norma nº 5456/2011

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
 
LEI N.º 5.456, DE 13 DE JUNHO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o grupo Tarca 
de Arte Nativa no valor de R$ 
21.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LE! 
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Grupo 
Tarca de Arte Nativa para o repasse de recursos no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil 
reais), objetivando a execução do Projeto “Por um novo amanhã”. 
Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.º 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-626. 
Art. 3º O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011, 
podendo ser prorrogado. 
Art, 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de 
junho de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA IVEIRA, 
PrefeitApMunicipal. 
ERENI CIELISZULCZEWSKI, 
Secretária-Gerdl. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 
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