| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6186 / 2015 |
| Date | 2015-07-24 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar de Montenegro - ABAMF/SNMBM/MN, no valor de R$ 4.300,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Prefeito LEI N.º 6.186, DE 24 DE JULHO DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar de Montenegro — ABAMF/SNMBM/MN, no valor de R$ 4.300,00. LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou.e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar de Montenegro —- ABAMF/SNMBM/MN, para o repasse de recursos do FUMDESP no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) objetivando a realização do projeto “Pés na Areia”. Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-595. - Art. 3º O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 “de julho de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. LVES ALDANA Prefeito Municipal É 15 Vacand E VANDERBELI die Secretária-Geral "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594