norma nº 5662/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeito 
LEI N.° 5.662, DE 6 DE JULHO DE 2012. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Grupo Coral 
Vozes de Montenegro no valor de R$ 
10.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
leal 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o grupo 
Coral Vozes de Montenegro para o repasse de recursos do FUMDESC no valor de R$ 
10.000,00 (dez mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-470. 
Art. 3. 0O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2012, podendo 
ser prorrogado. 
Art, 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de 
julho de 2012. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZADIVEIRA, 
Prefeito unicipal 
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI, 
Secretaria Ger 
"DOE ÓRÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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