norma nº 253/2009

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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1515 - Caixa Postal 60 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS 
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 253/09 
Institui a marca (logomarca) 
da Câmara Municipal de 
Vereadores de Montenegro. 
O Presidente da Câmara Municipal de Montenegro, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos do artigo 15, 
inciso XXI da Lei Orgânica do Município, e eu promulgo o seguinte: 
Art. 1º Fica instituída a marca (logomarca) da Câmara Municipal de 
Vereadores de Montenegro, e o slogan, os quais serão utilizados para identificar o Poder 
Legislativo Montenegrino, conforme modelo anexo que passa a fazer parte do presente 
Decreto Legislativo, independente de transcrição. 
Art. 2º A marca (logomarca) consiste em um círculo, de cor azul, maior, 
representando o ponto de encontro (Montenegro) entre os círculos vermelhos onde 
cada um representa um dos representantes do povo. 
Art. 3º O slogan “Sua participação por uma cidade melhor”, vai abaixo da 
seguinte inscrição: Câmara de Vereadores — Montenegro — Desde 1873. 
Art. 4º As despesas decorrentes da adoção da referida marca (logomarca) 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. 
Art, 5º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Montenegro, 7 de agosto de 2009. 
f 
Fá ) 
X ) Vereador Marcelo Cardona, 
President 
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora 
DEB 
www. camaramontenegro.rs.gov.br 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas"
Câmara de Vereadores Cas Montenegro 
e á DESDE 1873 
Sua participação por uma cidade melhor