norma nº 8044/2020

DECRETO N.º 8.044 – DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Altera dispositivos atinentes ao Decreto 
n.° 8.040, de 15 de abril de 2020, que 
Reitera a declaração de estado de 
calamidade pública em todo o território do 
Município de Montenegro para fins de 
prevenção e de enfrentamento à 
epidemia causada pelo COVID-19 (novo 
Coronavírus), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 87, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Altera o inciso IV do artigo 2º, a denominação da seção XII do capítulo 
I,o caput do artigo 19, o caput do artigo 50 do Decreto n.° 8.040, de 15 de abril de 2020, 
conforme segue:
Art. 2º...
...
“IV – é obrigatório o uso de máscara de proteção, em qualquer situação, em 
ambiente público ou locais privados de circulação pública, conforme anexo VI, parte 
integrante deste decreto. ”(NR)
...
“Seção XII
“Dos Serviços Funerários” (NR)
“Art. 19 Os Serviços Funerários deverão seguir as medidas previstas no 
ANEXO VII, parte integrante deste decreto. ”(NR)
...
Seção III
Do Atendimento ao Público
“Art. 50. O atendimento público presencial será realizado das 8 às 12 horas, 
devendo obrigatoriamente o servidor fazer uso de máscara de proteção. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 de abril de 
2020.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
TATIANA HENKE CLAUDINO
Secretária-Geral
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3632 1113
ANEXO VI
NOTA INFORMATIVA SMS/VISA MONTENEGRO/RS
Assunto: Medidas a serem adotadas pela população em geral no município para a 
prevenção e controle de infecções pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Os Coronavírus humanos causam infecções respiratórias de brandas a graves, de curta 
duração e alta transmissão. Os sintomas podem envolver coriza, tosse, dor de garganta 
e febre, podendo levar à pneumonia. Pessoas idosas e portadores de doenças crônicas 
são os grupos mais suscetíveis ao desenvolvimento dos quadros graves e resultados 
fatais.
Portanto, considerando as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde), 
sobre as medidas de prevenção e controle de infecção pelo novo Coronavírus (COVID￾19), a Secretaria Municipal de Saúde e Serviço de Vigilância em Saúde do município de 
Montenegro/RS determinam, sob pena de enquadramento em flagrante pelo crime 
previsto no artigo 268 do Código Penal:
1. Uso obrigatório de máscara de tecido ou TNT por toda a população do município, em 
ambiente público ou locais privados de circulação pública;
2. A máscara deverá ser usada de maneira correta, devendo ser trocada a cada 2 
(duas) horas ou quando estiver molhada;
3. A máscara de tecido deverá ser higienizada (lavada e passada) a cada uso;
4. A máscara de TNT deverá ser desprezada após o uso;
5. Antes de colocar, manusear ou retirar a máscara deve ser realizada a higiene das 
mãos com água e sabão ou álcool gel 70%. O toque das mãos na máscara, sem a 
devida higienização, pode ser um propagador do novo coronavírus.
NESTE MOMENTO O ISOLAMENTO DOMICILIAR É A MAIOR FORMA DE 
PRECAUÇÃO PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS.
Loreni Cristina Reinheimer Maribel Cristina Johann Martins
Secretária Municipal de Saúde Chefe da Vigilância Sanitária
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3632 1113
ANEXO VII
NOTA INFORMATIVA SMS/VISA MONTENEGRO/RS
Assunto: Medidas a serem adotadas para o exercício das atividades profissionais de 
Serviços Funerários no município para a prevenção e controle de infecções pelo novo 
Coronavírus (COVID-19).
Os Coronavírus humanos causam infecções respiratórias de brandas a graves, de curta 
duração e alta transmissão. Os sintomas podem envolver coriza, tosse, dor de garganta 
e febre, podendo levar à pneumonia. Pessoas idosas e portadores de doenças crônicas 
são os grupos mais suscetíveis ao desenvolvimento dos quadros graves e resultados 
fatais.
Portanto, considerando as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde), 
sobre as medidas de prevenção e controle de infecção pelo novo Coronavírus (COVID￾19), a Secretaria Municipal de Saúde e Serviço de Vigilância em Saúde do município de 
Montenegro/RS autorizam o funcionamento dos estabelecimentos referenciados, desde 
que cumpridas as seguintes normativas, sob pena de sofrer as penalizações 
cabíveis no seu descumprimento (multa e/ou cassação do alvará):
1. Não serão permitidos velórios e funerais de pacientes confirmados ou suspeitos da 
COVID-19 durante os períodos de isolamento social e quarentena, devendo ocorrer 
sepultamento imediato;
2. Óbitos ocorridos em residências deverão ser tratados como casos suspeitos da 
COVID-19, sendo que o corpo deverá ser envolto em bolsa plástica lacrada, devendo 
ocorrer sepultamento imediato;
3. Para os óbitos ocorridos em residência com histórico de Síndrome respiratória deve 
ser feito coleta de “swab”, conforme protocolo fornecido pela Vigilância em Saúde, 
sendo enviado no próximo dia útil, juntamente com a cópia da DO (Declaração de 
Óbito), para a Vigilância Epidemiológica;
4. Os corpos de pacientes suspeitos ou confirmados da COVID-19 permanecerão no 
hospital até o sepultamento. Deverão estar envoltos em bolsa plástica lacrada, 
identificados com nome completo do paciente e com etiqueta indicando risco biológico 
de nível 3, conforme orientações do Ministério da Saúde (Nota Técnica 
CVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020), sendo vedado o manuseio dos corpos;
4. Os corpos de pacientes cujo falecimento não decorreu da COVID-19, nem sejam 
considerados casos suspeitos, seguirão as seguintes medidas sanitárias de proteção:
- não exceder o limite de 10 participantes em cada velório e enterro;
- não participação de pessoas dos grupos mais vulneráveis (crianças, idosos, grávidas e 
pessoas com imunossupressão e/ou com doença crônica) em velórios e enterros;
- não participação de pessoas com sintomas respiratório sem velórios e enterros;
- que o caixão seja mantido fechado durante o funeral, para evitar contato físico com o 
corpo;
- o corpo deve estar envolvido em bolsa plástica, sendo permitido a abertura na região 
facial para visualização;
- manter fita de isolamento com distância mínima de 1m de afastamento do caixão, para 
evitar o contato;
- devem ser disponibilizados água, sabonete líquido, papel toalha e álcool gel a 70% 
para a higienização de mãos.
NESTE MOMENTO O ISOLAMENTO DOMICILIAR É A MAIOR FORMA DE 
PRECAUÇÃO PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS.
Loreni Cristina Reinheimer Maribel Cristina Johann Martins
Secretária Municipal de Saúde Chefe da Vigilância Sanitária