norma nº 375/1951

LEI N.º 375 - DE 8 DE JUNHO DE 1951
sescsa.. 
- “Artigo 12 = É aberto - o credito suplementar de estenta mil, oitocentos e.- 
das" seguintes consi gnações' “orçamentárias: ira a DO na 
* 840-8,93.0 - d) - Verba para pagamento de licença-prénio - mo a mta 
. | não gozadas Tescocaceccoreronsceanase.. . 50.852,50 . 
420-5. 82. 4 - --) - Reparos em veículos, máquinas, e ferra- , 
“o mentas Drerenten cone roncenantrarenedo ce" 40 000, 00 
ta e dois cruzeiros e cinquenta centavos (Cr.$ 57. 852,50), confórme a discrimina￾ção adiante mencionada, as dotações orçamentárias sob os. seguintes codigos 
111-8.07.2 --) - Móveis é utensilios reeereer per saena TO - 3.000,00" 
210-8.29.4 - b) - Assistência à Maternidade e a Infância” .-- 20. 000,00 *- 
230-8.41.4 - a) - Hospitalização de Indigentes ....ctree 2. 852, so 
410-8.81.3 - e) - Combustível e lubrificantes para os ca — “: a 
, ' minhões ..cecessconsereconercrensasre 5.000,00 
42-6.82.2 - -) - Aquisição de ferramentas ...zececcerco * 6.000,00 
42-6.82.3 - a) - Material. para a construção e conssrva-"" Voo 
ção “de estradas e pontes ...cecescesee * 10.000,00 
421. 8.69.2 - -) - Maquinas e ferramentas para a oficina. - 4.000,00 
-640-8.99.4 - à) - Propaganda ..ccerccirereceronoroncteco - 7.000,00 
Artigo 98 - O encargo decorrente do crédito aberto por' esta lei; será com 
terto pela disponibilidade de Cr. 457. ese, 50 resulténte, da redução. especificada = 
no artigo anterior º Cr.$ 13.000,00, pelo recurso da, maior arrecadação. a apurar. ” 
se ra: execução orçamentária do, exercicio vigente. 
Artigo, 48 - Revogam-se as disposições em contrário. 
| Gabinete do Prefeito Munioipal « de Montenegro, 8 de Junho de 1951 
E -(ass) sobé Pedro Steigleder 
e o - e . K 
 
 
 
 
 
 
verba cons i ada na alínea o), artigo 1%, da Lei nº 221,' de 25- 12-1949, destinada 
“tá reconstrução da estrada Tinbaúva-Costa da Serra-Brochisr. 
“ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono & seguinte leis. 
Artigo 12 - Ê aberto o crédito especial de Crê 30. 000, 00 para refórço da, 
cinquenta e doisícruzeiros e cinquenta: centavos” (Cr. + 70.852, 50),º para refórgo Ea “ 
Artigo 22 - Ficam reduzidas de cinquenta é sete mil, oitocentos e cinquen - 
lodo im a ae Ê a o . Pesfeito 
e Vl DO 
Projeto de Lei nº Be . . : o . , 5 
Aprovado ém Sessão 8/6951. | Com sn Por dm ntê 
Sala das Seossões,. nho de 1951, : Ao Do o us Que 
” | é Posrsch Sobriho — rt ER Cm a ro 
: Presidente Li a SB LÃ RD º 
“ Layyo António Miller. es Po e 
18 Secretário : o 
ae º 
. LEI N8. 576. - DE 8 DE JUNHO DE 1961, 
. pães apre crédito! especial 
Jose Pedro Steigleder, prefeito Municipal de uontenegro. neo rs o 
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