norma nº 157/2008

' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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RESOLUÇÃO N.º 157/2008
Altera a redação do art. 44 da
Resolução 74/1992 — Estabelece o
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Montenegro.
Ver. Joacir Menezes, Presidente da Câmara Municipal de Montenegro.
Faço saber, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do
Município que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Altera a redação do art. 44, da Resolução n.º 74, de 10 de
dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Montenegro, conforme segue:
“Art. 44 A C,G.P. reunir-se-á semanalmente, às segundas e quartas-feiras,
a partir das 13:30 horas, e funcionará com um mínimo da maioria absoluta de seus
membros. “ (NR)
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009.
Câmara Municipal de Montenegro, 16 de junho de 2008.
Vereado acir Menezes;
Presidente.
Projeto de Resólução de autoria dos Vereadores: Altacir, Carlos, Edgar, Dorivaldo e Rosemari.
DEB www.camaramontenegro.rs.gov.br
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