenta por cento), 
VI – a observância da etiqueta respiratória referida no art. 7º, inc. III, deste Decreto;
Art. 10. Fica recomendado aos usuários, antes e durante a utilização dos veículos, a 
adoção das medidas de higienização e de etiqueta respiratória recomendadas pelos órgãos de 
saúde, em especial: 
I – higienizar as mãos antes e após a realização de viagem nos veículos transporte 
remunerado de passageiros; 
II – evitar o contato desnecessário com as diversas partes do veículo; 
III – proteger boca e nariz ao tossir e espirrar, utilizando lenço ou a dobra do
cotovelo, em respeito à tripulação e aos demais usuários e de modo a evitar a disseminação de 
enfermidades;
IV – utilizar preferencialmente o cartão de bilhetagem eletrônica (ônibus e lotação) e 
cartões de crédito e débito (táxi e transporte por aplicativos) como meio de pagamento, evitando a 
utilização de dinheiro em espécie. 
Seção III
Do Transporte Escolar
Art. 11. Fica recomendado aos condutores do transporte escolar a adoção das 
seguintes medidas: 
I – higienizar as mãos ao fim de cada viagem realizada, mediante a lavagem ou a 
utilização de produtos assépticos - álcool em gel 70% (setenta por cento); 
II – higienizar os equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de 
crédito e débito), após cada utilização; 
III – realizar limpeza rápida dos pontos de contato com as mãos dos usuários, como 
painel, maçanetas, bancos, pega-mão, puxadores, cinto de segurança e fivelas; 
IV – circular com os veículos apenas com as janelas abertas; 
V – disponibilizar produtos assépticos aos usuários - álcool em gel 70% (setenta por 
cento), 
VI – observar a etiqueta respiratória referida no art. 10, inciso III deste Decreto. 
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. Aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou 
parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas nas Leis de 
Transporte Municipal, Lei Complementar n.º 6.655, de 20 de dezembro de 2019 (Código Sanitário 
Municipal) e legislações correlatas, sem prejuízo das ações penais cabíveis. 
Art. 13. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer 
momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município. 
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade pelo 
prazo de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de março 
de 2020.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
CARLOS EDUARDO MÜLLER,
Prefeito Municipal.
RENATO CAIAFFO DA ROCHA, 
Secretário-Geral.