| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 9767 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Regulamenta dispositivos da Lei 7.187 de 02 de abril de 2024 que altera e acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Prefeito “Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e Berço da Bergamota Montenegrina” “Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas” Rua Ramiro Barcelos, 2993 – Cx. Postal 59 – CEP 92510-275 – Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649 -8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br DECRETO N.º 9.767 – DE 02 de MAIO DE 2024. Regulamenta dispositivos da Lei 7.187 de 02 de abril de 2024 que altera e acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, inciso I, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Os servidores nomeados para os cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional ocupantes do Padrão 10, com carga horária de 30 horas semanais, que optaram por enquadramento no Padrão 11A, com a devida alteração da carga horária para 40 horas semanais, mediante requerimento, passarão a cumprir a nova carga horária a partir de 02 de maio de 2024, conforme abaixo relacionados: CPD Nome Protocolo Servidor 18490 Adelia Patrícia de Souza Kuhn 3022/24 51624 Aline Massena da Silva 2712/24 40258 Ana Deise Lucas 2664/24 17736 Ana Paula da Silva Martins 2589/24 100811 Ana Paula Silva Flores 2762/24 51713 Andreia Coitinho da Costa 2561/24 101532 Angelica Nascimento Kochenborger 2850/24 53902 Angelita Moraes 2584/24 99546 Bruna Michele Engel 3043/24 53627 Camila Simon Anversa 2612/24 40266 Carla de Oliveira Marins 2580/24 28274 Catiane Mello da Silva 2604/24 51691 Daiana dos Santos Gallas 2592/24 71757 Graciele Roubuste Lara 2713/24 28398 Ilaria Cristiane Dipp 2785/24 54097 Jacilene Simas da Silveira 2730/24 20729 Jaqueline Porto 2615/24 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A085-6E16-DD94-9100 e informe o código A085-6E16-DD94-9100 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Prefeito “Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e Berço da Bergamota Montenegrina” “Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas” Rua Ramiro Barcelos, 2993 – Cx. Postal 59 – CEP 92510-275 – Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649 -8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 102181 Jessica Elaine da Silva 2581/24 92070 Joselane da Silva Ignacio 2570/24 16802 Kelly Cristiane Werner Kehrwald 3019/24 51047 Laila da Silveira 2578/24 100901 Lauren Zanetti Rocha Alves 3375/24 61514 Lenara Viline Johann 2867/24 20753 Luciana Lopez Silva 2704/24 53570 Lusiane Araldira Stroher 2560/24 68454 Luzia Juliana Lopes de Almeida 2588/24 69426 Maria Nadir Moreira 2880/24 40312 Mariana Luft de Vargas 2595/24 56910 Marlise Maria Klaus 2771/24 101851 Mauro Henrique F. Martins 2845/24 18317 Neiva Susete da Rocha 2614/24 36374 Nibiana Quevedo Schutz Muller 2728/24 53643 Nicole Ternes 2571/24 36366 Patrícia Tavares de Barros 2583/24 40800 Sabrina Rosa de Oliveira Muller 2523/24 93386 Valéria dos Santos Schreiber 3463/24 53473 Vanessa Kerber 2679/24 55000 Zaita Motta da Rosa 2568/24 91936 Zuraica Amanda de Vargas 2596/24 Art. 2º Os servidores nomeados para o cargo de Técnico de Enfermagem ocupantes do Padrão 8, com carga horária de 30 horas semanais, que optaram por enquadramento no Padrão 9A, com a devida alteração da carga horária para 40 horas semanais, mediante requerimento, passarão a cumprir a nova carga horária a partir de 02 de maio de 2024, conforme abaixo relacionados: CPD Nome Protocolo Servidor 57223 Aline Gabriela de Brito 2646/24 100951 Andressa Nedel 2984/24 28444 Angelita de Campos Ferreira 2567/24 40274 Carine de Holanda Moura 2636/24 53481 Claudia Andressa dos Santos 2565/24 38512 Cristiane Garavello Kochenborger 2566/24 58033 Dilmara Gabriela Bammesberger 2599/24 24783 Elenir da Rocha Germann 2685/24 40347 Eliane de Lima Franco Boff 2549/24 22632 Fabiane Caurio Gonçalves 2569/24 57444 Fernanda Andrade Schvindt 2543/24 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A085-6E16-DD94-9100 e informe o código A085-6E16-DD94-9100 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Prefeito “Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e Berço da Bergamota Montenegrina” “Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas” Rua Ramiro Barcelos, 2993 – Cx. Postal 59 – CEP 92510-275 – Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649 -8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 58327 Greice de Souza 2765/24 59579 Haroldo Fernando de Araújo 2709/24 53597 Jessica Aparecida Oliveira 2559/24 101401 Juliana Nunes da Silva 2786/24 101010 Laressa Ferraz 2982/24 53769 Marta Luci Bender Coitinho 2634/24 37948 Meraci Elisabete Schneider da Motta 2871/24 53465 Micheli Letícia de Vargas 2705/24 59617 Milena Jantsch 2548/24 101800 Osvaldo Rafael Hentschke 2564/24 57959 Patricia Ferla Ribeiro da Motta 2546/24 57777 Rosane Madalena Riffel 2536/24 57215 Schirlei Odete Finger 2574/24 58361 Sharon Lauer 2538/24 57207 Simone Maria da Silva Ortiz 2562/24 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 02 de maio de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal. Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A085-6E16-DD94-9100 e informe o código A085-6E16-DD94-9100 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A085-6E16-DD94-9100 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 02/05/2024 14:13:58 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/A085-6E16-DD94-9100