norma nº 8969/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
DECRETO N.º 8.969 — DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. 
Altera a redação do inciso |, 
Art 7º, do Decreto 8.793, de 14 de 
junho de 2022º qual dispõe sobre os 
critérios e procedimentos para 
realização do processo de seleção 
para função de diretor e vice-diretor 
das escolas municipais. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 87, inciso |, da Lei Orgânica do Município, combinado 
com o disposto na LC n.º 3.943/2003, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica alterada a redação do Inciso |, artigo 7º, do Decreto nº 8.793, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de diretor e vice-diretor das 
escolas municipais, o qual a passa a ter a seguinte redação: 
“Art. 7º (...): 
| - ter cumprido os 3 (três) anos de exercício no Magistério Municipal; 
(...) (NR) 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de 
novembro de 2022. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
“Doe Órgãos,Doe Sangue: Salve Vidas” 
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