norma nº 4/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 04, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera o § 2º do artigo 2º da
Resolução de Mesa nº 01, de 08 de
fevereiro de 2024, que fixa os dias
de ponto facultativo para 2024 na
Câmara Municipal de Vereadores de
Montenegro/RS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE MONTENEGRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
disposto no inciso VII, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal, e com o artigo 39 da
Resolução nº 221/2021 (Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1º. Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Resolução de Mesa
nº 01, de 08 de fevereiro de 2024, que fixa os dias de ponto facultativo para 2024
na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º. …
§ 1º Para compensação da jornada correspondente aos dias referidos
no caput do artigo 2°, fica estabelecido o horário de expediente administrativo, das
8h às 12h e das 13h às 17h, nos períodos de 21 de maio a 29 de maio, de 21 de
outubro a 30 de outubro de 2024, respectivamente.” (NR)
Art. 2º. Esta Resolução de Mesa entra em vigor da data de sua
publicação
Câmara Municipal de Montenegro, 18 de outubro de 2024.
Ver. Talis Ferreira Ver. Cristian de Souza
Presidente Vice-Presidente
Ver. Juarez Vieira da Silva Ver.ª Ana Paula Machado
1º Secretário 2ª Secretária
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C5C9E19C utilizando a chave 'C5C9E19C'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a Chave de Autenticação no site:
https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao
-documento/C5C9E19C Documento
RESOLUÇÃO DE MESA
000004 / 2024 -
Protocolo 001730 de 21/10/2024 10:49:17
C5C9E19C
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
CRISTIAN OLIVEIRA DE SOUZA
026***.***03
18/10/2024 17:22:59
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.695872, -51.457366
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Assinatura Eletrônica Simples
JUAREZ VIEIRA DA SILVA
641***.***34
18/10/2024 17:22:02
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.695873, -51.457365
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Assinatura Eletrônica Simples
TALIS ROMEU POHREN FERREIRA
942***.***34
18/10/2024 17:21:11
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.695873, -51.457365
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Assinatura Eletrônica Simples
ANA PAULA MACHADO
970***.***00
21/10/2024 10:47:37
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.6958, -51.457326
CPF:
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Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
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Città Inteligência em Gestão Pública 21/10/2024 10:49