norma nº 8055/2020

DECRETO N.º 8.055 – DE 05 DE MAIO DE 2020.
Altera e acrescenta dispositivos 
atinentes ao Decreto n.° 8.051, de 30 de 
abril de 2020, que reitera a declaração de 
estado de calamidade pública em todo o 
território do Município de Montenegro 
para fins de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo 
COVID-19 (novo Coronavírus), e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 87, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Altera o caput do artigo 20, o caput do artigo 30, o ANEXO I e o ANEXO 
VII do Decreto n.° 8.051, de 30 de abril de 2020, passando a vigorar com a seguinte 
redação:
...
“Art. 20. Para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo 
COVID-19 (novo Coronavírus), fica suspensa a realização cultos, missas, celebrações 
religiosas de qualquer doutrina, fé ou credo, com mais de trinta pessoas, observando 
um distanciamento interpessoal mínimo de dois metros entre os participantes, bem 
como:” (NR)
...
“Art. 30. Fica determinado que o transporte coletivo de passageiros, público e 
privado, qualquer que seja o modal, em todo o território do Município, seja realizado sem 
exceder à capacidade de passageiros sentados. “ (NR)
...
Art. 2° Acrescenta os incisos I, II, III, IV, V e VI ao artigo 20, o artigo 27-A, o 
parágrafo único ao artigo 27-A, o parágrafo único ao artigo 30, o artigo 37-A, o parágrafo 
único ao artigo 37-A, o artigo 42-A no Decreto n.° 8.051, de 30 de abril de 2020, que 
vigorará com a seguinte redação:
...
Art. 20...
I – manter fixado em local visível informações sanitárias sobre higienização e 
cuidados para a prevenção do COVID-19 (novo Coronavírus);
II - higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 
três horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das 
atividades, os pisos, paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária 
ou outro produto adequado;
III - manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em local de fácil 
acesso, álcool em gel setenta por cento, para a utilização dos participantes;
IV - manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar 
condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma 
janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;
V - manter disponível "kit" completo de higiene de mãos nos sanitários, 
utilizando sabonete líquido, álcool em gel setenta por cento e toalhas de papel não 
reciclado;
VI - fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz 
para evitar filas ou aglomeração de pessoas;
...
Art. 27-A. É obrigatório o uso de máscara de proteção aos usuários do
transporte coletivo de passageiros, durante a utilização dos veículos.
Parágrafo único. A empresa responsável pelo transporte deverá fazer cumprir 
o disposto no caput deste artigo, podendo ser imputada nas sanções previstas na 
Legislação Municipal de Transporte pelo não cumprimento da medida.
...
Art. 30...
Parágrafo único. A empresa responsável pelo transporte deverá fazer cumprir 
o disposto no caput deste artigo, podendo ser imputada nas sanções previstas na 
Legislação Municipal de Transporte pelo não cumprimento da medida.
Art. 37-A. Poderá ser realizado sempre que possível, sem prejuízo dos serviços 
públicos e a critério do secretário da pasta o revezamento dos servidores para evitar 
aglomerações em locais de circulação comum.
Parágrafo único. Os servidores que não estiverem no local de trabalho deverão 
realizar o teletrabalho.
...
Art. 42-A. Ficam suspensos os prazos de nomeações, posses e entrada em 
exercício dos servidores efetivos ou temporários, da área da educação, cujas 
convocações tenham sido publicadas anteriormente a este Decreto, bem como os 
prazos de validade de concursos públicos e processos seletivos ainda vigentes.
...
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 05 de maio
de 2020.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
TATIANA HENKE CLAUDINO
Secretária-Geral
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3632 1113
ANEXO I
NOTA INFORMATIVA SMS/VISA MONTENEGRO/RS
Assunto: Medidas a serem adotadas para o funcionamento dos estabelecimentos 
comerciais em geral no município para a prevenção e controle de infecções pelo novo 
Coronavírus (COVID-19).
Os Coronavírus humanos causam infecções respiratórias de brandas a graves, de curta 
duração e alta transmissão. Os sintomas podem envolver coriza, tosse, dor de garganta 
e febre, podendo levar à pneumonia. Pessoas idosas e portadores de doenças crônicas 
são os grupos mais suscetíveis ao desenvolvimento dos quadros graves e resultados 
fatais.
Portanto, considerando as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde), 
sobre as medidas de prevenção e controle de infecção pelo novo Coronavírus (COVID￾19) e a PORTARIA SES Nº 270/2020a Secretaria Municipal de Saúde e Serviço de 
Vigilância em Saúde do município de Montenegro/RS autorizam o funcionamento dos 
estabelecimentos referenciados, desde que cumpridas as seguintes normativas, 
sob pena de sofrer as penalizações cabíveis no seu descumprimento (multa e/ou 
cassação do alvará):
1. reduzir o número de funcionários em atendimento adotando o revezamento 
dos mesmos;
2. higienizar, periodicamente, durante o período de funcionamento e sempre 
no início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de 
acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de 
pessoas, carrinhos etc), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) 
e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
3. higienizar, preferencialmente após cada utilização,e, periodicamente, 
durante o período de funcionamento e sempre no início das atividades, os pisos, 
paredes e banheiro, preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou 
preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
4. manter à disposição e em locais estratégicos, como na entrada do 
estabelecimento, nos corredores, nas portas de elevadores, balcões e mesas de 
atendimento, álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou preparações antissépticas ou 
sanitizantes de efeito similar, para utilização dos clientes e funcionários do local, que 
deverão realizar a higienização das mãos ao acessarem e saírem do estabelecimento.
5. manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar 
condicionados limpos (filtros e dutos) e manter pelo menos uma janela/portões 
aberta(os), contribuindo para a renovação de ar.
6. proibir a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados 
entre outros;
7. manter fechados e impossibilitados de uso os provadores, onde houver;
8. limitar o número de clientes dentro do estabelecimento a 50% de sua 
capacidade, podendo ser estabelecida regra mais restritiva e atentar para que o 
ingresso no estabelecimento seja em número proporcional à disponibilidade de 
atendimento, a fim de evitar aglomerações;
9. orientar que todos os produtos adquiridos pelos clientes sejam limpos 
previamente à entrega ao consumidor;
10. realizar a higienização de todos os produtos expostos em vitrine de forma 
frequente, recomendando-se a redução da exposição de produtos sempre que possível;
11.proibiros estabelecimentos de cosméticos de disponibilizarem mostruário 
disposto ao cliente para prova de produtos (batom, perfumes, bases, pós, sombras, 
cremes hidratantes, entre outros);
12. exigir que os clientes, antes de manusear roupas ou produtos de 
mostruários, higienizem as mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou 
sanitizantes de efeito similar;
13. disponibilizar a todos os trabalhadores, que tenham contato com o público, 
e obrigar a utilizar, durante o expediente de trabalho,máscaras de tecido não tecido 
(TNT) ou tecido de algodão, que deverão ser trocadas de acordo com os protocolos 
estabelecidos pelas autoridades de saúde;
14. adotar medidas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar 
a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;
15. caso a atividade comercial necessite de mais de um trabalhador ao mesmo 
tempo, deverá ser observada a distância mínima de 2 metros entre eles;
16. providenciar, na área externa do estabelecimento, o controle de acesso, a 
marcação de lugares reservados aos clientes, a organização das filas para que seja 
mantida a distância mínima de 2 metros entre cada pessoa;
17. assegurar atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, 
diabéticos e gestantes garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas 
permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento;
18. manter todas as áreas ventiladas, inclusive os locais de alimentação e 
locais de descanso dos trabalhadores;
19. orientar e exigir o cumprimento da determinação de que os trabalhadores 
devem intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois do 
atendimento de cada cliente e após uso do banheiro, após entrar em contato com 
superfícies de uso comum como balcões, corrimão, teclados de caixas;
20. realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do 
estabelecimento, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a 
finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70% e/ou preparações 
antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, sob fricção de superfícies expostas, como 
maçanetas, mesas, teclados, mouses, materiais de escritório, balcões, corrimões, 
interruptores, elevadores, balanças, banheiros, lavatórios, pisos, barreiras físicas 
utilizadas como equipamentos de proteção coletiva como placas transparentes, entre 
outros;
21. higienizar as máquinas para pagamento com cartão com álcool 70% e/ou 
preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar após cada uso;
22. higienizar os caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro 
equipamento que possua painel eletrônico de contato físico com álcool 70% ou 
preparações antissépticas, periodicamente;
23. colocar cartazes informativos, visíveis ao público, contendo informações e 
orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, 
distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos 
ambientes;
24. recomendar aos trabalhadores que não retornem às suas casas com o 
uniforme utilizado durante a prestação do serviço.
25. Os locais destinados às refeições deverão ser utilizados com apenas 1/3 
(um terço) da sua capacidade por uso. Deverá ser organizado cronograma de utilização 
de forma a evitar aglomerações e trânsito entre ostrabalhadores em todas as 
dependências e áreas de circulação, garantindo a manutenção da distância mínima de 
2 metros;
26. prover os lavatórios dos locais para refeição e sanitários de sabonete 
líquido e toalha de papel; e
27. comunicar, IMEDIATAMENTE, às autoridades de saúde locais, quando 
identificar ou souber que qualquer pessoa do estabelecimento (proprietários, 
empregados próprios ou terceirizados) apresentou sintomasde contaminação pelo 
COVID-19, buscando orientações médicas e determinando o afastamento do trabalho, 
pelo períodomínimo de 14 (quatorze) dias, ou conforme determinação médica.
Loreni Cristina Reinheimer Maribel Cristina Johann Martins
Secretária Municipal de Saúde Chefe da Vigilância Sanitária
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3632 1113
ANEXO VII
NOTA INFORMATIVA SMS/VISA MONTENEGRO/RS
Assunto: Medidas a serem adotadas para o exercício das atividades das 
indústrias e agroindústrias no município para a prevenção e controle de infecções 
pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Os Coronavírus humanos causam infecções respiratórias de brandas a graves, 
de curta duração e alta transmissão. Os sintomas podem envolver coriza, tosse, 
dor de garganta e febre, podendo levar à pneumonia. Pessoas idosas e 
portadores de doenças crônicas são os grupos mais suscetíveis ao 
desenvolvimento dos quadros graves e resultados fatais.
Portanto, considerando as recomendações da OMS (Organização Mundial de 
Saúde), sobre as medidas de prevenção e controle de infecção pelo novo 
Coronavírus (COVID-19), a Secretaria Municipal de Saúde e Serviço de 
Vigilância em Saúde do município de Montenegro/RS autorizam o 
funcionamento dos estabelecimentos referenciados, desde que cumpridas as 
seguintes normativas, sob pena de sofrer as penalizações cabíveis no seu 
descumprimento (multa e/ou cassação do alvará):
1. criar um plano de contingência para prevenção, monitoramento e controle 
datransmissão de COVID-19, que contemple no mínimo adequação estrutural, fluxo e 
processo de trabalho, identificação de forma sistemática o monitoramento da saúde dos 
trabalhadores, podendo ser solicitado a qualquer momento pelos órgãos de fiscalização, 
tanto Estadual como Municipais;
2. observar o distanciamento seguro de, no mínimo 1,80 metros, entre os 
trabalhadores que não estejam usando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 
com demarcação do espaço de trabalho sempre quepossível, dentro do fluxo 
operacional do trabalho, e também nos acessos nas portarias, entradas e saídas dos 
turnos de trabalho, vestiários e áreas de lazer;
3. observar o distanciamento mínimo de um metro, com a utilização obrigatório 
de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, para evitar contaminação e 
transmissão do COVID-19;
4. recomenda-se de forma complementar ao disposto no inciso III, adotar 
barreiras físicas, entre os trabalhadores, de material liso, resistente, impermeável e que 
permita fácil higienização a cada troca de trabalhador no posto de trabalho;
5. oportunizar sistemas de escalas de trabalho com vistas a reduzir fluxos, 
contatos, aglomerações durante horários de chegadas e partidas, bem como o número 
de trabalhadores por turno;
6. oportunizar realização de trabalho remoto ou teletrabalho aos trabalhadores 
do grupo de risco (pessoas com comorbidades atestadas por laudo médico ou com mais 
de 60 anos, de acordo com o Ministério da Saúde) e, em não sendo possível, priorizar 
o trabalho a este grupo em área com menor exposição de risco de contaminação;
7. realizar busca ativa, diária, em todos os turnos de trabalho, em 
trabalhadores, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes com sintomas 
compatíveis de síndrome gripal (febre, tosse, coriza, dor de garganta e dificuldade 
respiratória); bem como, identificar contato domiciliar ou não, com casos suspeitos ou 
confirmados da doença;
8. garantir o imediato afastamento dos trabalhadores sintomáticos de síndrome 
gripal, até a realização de exame específico, seguindo os protocolos das autoridades 
sanitárias, ou afastando por 14 dias do iniciodos sintomas, orientando-os sobre os 
procedimentos a serem seguidos, mantendo registro atualizado do acompanhamento
de todos os trabalhadores nessa situação;
9. avaliar os trabalhadores que tenham tido contato direto com caso confirmado 
ou suspeito para adoção de medidas protetivas coletivas por 14 dias, e/ou afastamento 
mediante critérios do serviço médico ocupacional;
10. notificar imediatamente os casos suspeitos de síndrome gripal e 
confirmados de COVID-19 à Vigilância em Saúde do Município sede da indústria, bem 
como à Vigilância em Saúde do Município de residência do trabalhador;
11. escalonar os horários para pausas e refeições, obedecendo às regras de 
distanciamento seguro e implantar medidas de fiscalização permanentes para o seu 
cumprimento;
12. disponibilizar EPIs a todos os trabalhadores, determinados em regras do 
Ministério da Economia, da Saúde, Normas Regulamentadoras da atividade e normas 
ABNT;
13. proibir a reutilização de uniformes e/ou EPIs (capacetes, calçados de 
segurança, entre outros) quando tais vestimentas/equipamentos não sejam 
devidamente higienizados;
14. adotar estratégias e ações educativas de divulgação e informação sobre as 
medidas de prevenção ao COVID-19, assegurando ampla divulgação das informações 
a todos que acessem as dependências da indústria, principalmente nos pontos de maior 
fluxo, tais como entradas da empresa, refeitórios, áreas de convivência e transporte;
15. observar as regras estaduais/municipais estabelecidas para o transporte 
coletivo.
16. disponibilizar, nos pontos de higienização das mãos, nas instalações 
sanitárias, lavatórios e refeitórios, sabonete líquido e toalha de papel, e nas áreas de 
convivência e nos acessos aos setores de trabalho nos locais de maior circulação dentro 
das instalações, álcool em gel 70% ou outro antiséptico;
17. higienizar, após cada uso, antes dos rodízios das funções e durante o 
período de funcionamento, as áreas de circulação (inclusive os refeitórios, vestiários e 
áreas de convivência), as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, portas, corrimão, 
apoios em geral e objetos afins), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por 
cento) ou hipoclorito de sódio 0,1% (água sanitária), ou outro desinfetante indicado para 
este fim;
18. realizar higienização total dos espaços de trabalho e de circulação após 
cada turno de atividade;
19. garantir a renovação do ar nos diferentes ambientes da indústria;
20. eliminar bebedouros de jato inclinado;
21. substituir os sistemas de autosserviço de bufê nas empresas que 
disponibilizam refeitórios, minimizando o risco de contaminação, utilizando porções 
individualizadas ou funcionário(s) específico(s) para servir todos os usuários do 
refeitório;
22. entregar kits de utensílios higienizados individuais para cada trabalhador 
quando fornecer refeição em refeitórios.
23.os trabalhadores, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes das 
indústrias deverão adotar as seguintes condutas para prevenção e controle ao COVID￾19 (novo coronavírus):
23.1.utilizar uniformes e/ou EPIs devidamente higienizados;
23.2.usar álcool em gel ou lavar as mãos por no mínimo 20 segundos 
sempre que necessário, ou quando mudar de ambiente de trabalho ou manusear nos 
EPIs e objetos de uso comum;
23.3.evitar tocar o rosto, em particular os olhos, a boca e o nariz, por 
serem locais muito propícios para contágio;
23.4 manter a distância de, no mínimo, 1,8 metros entre as pessoas 
quando não estiver usando EPI’s, inclusive nos refeitórios, locais de entrada e saída da 
empresa, nas áreas de convivência durante as pausas programadas, e distância de 1 
(um) metro quando estiver usando equipamentos de EPI;
23.5 não compartilhar com outros colegas talheres, copos e utensílios de 
uso pessoal;
23.6 observar a etiqueta respiratória, cobrindo a boca com o antebraço 
ou lenço descartável ao tossir ou espirrar;
Loreni Cristina Reinheimer Maribel Cristina Johann Martins
Secretária Municipal de Saúde Chefe da Vigilância Sanitária