| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 8045 / 2020 |
| Date | 2020-04-23 |
| Ementa | Altera o caput do artigo 20 do Decreto n.° 8.040, de 15 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. |
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DECRETO N.º 8.045 – DE 23 DE ABRIL DE 2020. Altera o caput do artigo 20 do Decreto n.° 8.040, de 15 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, inciso I, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Alteraocaput do artigo 20do Decreton.° 8.040, de 15 de abril de 2020, conforme segue: “Art. 20. Para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), ficam suspensas as realizações de cultos, missas, celebrações religiosas de qualquer doutrina, fé ou credo. ”(NR) Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 de abril de 2020. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. CARLOS EDUARDO MÜLLER Prefeito Municipal TATIANA HENKE CLAUDINO Secretária-Geral