norma nº 1/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2024.
Fixa os dias de ponto facultativo para
2025 na Câmara Municipal de
Vereadores de Montenegro/RS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE MONTENEGRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
disposto no inciso VII, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal, e com o artigo 39 da
Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro,
RESOLVE:
Art. 1.º Serão de ponto facultativo aos servidores da Câmara Municipal
de Vereadores de Montenegro, os seguintes dias do ano de 2025:
- 03 e 04 de março (Carnaval);
- 05 de março (Quarta-feira de Cinzas) – no turno da manhã;
- 17 de abril (Quinta-feira Santa) – no turno da tarde;
- 28 de outubro (Dia do Servidor Público);
- 24 e 31 de dezembro (véspera de Natal e Ano Novo).
§ 1º No dia 05 de março (Quarta-feira de Cinzas), os servidores
desempenharão suas atividades no período da tarde, das 12h às 18h.
§ 2º No dia 17 de abril (Quinta-feira Santa), os servidores
desempenharão suas atividades no período da manhã, das 07h às 13h.
Art. 2.º Fica estabelecido que nos dias 02 de maio, 20 de junho, 27 de
outubro e 21 de novembro de 2025, não haverá expediente na Câmara Municipal de
Vereadores de Montenegro.
§ 1º Para compensação da jornada correspondente aos dias referidos
no caput do artigo 2º, fica estabelecido o horário de expediente administrativo, das
8h às 12h e das 13h às 17h, nos seguintes períodos, de 22 a 30 abril, de 10 a 18 de
junho, de 16 a 24 de outubro e de 11 a 19 de novembro de 2025, respectivamente.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/j3LtICWj utilizando a chave 'F7A023F6'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
§ 2º Para os efeitos do disposto no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 3.966, de
03 de novembro de 2003, os dias 02 de maio, 20 de junho, 27 de outubro e 21 de
novembro de 2025, serão considerados efetivamente trabalhados para os servidores
que cumprirem o estabelecido no §1º do artigo 2º da presente Resolução de Mesa.
Art. 3.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Montenegro, 14 de janeiro de 2025.
Ver. Talis Ferreira Ver. Clau Eberhadt
Presidente Vice-Presidente
Ver. Rivi Bühler Ver. Tiago Maratá
1ª Secretário 2º Secretário
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/j3LtICWj utilizando a chave 'F7A023F6'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (F7A023F6) no site:
https://citta.click/j3LtICWj
Documento
RESOLUÇÃO DE MESA
000001 / 2025 -
Protocolo 000137 de 16/01/2025 16:33:50
F7A023F6
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
CLAUDETE DAVILA EBERHARDT
005***.***83
15/01/2025 15:20:30
IP: 201.159.54.186
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Assinatura Eletrônica Simples
RIVIANE BUHLER DA ROSA
627***.***49
16/01/2025 09:08:07
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.695758, -51.457264
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Assinatura Eletrônica Simples
TALIS ROMEU POHREN FERREIRA
942***.***34
15/01/2025 15:13:45
IP: 201.159.54.186
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Assinatura Eletrônica Simples
TIAGO SCHLINGVEIN
014***.***50
16/01/2025 14:41:35
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.69578, -51.457327
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): ac1374dc09ac01f60902aefc953856c7aced1aa9359f3bbe3dc380b057064ea6
Città Inteligência em Gestão Pública 16/01/2025 18:07