norma nº 391/1951

 
“LUI ne so. - DE S.DE AGÔSTO DE 1951. 
Deo Abre crédito - 
“a suplementar e reduz consi 
ções orçamentárias, 
Jôsé Pedro Steigleder, Preteito Municipel de Montenegro. 
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono & seguinte lei: 
- Artigo 12 - É aberto o crédito suplementar de noventa e cinco mil e tre￾sentos cruzeiros (Cr.$ 95.300 +00), para rerôrgo das seguintes cons igna ções orçãe | 
mentáriass º NR Cores 
11008, 09,3 -a) - Utensilios e Materiais! diversos peceresem “4.000,00 
111-8,07.0 « d) - Diárias aos funcionários quando em viagens ' . 
a acministrativas ...ccocecorecorcoreresos 1. 500,00 
-411-8,11.1 - -) - Percentagem para cobrança de impostos, ta 
o "mas é Divida AtÍVA ..cseccncoroconoranco 20.000,00 * 
11108,07.3 - -) - Material de expediênte cocorrarerececeses 2.000,00 
360-6,65.3 - c) - Material de expediênte!..eccesescsensecos 2.000,00 
| 430-8,87.4 - =) - “Conservação dos edificios cáblicos | seo. 8.000,00 
- 50-B,74,4 = £) - “Juros do empréstimo com a Caixa Econômica 
” o ? . Federal pereederenenso net ea renan ara ed 44.000,00 
- o 640-8,92.4 - —) - Restituição de impostos e taxas .....ce.s 3.000,00 : 
640-8,93.0 - a) - Serviços extraordinários cecrercosteecos (he 000, 00 
840-6.95. O - c) - Verba para pagamento de férias remunora = ' 
. das coneerneececinesiian ana cenervarcemr 6.800,00 -, " “Artigo 2º - Ficam reduzidas. de vinte : 'e quatro mil e quinhentos cruzeiros 
(Cr.t 24.500,00), conforme a. discriminação adiante mencionada, as dotações orça￾mentárias eob os seguintes códigos: Po. º . . Vo 
- 210-8, 29,4 » b) - Assistência & 'Natornidade ea Infância... 4.000,00 A 
221-8.38.4 - d) - Subvenção ao Instituto. Técnico e Profis - 
, . sional corecocerenge re cenancarerenererao 1.500,00" 
- 220-8,33.0 = 6) - Serviços. extraordinários dos professores», Ro 
“ efetivos ceproconesonnn esa ne renan cada dos 3.000,00 
| 250-8,41.4 - a) - Hospitalização de indigentes ....cccscare "4.000,00 7 
- 240-6,51.4 » a) - Combate ás pragas da lavoura e doenças da oo 
. pecuária ocereeencanenaneneessoreesaaes 8.000,00 
640-8.93.0 - b) - Substituições de funcionários cocrcoresos 4.000,00 
o artigo 3% -"O encargo decorrente do eródito aberto por esta lei, será cober 
to pela disponibilidade de Cret 24. 800,00 resultante da redução especificada no￾artigo anterior e Cr.$ 70.800, co, pelo recurso da maior arrecadação a apurar-se= 
na execução orgamntária do exercício vigente. , ' 
Artigo 42 - Revogam-se as disposições. .em contrário. 
. Gabinete do Prefeito Jntoipal de Jntenegro, ' 'S de Agóeto, do 1951. 
(ass) José Pedro Stoigleder 
Prefeito 
 
voces . 4 
 
 
. jovecusce 
'O |Projóto de Lei n& 2.51/61. Co Vs 
Pres Aprovado em Sessão de 3/8/1951, com O a o o 
: e alterações ja introduzidas no texto. . o oo dO 
no . | jSala das Sessões, 3 | de Aposto de” 1951: re Mente Ra O ro 
RR o os a E teittt el | o Poeta a nr td fo, o . Presidento RESENDE 
o = 6 Yi a RATE 
o -: Iauro Antônio Múller. o do 
: 12º Secretário Pd o o O 
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