norma nº 9698/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
DECRETO N.º 9.698 —- DE 28 DE MARÇO DE 2024. 
Revoga o Decreto 9.602, de 05 de fevereiro de 2024 
e Altera o Plano de Sorteio constante no Decreto 9.466, de 21 
de Novembro de 2023, que define e regulamenta a premiação 
através do termo de adesão ao uso da plataforma do 
Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do 
Sul e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 87, inciso |, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei n.º 6.006, 
de 13 de outubro 2014, a Instrução Normativa RE nº 019/2014 do Estado do Rio Grande do Sul, 
Processo Administrativo 14.794/2023 e legislação vigente, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica alterado o plano de sorteio constante no Decreto 9.466, de 21 de Novembro 
de 2023, que define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da 
plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras 
providências, 
 
 
 
passando a vigorar conforme segue: 
 
 
 
 
Data do Sorteio Tipo Prêmio Prêmio 
Janeiro/2024 Dinheiro - 01 prêmio de R$ 1.000,00 
Fevereiro/2024 Dinheiro - 01 prêmio de R$ 1.000,00 
Março/2024 Dinheiro - 01 prêmio de R$ 1.000,00 
Abril/2024 Dinheiro - 01 prêmio de R$ 1.000,00 
Maio/2024 Dinheiro - 01 prêmio de R$ 1.000,00 
Junho/2024 Dinheiro - 15 prêmios de R$ 1.000,00 
- 01 prêmio de R$ 5.000,00 
- 01 prêmio de R$ 10.000,00 
 
 
 
 
 
- 01 prêmio de R$ 20.000,00 Julho/2024 Dinheiro - 01 prêmio de R$ 1.000,00 
Agosto/2024 Dinheiro - 01 prêmio de R$ 1.000,00 
Setembro/2024 Dinheiro - 01 prêmio de R$ 1.000,00 
Outubro/2024 Dinheiro - 01 prêmio de R$ 1.000,00 
Novembro/2024 Dinheiro - 01 prêmio de R$ 1.000,00 
 
Dezembro/2024 Dinheiro - 01 prêmio de R$ 1.000,00 
Art. 2.º Fica revogado o Decreto n.º 9.602, de 05 de fevereiro de 2024, que altera o Plano 
de Sorteio constante no Decreto 9.466, de 21 de Novembro de 2023. 
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, e 28 de março de 2024. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
 
 
Prefeito Municipal. 
MOS GONZAGA 
ral. 
 
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas” 
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