norma nº 10230/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e 
Berço da Bergamota Montenegrina”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 
– Cx. Postal 59 
– CEP 92510-275 
– Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br 
DECRETO N.º 10.230
– DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Institui o Plano Municipal de Conservação e 
Recuperação da Mata Atlântica e Ecossistemas 
Naturais no âmbito do Município de Montenegro. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e conforme memorando n.º 5.751/2024, 
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituído o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata 
Atlântica e Ecossistemas Naturais no âmbito do Município de Montenegro (PMMA 
Montenegro/RS). 
§ 1º Integra este Decreto, como Anexo I, os estudos técnicos elaborados pelo Grupo 
de Trabalho (instituído por Portaria), previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa 
do Meio Ambiente (COMDEMA), contendo especificações sobre a metodologia de trabalho, o 
diagnóstico municipal, os principais vetores de desmatamento, áreas prioritárias para a 
conservação, aspectos que favorecem a preservação ambiental, a conservação e recuperação 
dos biomas ocorrentes no Município de Montenegro, incluindo ações, planos e programas. 
§ 2º O Programa de Trabalho elaborado pelo Grupo de Trabalho e aprovado pelo 
COMDEMA conforme a Resolução COMDEMA n.º 003/2024 é o primeiro produto do Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e 
Ecossistemas Naturais de Montenegro está estruturando em etapas conforme o Programa de 
Trabalho elaborado pelo Grupo de Trabalho e aprovado pelo COMDEMA. 
Art. 3º O Grupo de Trabalho instituído por Portaria emitida pelo Prefeito Municipal será 
responsável pela coordenação, elaboração, acompanhamento e revisão do Plano Municipal de 
Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Ecossistemas Naturais de Montenegro. 
Art. 4º Os estudos técnicos elaborados pelo Grupo de Trabalho deverão ser 
apresentados ao COMDEMA e serão considerados como produtos do PMMA Montenegro/RS 
somente após a aprovação pelo COMDEMA. 
§ 1º A Resolução do COMDEMA constando a deliberação e a aprovação do estudo 
técnico apresentado pelo GT será o requisito para a inclusão do documento técnico como Anexo 
I deste Decreto. 
Art. 5º No âmbito do Poder Executivo, o órgão gestor do Plano Municipal de 
Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Ecossistemas Naturais de Montenegro é a 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA. 
Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO ZANATTA e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/86B3-5918-8610-C334 e informe o código 86B3-5918-8610-C334
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Berço da Bergamota Montenegrina”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas”
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Art. 6º O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e 
Ecossistemas Naturais de Montenegro tem como objetivo geral formular e monitorar programas 
ambientais para direcionar as políticas públicas de planejamento e gestão ambiental do 
Município, sendo seus objetivos específicos: 
I 
– mobilizar permanentemente um Grupo de Trabalho para planejar e acompanhar o 
PMMA de Montenegro; 
II 
– propor um regramento legal que defina a elaboração do plano em etapas (pelo Grupo 
de Trabalho), com aprovação pelo COMDEMA; 
III 
– fazer o mapeamento indicado no Decreto federal n.º 6.660/2008 para realizar o 
diagnóstico da situação atual da vegetação nativa em Montenegro e para obter mapas na escala 
adequada à gestão municipal que possibilitem o estabelecimento de corredores ecológicos e a 
indicação de áreas prioritárias para a conservação e recuperação da vegetação nativa; 
IV
– identificar os principais vetores de desmatamento e destruição da vegetação nativa 
para propor ações de combate ou mitigação; 
V 
– mapear e identificar a ocorrência de espécies da fauna nativa, com ênfase em 
espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção, e indicar os principais vetores de ameaças, 
medidas de manejo necessárias, incluindo a recuperação e conservação de áreas prioritárias e 
corredores ecológicos; 
VI 
– indicar áreas prioritárias para a conservação e recuperação com base no 
mapeamento dos remanescentes da vegetação nativa (com a incorporação dos dados de fauna) 
e observando a necessidade de estabelecer corredores ecológicos, proteger e recuperar áreas 
sensíveis ambientalmente; 
VII 
– propor ações para os vetores identificados no inciso IV do caput deste artigo; 
VIII 
– identificar as áreas de preservação permanentes (APPs) existentes no município e 
acompanhar ações de recuperação quando necessário; 
IX 
– incluir os serviços ecossistêmicos fornecidos pela Mata Atlântica e demais 
ecossistemas naturais de Montenegro como estratégia para planejar ações de redução de 
vulnerabilidades a riscos de desastres naturais e mitigação e adaptação aos efeitos das 
mudanças do clima; 
X 
– propor canais de comunicação com a sociedade para divulgar o PMMA e auxiliar nas 
consultas públicas ambientais; 
XI 
– sugerir programa de educação ambiental no âmbito da conservação do Bioma Mata 
Atlântica e ecossistemas naturais promovendo a participação ativa das comunidades escolares; 
XII 
– propor o turismo sustentável aliado a ações de conservação da paisagem natural, 
arqueológica e histórica que envolva o contexto da Mata Atlântica e ecossistemas naturais, 
estabelecendo roteiros ecoturísticos que de forma sustentável promovam o reconhecimento e a 
valorização de bens materiais e imateriais no contexto da paisagem do Bioma Mata Atlântica; 
XIII 
– incluir todos os ecossistemas naturais do município no PMMA para identificar as 
suas interações e garantir a manutenção de processos ecológicos e serviços ecossistêmicos. 
XIV 
– harmonizar o PMMA Montenegro/RS com outros instrumentos de planejamento e 
ordenamento do território do município em matéria de interface ambiental e planos e programas
setoriais regionais; 
Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO ZANATTA e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prefeito 
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XV 
– integrar o PMMA Montenegro/RS ao Plano Regional da Mata Atlântica da Bacia 
Hidrográfica do Rio Caí (PRMA Caí) priorizando ações, planos e programas com efeitos em nível 
de bacia hidrográfica; 
XVI 
– elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana - PMAU; 
XVII 
– compatibilizar a ocupação/uso urbano do solo com a preservação dos 
remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas naturais; 
XVIII 
– integrar o planejamento urbano e a ordenação da ocupação do solo à 
preservação da Mata Atlântica, promovendo a urbanização de forma sustentável e 
compatibilizando a necessidade de expansão urbana e manutenção de atividades rurais na Zona 
de Expansão com a conservação e recuperação da Mata Atlântica; 
XIX 
– diagnosticar ocupações não autorizadas em áreas com remanescentes de Mata 
Atlântica de forma a preservar a vegetação nativa; 
XX 
– adotar o CAR como referência para abordar a sustentabilidade ambiental, a 
recuperação e a conservação do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas naturais nas 
propriedades rurais; 
XXI 
– propor estímulo ao manejo produtivo em arranjo com espécies arbóreas nativas em 
áreas produtivas e de recuperação ambiental; 
XXII 
– propor estímulo das práticas que promovam a conservação e a recuperação da 
estrutura e da fertilidade do solo como forma de conservação e recuperação da Mata Atlântica e
demais ecossistemas naturais no município; 
XXIII 
– analisar e sugerir programa(s) de pagamento por serviços ambientais prestados 
em propriedades que conservam remanescentes de vegetação do Bioma Mata Atlântica e 
ecossistemas naturais. 
Parágrafo único. Para a consecução dos objetivos previstos neste Decreto, poderá o 
grupo de trabalho ou o órgão gestor estabelecerem parcerias/contratações com instituições de 
ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil ou empresas. 
Art. 7º Os princípios e as diretrizes na formulação e implementação das políticas que 
garantirão a consecução dos objetivos deste Decreto observarão, subsidiariamente, o disposto 
na Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e no Decreto Federal nº 6.660, de 21 de 
novembro de 2008. 
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 12 de fevereiro de 2025. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra 
GUSTAVO ZANATTA, 
Prefeito Municipal. 
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN, 
Secretário-Geral. 
Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO ZANATTA e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
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ANEXO I 
PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA 
ATLÂNTICA E ECOSSISTEMAS NATURAIS DE MONTENEGRO 
(PMMA Montenegro/RS) 
PRODUTO 01 
Programa de Trabalho (PT PMMA) 
Montenegro 
Dezembro de 2023 
Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO ZANATTA e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
APRESENTAÇÃO 
O presente Programa de Trabalho (PT) foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) 
criado pela Prefeitura Municipal de Montenegro através da Portaria n.º 9.092/2023 e 
alterado pelas Portarias n.º 9.158/2023 e 9.265/2023. Durante o período de abril a 
dezembro de 2023 foram realizadas nove reuniões do GT na Estação da Cultura com o 
objetivo de elaborar o Programa de Trabalho do Plano Municipal de Conservação e 
Recuperação da Mata Atlântica e Ecossistemas Naturais de Montenegro (PT PMMA 
Montenegro/RS).
A estruturação do PT PMMA Montenegro/RS teve como referências principais a Lei 
federal n.º 11.428/2006, o Decreto federal n.º 6.660/2008 e o Roteiro para a 
elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da 
Mata Atlântica elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente. O PMMA de Caxias de 
Sul, uma referência reconhecida nacionalmente, serviu de modelo para adoção de 
práticas bem-sucedidas. Além das referências supramencionadas, durante as reuniões 
do GT foram amplamente abordadas as questões específicas de Montenegro, incluindo 
as demandas, os desafios e as potencialidades. 
A elaboração do PMMA está prevista no artigo 38 da Lei federal n.º 11.428/2006 e tem 
sua regulamentação determinada pelo artigo 43 do Decreto federal n.º 6.660/2008, 
que prevê elementos básicos e a necessidade de aprovação pelo Conselho Municipal 
de Meio Ambiente. O Município de Montenegro, ao firmar o convênio com o Estado 
do Rio Grande do Sul para fazer a gestão (licenciamento e fiscalização ambiental) do 
Bioma Mata Atlântica em seu território, assumiu o compromisso de estruturar-se para 
a elaboração do PMMA. No âmbito regional, o Município de Montenegro assumiu o 
compromisso de elaborar o PMMA e participar do Plano Regional da Mata Atlântica da 
Bacia Hidrográfica do Rio Caí (PRMA Caí) com a emissão do Ofício GP n.º 064/2022 
direcionado ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí. 
Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO ZANATTA e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
Este PT PMMA contém a contextualização da temática “Mata Atlântica” no Município 
de Montenegro, a fundamentação técnica e legal de sua elaboração, a definição do 
escopo, dos objetivos, dos produtos, das responsabilidades, das estratégias, etapas e 
cronograma para elaboração, aprovação, implementação, monitoramento e revisão do 
PMMA Montenegro/RS. 
Na proposta do presente PT, o PMMA está estruturado em quatro fases (Estruturação; 
Diagnóstico Prévio; Diagnóstico e Planejamento; Implementação e Consolidação de
Ações, Planos e Programas) e será desenvolvido em três eixos temáticos (Urbano; 
Rural; Temas Transversais). 
Coordenação do Grupo de Trabalho 
Coordenador: Guilherme Krahl de Vargas 
– Biólogo/SMDR 
Vice-coordenadora: Raquel Luize de Carvalho 
– Bióloga/SMMA 
Secretária: Thaís Berger Moreira 
– Bióloga/SMMA 
2º Secretário: Felipe Kayser Lampert 
– Engenheiro Agrônomo/SMDR 
Elaboração do PT PMMA Montenegro/RS 
Everaldo Vinicio da Silva 
– EMATER-RS/ASCAR 
Extensionista Rural Social Nível Médio - Magistério 
Felipe Kayser Lampert 
– SMDR 
Engenheiro Agrônomo 
Guilherme Krahl de Vargas 
– SMDR 
Biólogo, Especialista em Agroecologia, Mestre em Botânica 
Juliana Ehlert Damian - RGE 
Psicóloga, Consultora de Negócios - RGE 
Lisiane da Silva Lopes - SMED 
Historiadora, Especialista em Arqueologia e Patrimônio, Mestra em Arqueologia 
Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO ZANATTA e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
Luis Carlos Laux - STR 
Biólogo, Agricultor Agroecológico 
Marcelo Flores Pereira - RGE 
Advogado, Coordenador de Operações de Campo - RGE 
Márcia da Silva Farias - SMED 
Supervisora Escolar, Especialista em Gestão Escolar 
Mateus Dalchiavon Generoso - SMMA 
Geólogo, Especialista em Perícia e Auditoria Ambiental, Esp. em Recursos Hídricos 
Rafael José Altenhofen - UMAC 
Biólogo, Mestre em Diversidade e Manejo da Vida Silvestre 
Raquel Luize de Carvalho - SMMA 
Bióloga, Especialista em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental 
Robson Garcia Cougo - RGE 
Administrador, Consultor de Negócios - RGE 
Thaís Berger Moreira - SMMA 
Bióloga, Especialista em Gestão Sustentável e Meio Ambiente 
Valmir Michels - EMATER-RS/ASCAR 
Extensionista Rural Nível Médio - Técnico Agropecuário 
Imagem da capa: Floresta Estacional Decidual (FED) Submontana, formações rupestres, 
FED de Terras Baixas, FED Aluvial e banhados no gradiente altitudinal entre os morros 
São João, Fagundes, Pedreira e a planície de inundação do rio Caí. Imagem aérea 
obtida por drone. Fonte: Ernesto Carlos Kasper. 
Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO ZANATTA e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
SUMÁRIO 
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 8
1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO .......................................................................................................... 8
1.1.1 Bioma Mata Atlântica .................................................................................................. 8
1.1.2 Previsão legal do PMMA .............................................................................................. 9
1.1.3 Antecedentes do PMMA Montenegro/RS .................................................................. 10
1.1.4 Contexto regional de Montenegro ............................................................................. 11
1.1.5 Mata Atlântica em Montenegro: cobertura original ................................................. 11
1.1.6 Mata Atlântica em Montenegro: vegetação remanescente ...................................... 15
1.1.7 PMMA e áreas de risco geológico e hidrológico ........................................................ 16
1.1.8 PMMA e mudanças do clima ...................................................................................... 20
1.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................................... 20
2 OBJETIVOS ......................................................................................................................21
2.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................................................... 21
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................................................... 21
3 METODOLOGIA ...............................................................................................................22
3.1 GRUPO DE TRABALHO (GT) ............................................................................................... 23
3.2 COORDENAÇÃO DO GT ..................................................................................................... 25
3.3 ÁREA TÉCNICA DO GT ........................................................................................................ 26
3.4 INTEGRANTES DO GT QUE ELABORARAM O PT DO PMMA MONTENEGRO/RS ............... 26
3.5 REFERÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DO PT DO PMMA MONTENEGRO/RS ........................ 27
3.6 DINÂMICA DAS REUNIÕES DO GT ..................................................................................... 28
4 ELABORAÇÃO DO PT E DO PMMA ....................................................................................29
5 ETAPAS DO PMMA ..........................................................................................................31
5.1 ETAPA I: ESTRUTURAÇÃO .................................................................................................. 31
5.2 ETAPA II: DIAGNÓSTICO PRÉVIO ....................................................................................... 32
5.3 ETAPA III: DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO ..................................................................... 33
5.4 ETAPA IV: IMPLEMENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE AÇÕES, PLANOS E PROGRAMAS ..... 34
6 EIXOS TEMÁTICOS ...........................................................................................................35
6.1 EIXO URBANO .................................................................................................................... 35
6.1.1 Plano Municipal de Arborização Urbana 
– PMAU ..................................................... 36
6.1.2 Parcelamento de solo ................................................................................................. 36
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
6.1.3 Expansão Urbana ....................................................................................................... 37
6.1.4 Ocupação irregular em áreas de vegetação remanescentes ..................................... 38
6.2 EIXO RURAL ....................................................................................................................... 38
6.2.1 Cadastro Ambiental Rural - CAR ................................................................................. 38
6.2.2 Manejo Agroflorestal ................................................................................................. 39
6.2.3 Manejo e conservação de solo ................................................................................... 40
6.2.4 Pagamento de Serviços Ambientais - PSA .................................................................. 40
6.3 EIXO DE TEMAS TRANSVERSAIS ........................................................................................ 41
6.3.1 Diagnóstico da vegetação nativa contendo mapeamento dos remanescentes em 
escala de 1:50.000 ou maior ............................................................................................... 41
6.3.2 Indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação 
nativa ................................................................................................................................... 42
6.3.3 Levantamento de interações da fauna nativa com a vegetação nativa e identificação 
dos principais vetores de ameaças e alternativas de mitigação ......................................... 42
6.3.4 Indicação de áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa
............................................................................................................................................. 43
6.3.5 Indicações de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação 
nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no município ........... 44
6.3.6 Delimitação e recuperação de áreas de preservação permanente - APPs ................. 44
6.3.7 Interface com as mudanças do clima e áreas de risco geológico e hidrológico ......... 45
6.3.8 Comunicação e Informação ........................................................................................ 45
6.3.9 Educação Ambiental ................................................................................................... 46
6.3.10 Paisagem e Ecoturismo ............................................................................................ 47
6.3.11 Outros ecossistemas naturais no Município de Montenegro ................................... 47
6.3.12 Interface com planos e programas setoriais ............................................................ 48
6.3.13 Integração ao Plano Regional da Mata Atlântica da Bacia Hidrográfica do Rio Caí 49
7 CRONOGRAMA ...............................................................................................................49
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................49
Apêndice I 
– Cronograma do PMMA Montenegro ...............................................................52
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
8 
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
1 INTRODUÇÃO 
O Programa de Trabalho (PT) é um documento fundamental na etapa de preparação
para o processo do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA). No PT todas as ações, 
planos e programas que compõem o PMMA são definidos e planejados em etapas e 
temáticas com a indicação dos responsáveis e prazos para sua execução. O presente PT 
reflete a complexidade de definições técnicas e temas relacionados à Mata Atlântica. 
Por isso, optou-se por incluir na introdução uma contextualização inicial de definições 
técnicas e legais e interações com outros temas para, então, apresentar as 
justificativas e objetivos do PT e do PMMA. 
1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO 
1.1.1 Bioma Mata Atlântica 
O Bioma Mata Atlântica, segundo a definição do IBGE (2004a), compreende um 
complexo ambiental com cadeias de montanhas, platôs, vales e planícies de toda a
faixa continental atlântica leste do Brasil. Na região sul e sudeste do Brasil essa faixa se 
expande para o interior do continente, cobrindo parte dos territórios dos países 
vizinhos na fronteira. 
Em relação ao meio biótico, o Bioma Mata Atlântica compreende um complexo de 
formações florestais e não florestais com elevada diversidade biológica, altos níveis de 
riqueza e endemismo sob excepcional grau de ameaça, sendo considerado um dos 35
hotspots de biodiversidade do mundo (IBGE, 2004; MITTERMEIER et al., 2011). Os 
hotspots são áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade na escala global 
e, entre estes, o Bioma Mata Atlântica é considerado o terceiro mais vulnerável às 
mudanças do clima (MYERS, 1988; BELLARD et al., 2014). 
Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO ZANATTA e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
9 
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
1.1.2 Previsão legal do PMMA 
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 225, § 4º, estabeleceu 
que a Mata Atlântica é um patrimônio nacional que tem sua utilização determinada na 
forma da lei dentro de condições que sejam capazes de assegurar a preservação ao 
meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. 
A Lei federal n.º 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) é a que dispõe sobre a utilização 
e preservação da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Em relação ao Plano 
Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, a Lei da Mata Atlântica 
prevê, no art. 87, que serão beneficiados pelo Fundo de Restauração do Bioma Mata 
Atlântica os projetos implementados em municípios que possuam o PMMA aprovado 
pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. 
O Decreto federal n.º 6.660/2008, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, 
estabeleceu os critérios mínimos para a elaboração de um PMMA da seguinte forma: 
Art. 43. O plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica, 
de que trata o art. 38 da Lei nº 11.428, de 2006, deverá conter, no mínimo, 
os seguintes itens: 
I - diagnóstico da vegetação nativa contendo mapeamento dos 
remanescentes em escala de 1:50.000 ou maior; 
II - indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da 
vegetação nativa; 
III - indicação de áreas prioritárias para conservação e recuperação da 
vegetação nativa; e 
IV - indicações de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da 
vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata 
Atlântica no Município. 
Parágrafo único. O plano municipal de que trata o caput poderá ser 
elaborado em parceria com instituições de pesquisa ou organizações da 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
10
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
sociedade civil, devendo ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio 
Ambiente. 
A Portaria Conjunta SEMA-FEPAM n.º 16/2022 estabeleceu critérios e procedimentos 
para o termo de cooperação entre estado e município para delegação de competência 
para gestão da flora nativa no Bioma Mata Atlântica. Nos casos em que o município 
firmar o termo de cooperação para realizar a fiscalização e o licenciamento ambiental 
da flora nativa no Bioma Mata Atlântica (Termo de Cooperação da Mata Atlântica), 
uma das obrigações definidas no art. 11 da Portaria Conjunta SEMA-FEPAM n.º 
16/2022 é a de estruturar-se para a implementação do PMMA previsto na Lei federal 
n.º 11.428/2006. 
1.1.3 Antecedentes do PMMA Montenegro/RS 
O Município de Montenegro firmou com o estado o Termo de Cooperação do Bioma 
Mata Atlântica em 2017. Desde 2022 o Município de Montenegro estava 
providenciando a renovação do termo e essa se deu em dezembro de 2023 (Termo de 
Cooperação n.º 038/2023). Conforme a Portaria Conjunta SEMA-FEPAM n.º 16/2022, o 
Município de Montenegro tem a obrigação de estruturar-se para implementar o 
PMMA. 
No âmbito regional, o Município de Montenegro assumiu o compromisso de elaborar o 
PMMA e participar do Plano Regional da Mata Atlântica da Bacia Hidrográfica do Rio 
Caí (PRMA Caí) com a emissão do Ofício GP n.º 064/2022 direcionado ao Comitê de 
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí. 
Visando atender às demandas supracitadas, o Município de Montenegro indicou três 
servidores de nível superior do quadro efetivo para as oficinas do PRMA Caí e instituiu 
um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o PT do PMMA Montenegro/RS.
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
11
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
1.1.4 Contexto regional de Montenegro 
O Município de Montenegro se insere em dois recortes regionais de desenvolvimento, 
o Vale do Caí e a Região Metropolitana de Porto Alegre. A região do Vale do Caí é 
composta por 20 municípios e tem Montenegro como a referência de município mais 
antigo (VERTRAG, 2004). Em 1999, Montenegro foi inserido na Região Metropolitana 
de Porto Alegre, que atualmente é composta por 34 municípios (METROPLAN, 2015). 
Em relação ao meio físico, Montenegro se insere na Região Hidrográfica do Guaíba,
onde a maior parte do território do município se localiza na bacia hidrográfica do rio 
Caí (88 %) e a menor parte do território na bacia hidrográfica do rio Taquari-Antas (7 
%) e na bacia hidrográfica do Baixo Jacuí (5 %) conforme SEMA-RS (2023). 
Quanto ao meio biótico, o Município de Montenegro localiza-se um uma região 
ecotonal entre os Biomas Mata Atlântica e Pampa. Desse modo, algumas áreas de seu 
território estão localizadas no Bioma Pampa, enquanto outras estão no Bioma Mata 
Atlântica (IBGE, 2004a, 2019). 
1.1.5 Mata Atlântica em Montenegro: cobertura original 
A delimitação dos Biomas no Brasil foi realizada em primeira aproximação (escala 
1:5.000.000) pelo IBGE (2004a) e posteriormente detalhada em 2019 (escala 
1:250.000). No mapeamento em escala maior, o IBGE (2019) incluiu diretamente no
Bioma Mata Atlântica a região norte e a zona urbana do Município de Montenegro 
(Figura 1). A região sul de Montenegro foi incluída no Bioma Pampa devido à 
predominância das formações campestres sobre as florestais. No entanto, essas 
florestas são consideradas disjunções do Bioma Mata Atlântica conforme a Nota 
Técnica do Mapa de Biomas do Brasil (IBGE, 2004a) e a Nota Explicativa do Mapa da 
Área de Aplicação da Lei n.º 11.428/2006 (IBGE, 2012a). 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
12
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Figura 1. Delimitação dos biomas ocorrentes em Montenegro na escala de 1:250.000 conforme o IBGE 
(2019). 
No Sistema de Classificação da Vegetação do IBGE (1986, 2004a, 2004b, 2012b, 2019), 
as formações florestais do Bioma Mata Atlântica no Município de Montenegro 
pertencem à tipologia Floresta Estacional Decidual. Essa tipologia ocorre nas três 
unidades fitoecológicas presentes em Montenegro (uma Região Fitoecológica e duas 
Áreas de Vegetação). A Região Fitoecológica da Floresta Estacional Decidual ocupa a 
porção norte do município, as Áreas de Formações Pioneiras estão restritas a 
pequenas áreas próximas ao rio Caí, enquanto o restante do município é coberto por 
Áreas de Tensão Ecológica (Figura 2). Na escala de mapeamento adotada pelo IBGE 
(2019), a Região Fitoecológica da Floresta Estacional Decidual foi incorporada à 
poligonal do Bioma Mata Atlântica, enquanto as Áreas de Tensão Ecológica e de 
Formações Pioneiras foram incluídas na poligonal do Bioma Pampa com a ressalva das 
disjunções do Bioma Mata Atlântica. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
13
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Figura 2. Delimitação da cobertura original da vegetação em Montenegro conforme o Sistema de 
Classificação da Vegetação do IBGE na escala 1:250.000 (IBGE, 2012b). Os limites da Região 
Fitoecológica Floresta Estacional Decidual correspondem aos limites do Bioma Mata Atlântica, mas este 
inclui também as formações florestais (disjunções) nas Áreas de Tensão Ecológica e das Formações 
Pioneiras. 
Na Região Fitoecológica da Floresta Estacional Decidual ocorrem fragmentos de 
Floresta Estacional Decidual que podem ser subdivididos em Aluvial, de Terras Baixas e 
Submontana conforme as características locais (Tabela 1). Os fragmentos florestais que 
ocorrem nas Áreas de Tensão Ecológica são do mesmo tipo e subtipos que ocorrem na 
Região de Floresta Estacional Decidual. Nas Áreas de Formações Pioneiras ocorre 
apenas a Floresta Estacional Decidual Aluvial. Todas as formações florestais são parte
do Bioma Mata Atlântica. É importante ressaltar que o conceito de formação florestal 
aplicado no PT e no PMMA não inclui a silvicultura com espécies florestais exóticas. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
14
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Tabela 1. Tipologias florestais ocorrentes nas unidades fitoecológicas presentes em 
Montenegro/RS com a descrição das características locais que definem a tipologia conforme IBGE 
(2004b, 2012b). 
Unidade Fitoecológica Tipologia florestal Característica local 
Região Fitoecológica da 
Floresta Estacional Decidual (C) 
Floresta Estacional Decidual 
Aluvial 
Áreas ribeirinhas 
(terraços fluviais) 
Floresta Estacional Decidual 
das Terras Baixas 
Solos bem drenados entre 5 m 
e 30 m de altitude 
Floresta Estacional Decidual 
Submontana 
Solos bem drenados entre 
30 m e 400 m de altitude 
Áreas de Tensão Ecológica 
(contato Estepe/Floresta 
Estacional - EN) 
Floresta Estacional Decidual 
Aluvial 
Áreas ribeirinhas 
(terraços fluviais) 
Floresta Estacional Decidual 
das Terras Baixas 
Solos bem drenados entre 5 m 
e 30 m de altitude 
Floresta Estacional Decidual 
Submontana 
Solos bem drenados entre 
30 m e 400 m de altitude 
Áreas de Formações 
Pioneiras (P) 
Floresta Estacional Decidual 
Aluvial 
Áreas ribeirinhas 
(terraços fluviais) 
As Áreas de Tensão Ecológica são contatos entre tipos de vegetação, que no caso 
específico de Montenegro ocorre entre Estepe (formação campestre) e Floresta 
Estacional, na forma de encrave, onde cada tipo de vegetação guarda a sua identidade 
florística e fisionômica sem se misturar (IBGE, 2004b, 2012a). No caso de encraves, as 
Áreas de Tensão Ecológica são um artifício cartográfico usado quando a escala de
mapeamento não permite separar os tipos de vegetação na área, porém, indicando a 
ocorrência desses tipos (IBGE, 2012a). Na escala local, na qual é possível fazer a 
distinção entre os dois tipos de vegetação (e não se faz necessário o uso do artifício 
cartográfico), é importante considerar a particularidade de cada formação 
vegetacional. 
Em princípio, a distinção entre as áreas de florestas e campos nativos é razoavelmente 
simples nas Áreas de Tensão Ecológicas do tipo encrave. No entanto, as alterações 
promovidas no processo de uso e ocupação do solo tornaram tal distinção mais 
complexa. Algumas áreas onde as condições edáficas são favoráveis à ocorrência de 
floresta, como no entorno de cursos d´água, houve a conversão das florestas para uso 
alternativo do solo e a delimitação atual dessas áreas é um desafio. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
15
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Outro elemento que aumenta a complexidade para a distinção entre campos e 
florestas nativos é a exclusão dos distúrbios causados por pastejo e fogo natural. 
Conforme Quadros e Pillar (2002), os limites floresta-campo no Rio Grande do Sul 
passaram por um grande dinamismo desde o último período glacial (cerca de 13 mil 
anos atrás), onde as condições eram favoráveis às formações campestres e passaram a 
ser favoráveis ao desenvolvimento florestal. O déficit hídrico (localmente influenciado 
pelas características geomórficas e de solo) e os distúrbios de pastagem e fogo natural
têm efeito positivo para a manutenção dos campos nativos ante a tendência de 
desenvolvimento florestal nas condições climáticas atuais. No caso de uma área em 
que originalmente ocorria campo nativo houver a exclusão do pastejo, a tendência é 
ocorrer o desenvolvimento florestal se não houver restrições edáficas e distúrbio de 
fogo. Portanto, a definição dos limites campo-floresta nas Áreas de Tensão Ecológica é 
uma questão importante de ser padronizada no PMMA Montenegro/RS. 
As Áreas das Formações Pioneiras situam-se em áreas pedologicamente instáveis 
(áreas ribeirinhas próximas ao rio Caí) onde ocorrem vegetações de distintos estágios 
sucessionais em locais muito próximos, incluindo manchas de formações florestais 
(Floresta Estacional Decidual Aluvial). 1.1.6 Mata Atlântica em Montenegro: vegetação remanescente 
A cobertura vegetal original de Montenegro já foi fortemente alterada no processo de 
uso e ocupação do território no município por extensas áreas de monoculturas 
florestais (Eucalyptus spp., Acacia mearnsii), atividades agropecuárias, plantio de citros 
e urbanização (RAMBO, 1956; VERTRAG, 2004). 
No mapeamento realizado em Montenegro pela Vertrag em 2004, a cobertura de 
florestas nativas era de 19,48% (9.051 ha), sendo que 10,84% (5.037 ha) estavam em 
estágio inicial de regeneração e 8,64% (4.014 ha) em estágio médio ou avançado de 
regeneração. Ao comparar seu estudo com outro realizado em 1999, a Vertrag (2004) 
constatou uma significativa diminuição dos ecossistemas naturais, principalmente das 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
16
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
matas nativas, confirmando uma tendência de ampliação dos conflitos de uso do solo 
entre atividades agrícolas e áreas de preservação ou conservação. A estimativa da 
cobertura de florestas nativas em Montenegro realizada pelo Serviço Florestal 
Brasileiro no Inventário Florestal Nacional (SFB, 2018) foi de 9% (3.715 ha), o que 
indica uma redução considerável em relação à estimativa realizada pela Vertrag em 
2004.
1.1.7 PMMA e áreas de risco geológico e hidrológico 
Frente à ocupação do solo no Município de Montenegro ser historicamente 
concentrada entre a margem do rio Caí e o “Gigante de Pedra” (morros da Pedreira, 
São João e dos Fagundes), na zona urbana do município ocorrem áreas de risco a 
desastres naturais. 
Em 2016 o Serviço Geológico Brasileiro realizou o mapeamento destas áreas (HOELZEL 
& LAMBERTY, 2016). Conforme a Figura 3, junto aos dois morros localizados na zona 
urbana do município foram mapeadas áreas de risco a movimentos de massa. A 
porção sudoeste do morro dos Fagundes e a porção sul do morro São João (Figura 4) 
constituem áreas de risco alto à queda de blocos de rocha e deslizamento de solo. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
17
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Figura 3
. Áreas de risco a movimentos de massa no morro dos Fagundes e morro São João
.
Figura 4
. Área de risco a movimentos de massa no morro São João com ocupação humana. Imagem 
aérea obtida por drone. Fonte: Ernesto Carlos Kasper. 
O Serviço Geológico Brasileiro também mapeou as áreas de risco à inundação (Figura 
5) na planície de inundação do rio Caí (Figura 6). 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
18
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Figura 5. Áreas de risco à Inundação na planície de inundação do rio Caí. 
Figura 6. Enchente na planície de inundação do rio Caí em novembro de 2023. Imagem aérea obtida por 
drone. Fonte: Ernesto Carlos Kasper. 
Outro estudo das áreas sujeitas à inundação (Figura 7) foi realizado pela Metroplan 
(2014). Estes estudos demandam complementação, dada a limitação metodológica e 
acentuação dos eventos climáticos. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
19
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Figura 7. Mapa do estudo das áreas sujeitas à inundação realizado pela Metroplan.
Nesse contexto, a vegetação do Bioma Mata Atlântica cumpre papel fundamental na 
manutenção da estabilidade geológica das áreas de risco a movimentos de massa em 
locais com acentuada declividade, bem como das margens dos cursos hídricos, tanto 
na contenção de processos erosivos quanto na delimitação das áreas de passagem de 
enxurradas e planície de inundação. 
Dessa forma, a gestão das áreas de risco prevista na Lei federal nº 12.608/2012 
(Política Nacional de Proteção e Defesa Civil 
– PNPDEC) deve incluir a preservação e a 
recuperação da vegetação nativa como estratégia de redução de riscos a desastres 
naturais. 
Devido à grande sobreposição entre as Áreas de Preservação Permanente 
– APPs de 
corpos hídricos e as áreas de passagem de enxurrada, faz-se necessário identificar e 
prever ações de recuperação dessas áreas, considerando eventuais revisões das 
dimensões das APPs em áreas urbanas consolidadas, nos respectivos diagnósticos 
socioambientais à luz das alterações trazidas pela Lei federal n.º 14.285/2021. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
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Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
1.1.8 PMMA e mudanças do clima 
As mudanças do clima são alterações dos padrões climáticos a longo prazo devido às 
alterações naturais e, principalmente, às ações humanas (MMA, 2018). Conforme o 
Roteiro para a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e 
Recuperação da Mata Atlântica (MMA, 2018), o PMMA oferece uma oportunidade 
para que se discuta sobre as consequências potenciais das mudanças climáticas e 
sejam propostas ações de mitigação e adaptação aos seus efeitos. 
Diante de um cenário de mudanças do clima, é especialmente importante considerar a 
manutenção dos ecossistemas da Mata Atlântica, que garantem a provisão de 
importantes serviços ecossistêmicos para as populações e as atividades econômicas 
(MMA, 2018). Conforme a Avaliação Ecossistêmica do Milênio (MEA, 2005), uma das 
maiores causas das alterações e dos danos aos serviços ecossistêmicos é as mudanças 
do clima, sendo recomendável a abordagem da Adaptação baseada em Ecossistemas 
(AbE). Segundo a Convenção sobre a Biodiversidade Biológica (CBD, 2023), a AbE “é o 
uso da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos como parte de uma estratégia 
integral de adaptação, a fim de ajudar as pessoas a se adaptarem aos efeitos adversos 
das mudanças do clima”.
1.2 JUSTIFICATIVA 
Além do compromisso assumido pelo Município de Montenegro para elaborar o Plano 
Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e contribuir com o Plano 
Regional da Mata Atlântica da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, a elaboração do PMMA 
Montenegro/RS é um instrumento essencial para a gestão do território e da
biodiversidade diante do contexto atual de mudanças do clima. Ao estabelecer um 
diagnóstico da situação atual, é possível orientar políticas públicas e ações de 
conservação e restauração do Bioma Mata Atlântica e dos demais ecossistemas 
naturais. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
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Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
A conservação e a recuperação da vegetação nativa são necessárias frente a tendência 
de redução da cobertura por ecossistemas naturais, principalmente as formações 
florestais. A cobertura vegetal também é fundamental para a estabilidade geológica 
nas APPs e áreas de risco geológico e hidrológico, e além disso, fornece outros serviços
ecossistêmicos estratégicos para a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças do 
clima. 
O PMMA Montenegro/RS também é um instrumento importante para fornecer 
detalhamento aos estudos elaborados pelo IBGE e subsídios para a padronização dos 
procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental no Município de
Montenegro. O mapeamento dos remanescentes da vegetação em escala maior e a 
avaliação dos limites floresta-campo nas Áreas de Tensão Ecológica são fundamentais 
para a gestão da biodiversidade e o planejamento local. 
2 OBJETIVOS 
2.1 OBJETIVO GERAL 
Elaborar o Programa de Trabalho que orientará a elaboração, implementação, 
acompanhamento e revisão do PMMA de Montenegro para promover a recuperação e 
conservação do Bioma Mata Atlântica e demais ecossistemas naturais de Montenegro 
de forma integrada a outros instrumentos de planejamento. 
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 
Os objetivos específicos do PT e do PMMA Montenegro/RS são os seguintes: 
- Mobilização permanente de um grupo de trabalho para planejar, executar e acompanhar o 
PMMA de Montenegro (GT PMMA com carácter permanente); 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
22
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
- Estabelecimento de um arcabouço legal (aprovação do PMMA em norma legal) que defina a 
elaboração do plano em etapas (pelo Grupo de Trabalho), com vigência após a aprovação 
pelo COMDEMA; 
- Elaborar o diagnóstico da vegetação nativa contendo mapeamento dos remanescentes em 
escala de 1:50.000 ou maior; 
- Indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa; 
- Indicação de áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa; 
- Indicações de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de 
conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica e demais ecossistemas naturais; 
- Elaboração de ações, planos e programas relacionados aos temas abordados nos eixos 
temáticos do PMMA Montenegro/RS. 
3 METODOLOGIA 
Este Programa de Trabalho foi elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pela 
Prefeitura Municipal de Montenegro através da Portaria n.º 9.092/2023 e alterado 
pelas Portarias n.º 9.158/2023 e 9.265/2023. Durante o período de abril a dezembro 
de 2023 foram realizadas nove reuniões do GT na Estação da Cultura com o objetivo de 
elaborar o Programa de Trabalho do Plano Municipal de Conservação e Recuperação 
da Mata Atlântica e Ecossistemas Naturais de Montenegro. 
No âmbito do Plano Regional da Mata Atlântica da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, o 
Município de Montenegro indicou dois servidores de nível superior do quadro efetivo 
para as oficinas do PRMA Caí, o Biólogo Guilherme Krahl de Vargas e a Bióloga Raquel 
Luize de Carvalho. Esses dois servidores formam o grupo incentivador que orientou a 
Prefeitura sobre a criação e a composição do GT (Figura 8) e, posteriormente, foram 
eleitos pelo GT para sua coordenação. Atualmente, a servidora da Prefeitura e 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
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Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
secretária do GT, Bióloga Thaís Berger Moreira, também está participando das oficinas 
do PRMA Caí.
Figura 8. Fluxograma do processo de elaboração do PMMA Montenegro/RS articulado com o PRMA Caí. 
3.1 GRUPO DE TRABALHO (GT) 
Seguindo as orientações do grupo incentivador designado para participar do PRMA Caí 
e observando as recomendações do Roteiro para a elaboração e implementação dos 
Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (MMA, 2017), a 
Prefeitura de Montenegro emitiu a Portaria n.º 9.092/2023. Essa Portaria criou o GT 
para elaboração do PT do PMMA Montenegro/RS, designando os seguintes 
integrantes: 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
– SMMA 
Ronei dos Santos Cavalheiro 
Rubem Tomasi 
Mateus Dalchiavon Generoso 
Raquel Luize de Carvalho 
Thaís Berger Moreira 
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– PT PMMA
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Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania 
– SMHAD 
José Vitor Cardoso 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 
– SMDR 
Felipe Kayser Lampert 
Guilherme Krahl de Vargas 
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 
– COMDEMA 
Rafael José Altenhofen 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR 
Luis Carlos Laux 
Rio Grande Energia 
– RGE 
Marcelo Flores Pereira 
Juliana Ehlert Damian 
Na Portaria n.º 9.092/2023, a Prefeitura de Montenegro incluiu apenas os integrantes 
indicados pelas instituições que deram retorno ao convite prévio. A Secretaria 
Municipal de Gestão e Planejamento 
– SMGEP, a Companhia Riograndense de 
Saneamento 
– CORSAN, o 3º Pelotão Ambiental - Montenegro do 1º Batalhão da 
Polícia Ambiental e a União Montenegrina de Associações Comunitárias 
– UMAC não 
responderam tempestivamente ao convite da Prefeitura de Montenegro. 
Na primeira reunião do GT PMMA, foi indicada a necessidade de reforçar o convite às 
entidades. Após o reforço do convite, apenas o Escritório de Montenegro da Empresa 
de Assistência Técnica e Extensão Rural 
– EMATER indicou representantes, que foram 
incluídos no GT pela Portaria n.º 9.158/2023, conforme segue: 
EMATER/RS 
– ASCAR 
Valmir Michels 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
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Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Everaldo Vinicio da Silva 
Visando incluir no GT servidores com conhecimento e experiência em educação foi 
solicitada a indicação para a Secretaria Municipal de Educação 
– SMED. Também foi 
solicitada a participação da servidora que elaborou sua dissertação de mestrado sobre 
sítios arqueológicos no município. Dessa forma, foram incluídas as seguintes servidoras 
da Prefeitura: 
Secretaria Municipal de Educação 
– SMED 
Lisiane da Silva Lopes 
Márcia da Silva Farias 
A formalização da inclusão das duas servidoras da SMED ocorreu com a emissão da 
Portaria n.º 9.265/2023, que também promoveu outras alterações, as quais seguem: 
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 
– COMDEMA 
Substituição de Rafael José Altenhofen por João Ângelo Lermen 
Inclusão de Gisele Ramos Keller 
União Montenegrina de Associações Comunitárias 
– UMAC 
Inclusão de Rafael José Altenhofen 
Rio Grande Energia 
– RGE 
Substituição de Juliana Ehlert Damian por Robson Garcia Cougo 
3.2 COORDENAÇÃO DO GT 
Na primeira reunião do GT foi discutida a importância de definir uma coordenação 
para o GT. A coordenação ficou definida da seguinte forma: 
Coordenador: Guilherme Krahl de Vargas (Biólogo/SMDR) 
Vice-coordenadora: Raquel Luize de Carvalho (Bióloga/SMMA) 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
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Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Secretária: Thaís Berger Moreira (Bióloga/SMMA) 
2º Secretário: Felipe Kayser Lampert (Engenheiro Agrônomo/SMDR) 
3.3 ÁREA TÉCNICA DO GT 
A Área Técnica é formada por servidores técnicos de nível superior da Prefeitura, 
incluindo os integrantes da coordenação do GT e o Geólogo Mateus Dalchiavon 
Generoso. Quando necessário, outros técnicos são consultados para tratar de assuntos 
específicos. A Área Técnica tem a função de assessorar o GT com avaliações e 
encaminhamentos necessários para o PMMA. 
3.4 INTEGRANTES DO GT QUE ELABORARAM O PT DO PMMA MONTENEGRO/RS 
Todos os integrantes do GT indicados nas portarias foram incluídos em um grupo 
específico do WhatsApp, GT PMMA Montenegro. Nesse grupo foram informadas as 
datas das reuniões e compartilhados os materiais apresentados ou produzidos nas 
reuniões do GT. Como alguns integrantes do GT nomeados na portaria não 
participaram das reuniões e da elaboração do PT, a coordenação do GT elaborou uma 
lista efetiva dos responsáveis pela elaboração do PT do PMMA Montenegro/RS, a qual 
segue: 
Everaldo Vinicio da Silva 
– EMATER-RS/ASCAR 
Extensionista Rural Social Nível Médio - Magistério 
Felipe Kayser Lampert 
– SMDR 
Engenheiro Agrônomo 
Guilherme Krahl de Vargas 
– SMDR 
Biólogo, Especialista em Agroecologia, Mestre em Botânica 
Juliana Ehlert Damian - RGE 
Psicóloga, Consultora de Negócios - RGE 
Lisiane da Silva Lopes - SMED 
Historiadora, Especialista em Arqueologia e Patrimônio, Mestra em Arqueologia 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
27
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Luis Carlos Laux - STR 
Biólogo, Agricultor Agroecológico 
Marcelo Flores Pereira - RGE 
Advogado, Coordenador de Operações de Campo - RGE 
Márcia da Silva Farias - SMED 
Supervisora Escolar, Especialista em Gestão Escolar 
Mateus Dalchiavon Generoso - SMMA 
Geólogo, Especialista em Perícia e Auditoria Ambiental, Esp. em Recursos Hídricos 
Rafael José Altenhofen - UMAC 
Biólogo, Mestre em Diversidade e Manejo da Vida Silvestre 
Raquel Luize de Carvalho - SMMA 
Bióloga, Especialista em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental 
Robson Garcia Cougo - RGE 
Administrador, Consultor de Negócios - RGE 
Thaís Berger Moreira - SMMA 
Bióloga, Especialista em Gestão Sustentável e Meio Ambiente 
Valmir Michels - EMATER-RS/ASCAR 
Extensionista Rural Nível Médio - Técnico Agropecuário 
3.5 REFERÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DO PT DO PMMA MONTENEGRO/RS 
A estruturação do PT do PMMA Montenegro/RS teve como referências principais a Lei 
federal n.º 11.428/2006, o Decreto federal n.º 6.660/2008 e o Roteiro para a 
elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da 
Mata Atlântica elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente. O PMMA de Caxias de 
Sul, uma referência reconhecida nacionalmente, serviu de modelo para adoção de 
práticas bem-sucedidas. Além das referências supramencionadas, durante as reuniões 
do GT foram amplamente abordadas as questões específicas de Montenegro, incluindo 
as demandas, os desafios e as potencialidades. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
28
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
3.6 DINÂMICA DAS REUNIÕES DO GT 
Todas as nove reuniões do GT ocorreram na Estação da Cultura. Após a definição da 
coordenação do GT, essa realizou algumas apresentações para o GT sobre o Bioma 
Mata Atlântica, a legislação aplicável, materiais e metodologias para a elaboração do
PT e PMMA, exemplos de PMMAs em outros municípios e propôs alguns 
questionamentos para definir a metodologia para elaboração do PT e do PMMA. Para 
fazer uma avaliação da situação atual, destacando as oportunidades e desafios, foi 
proposta uma dinâmica com o uso da matriz de planejamento FOFA - Forças, 
Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (Quadro 1). 
Quadro 1. Matriz de Avaliação Estratégica - FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças)
elaborada no GT.
FORÇAS 
 
- Presença de remanescentes naturais 
- Existência de corredores ecológicos 
- Expertise ambiental e agroflorestal 
- Paisagem natural 
 
 
 
 
OPORTUNIDADES 
 
- Ampliação de corredores ecológicos 
- Clima favorável (Florestas) 
- Número de viveiros de espécies nativas 
- Formação de parcerias técnica-produtiva 
- Capacidade de sensibilização em relação às 
estiagens/inundações 
- Gestão/planejamento em nível de bacia 
- Pagamento por serviço ambiental rural 
- ICMS ecológico 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
29
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
FRAQUEZAS 
 
- Secas/inundações 
- Falta de incentivo público à conservação da 
Mata Atlântica 
- Expansão urbana desordenada 
- Vulnerabilidade/ ausência de regramento das 
áreas de risco 
- Insuficientes delimitações de APPs 
- Fiscalização insuficiente 
- Ausência procedimentos no licenciamento 
ambiental 
- Ausência de boas práticas de manejo e 
conservação do solo 
- Ausência de zoneamento da totalidade do 
território 
- Insuficiente legislação municipal para faixas de 
APPs
AMEAÇAS 
 
- Mudanças do clima 
- Ocupações irregulares 
- Tendência regional: núcleos urbanos no rural e 
migração da metrópole para o interior 
 
 
 
 
Além do diagnóstico com a matriz FOFA (Quadro 1), também foi discutida a 
estruturação do PT e do PMMA e organizados subgrupos para abordar os eixos 
temáticos. Cada subgrupo discutiu e preencheu uma ficha sobre os objetivos, as ações 
e propostas de cronograma. As fichas foram utilizadas para a redação do PT, que foi 
inicialmente redigido pela coordenação do GT, sendo posteriormente enviado link por 
e-mail para edição compartilhada com os demais participantes das reuniões. No mês 
de novembro foi realizada uma visita à propriedade da família de Luis Carlos Laux, para 
conhecer a produção de citros em sistema agroflorestal manejado há 20 anos. 
4 ELABORAÇÃO DO PT E DO PMMA 
O PT foi elaborado pelo GT, que também coordenará a elaboração do PMMA em todas 
as suas fases. Na fase de implementação, o GT poderá gerar uma Comissão 
Permanente de acompanhamento do PMMA, desde que inclua avaliadores externos. 
Para facilitar a dinâmica de trabalho, o GT realiza, conforme a necessidade, uma 
subdivisão em subgrupos (Área Técnica, Rural, Urbano, Temas Transversais). 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
30
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
O PT e o PMMA estão estruturados em três eixos principais (Urbano, Rural e Temas 
Transversais) e quatro fases (Estruturação; Diagnóstico Prévio; Diagnóstico e 
Planejamento; Implementação e Consolidação de Ações, Planos e Programas). O 
PMMA será composto por um arcabouço legal, estudos, programas e ações que serão 
estruturados em fases, sendo validados após a aprovação pelo COMDEMA (Figura 9). O
subgrupo Área Técnica será responsável pela avaliação da capacidade de recursos 
humanos e indicação de necessidade de suporte técnico, que poderá ser através de 
empresa contratada para uma atividade específica coordenada pela Área Técnica do 
GT. O COMDEMA será responsável pela aprovação do PMMA, pelo monitoramento das 
ações de implementação e gestão dos recursos do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - FUMDEMA para implementar os
programas e as ações do PMMA. 
Figura 9. Fluxograma dos processos de participação, coordenação, elaboração, aprovação, 
implementação, acompanhamento e monitoramento do PT e PMMA Montenegro/RS. 
Os eixos Urbano e Rural são formados por temáticas específicas dessas zonas e 
articuladas com os temas transversais. Os temas transversais incluem itens 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
31
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
obrigatórios do PMMA e outros que devem considerar as especificidades das zonas 
urbana e rural (Figura 10).
Figura 10. Eixos temáticos e temas selecionados pelo GT para serem incluídos no 
PMMA Montenegro/RS. 
5 ETAPAS DO PMMA 
O PMMA será desenvolvido em quatro etapas que incluem a elaboração, a 
implementação e o acompanhamento de forma a tornar-se um processo de 
mobilização contínua até a sua revisão. 
5.1 ETAPA I: ESTRUTURAÇÃO 
A etapa de Estruturação inclui a elaboração do PT pelo GT e a sua apresentação para o 
COMDEMA (Figura 11). Caso o COMDEMA concorde com a proposta do GT de ter um 
arcabouço legal no qual o PMMA é aprovado em etapas, o PT será levado à apreciação 
do COMDEMA para a aprovação da etapa I. Nesse caso, será encaminhada uma 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
32
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
proposta projeto de lei ou decreto municipal (dependendo da avaliação) aos poderes 
Executivo ou Legislativo para instituir o PMMA que será desenvolvido em etapas sob a 
coordenação do GT e aprovado pelo COMDEMA, de forma semelhante ao Decreto n.º 
16.054/2012 da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul. Caso o COMDEMA entenda que 
não é necessário o arcabouço legal, o GT dará sequência à elaboração do PMMA e 
submeterá à aprovação do COMDEMA após a sua conclusão. 
Figura 11. Etapa I (Estruturação) do PMMA Montenegro/RS. 
5.2 ETAPA II: DIAGNÓSTICO PRÉVIO 
Nesta etapa o subgrupo Área Técnica do GT fará a compilação e análise de dados 
secundários (eventualmente primários) para a elaboração de uma versão básica do 
PMMA (Figura 12). O objetivo é aproveitar a informação já existente e avaliar a 
demanda de complementação de estudos. Nesta etapa já é possível definir algumas
ações. O resultado da análise da Área Técnica será apresentado ao GT que será 
responsável pela elaboração do Diagnóstico Prévio. Caso o PMMA seja efetivamente 
elaborado em etapas, o Diagnóstico Prévio será apresentado ao COMDEMA para 
aprovação. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
33
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Figura 12. Etapa II (Diagnóstico Prévio) do PMMA Montenegro/RS. 
5.3 ETAPA III: DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO 
Nesta etapa serão realizados os estudos indicados no Diagnóstico Prévio, conforme a 
avaliação da Área Técnica do GT sobre a necessidade de parcerias com instituições de 
pesquisa, organizações da sociedade civil ou contratação de empresa terceirizada para 
execução de estudos ou treinamentos (Figura 13). Com base nos estudos 
complementares, o Diagnóstico Prévio será consolidado no Diagnóstico com descrição 
da situação atual (incluindo vetores de degradação e ações necessárias com a 
indicação de áreas prioritárias para a conservação). O diagnóstico fundamentará a 
elaboração de planos e programas. Caso o PMMA seja efetivamente elaborado em 
etapas, o diagnóstico, os planos e programas serão apresentados ao COMDEMA para 
aprovação. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
34
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Figura 13. Etapa III (Diagnóstico e Planeamento) do PMMA Montenegro/RS. 
5.4 ETAPA IV: IMPLEMENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE AÇÕES, PLANOS E PROGRAMAS 
As ações, planos e programas elaborados nas etapas anteriores serão executados e 
consolidados com a supervisão de uma Comissão Permanente (CP) formada por 
integrantes indicados pelo GT e avaliadores externos (Figura 14). As avaliações da CP 
servirão de base para a revisão do PMMA no período indicado ao final da Etapa IV. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
35
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Figura 14. Etapa IV (Implementação e Consolidação de Ações, Planos e Programas) do PMMA 
Montenegro/RS. 
6 EIXOS TEMÁTICOS 
Os eixos têm a função de facilitar o diagnóstico, o planejamento e a implementação de 
temas específicos das zonas urbana e rural e articular temas transversais com essas 
zonas. 
6.1 EIXO URBANO 
No Eixo Urbano foram incluídas as questões relacionadas ao perímetro urbano e a 
zona de expansão urbana, assim como a zona rural em contato direto com a zona 
urbana. 
Objetivo geral: Recuperação e conservação de remanescentes da Mata Atlântica e 
ecossistemas naturais no desenvolvimento e expansão urbana. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
36
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
6.1.1 Plano Municipal de Arborização Urbana 
– PMAU 
- Objetivo: Elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana 
– PMAU. 
- Ações previstas: Criar o Comitê Municipal de Arborização Urbana com equipe 
multidisciplinar, para definição dos objetivos municipais e elaboração/contratação dos 
estudos necessários à formulação do documento; realizar o diagnóstico da situação 
atual da arborização urbana, iniciando em áreas centrais/prioritárias; elaborar uma 
lista priorizando espécies arbóreas nativas mais indicadas para cada situação; elaborar 
procedimentos e atos normativos para poda e supressão; estabelecer regramentos 
para plantio em calçada; realizar levantamento de áreas verdes disponíveis, áreas de 
interesse turístico e beleza cênica. 
- Propostas de cronograma: Criar o Comitê no primeiro trimestre de 2024; iniciar o 
diagnóstico no segundo trimestre de 2024 com previsão de conclusão até o final de 
2024; conclusão do PMAU até o final de 2025. 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Raquel Luize de Carvalho, Thaís 
Berger Moreira e Guilherme Krahl de Vargas. 
6.1.2 Parcelamento de solo 
- Objetivo: Compatibilizar a ocupação/uso urbano do solo com a preservação dos 
remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas naturais. 
- Ações previstas: Elaborar norma municipal específica definindo procedimentos para o 
manejo de vegetação nativa, preservação de remanescentes e compensação 
ambiental, para harmonizar com a legislação federal e estadual (Diretriz Técnica da 
FEPAM n.º 02/2018, Lei federal n.º 11.428/2006 e Decreto federal n.º 6.660/2008, 
etc.); nos procedimentos de licenciamento ambiental de parcelamento de solo 
priorizar compensação ambiental por área equivalente; estabelecer um banco de 
informações sobre áreas de terra conservadas e disponíveis para compensação por 
área equivalente; estabelecer parâmetros técnicos para elaboração de projetos 
paisagísticos de loteamentos, com ênfase em espécies nativas da Mata Atlântica. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
37
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
- Propostas de cronograma: Auxiliar no estabelecimento de normativas para 
padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental da Prefeitura até o fim 
do primeiro semestre de 2024 e revisar as mesmas quando forem publicados os 
diagnósticos sobre a vegetação. 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Raquel Luize de Carvalho, Thaís 
Berger Moreira, Guilherme Krahl de Vargas. 
6.1.3 Expansão Urbana 
- Objetivos: Integrar o planejamento urbano e a ordenação da ocupação do solo à 
preservação da Mata Atlântica, promovendo a urbanização de forma sustentável; 
compatibilizar a necessidade de expansão urbana e manutenção de atividades rurais 
na Zona de Expansão com a conservação e recuperação da Mata Atlântica. 
- Ações previstas: Identificar áreas estratégicas para a conservação da Mata Atlântica 
(áreas prioritárias, corredores ecológicos, etc.) integrando sua preservação à expansão
urbana; identificar atividades rurais que promovam a conservação da Mata Atlântica 
na zona de contato entre rural e urbano, apontando possíveis conflitos com a 
expansão urbana; auxiliar na identificação de áreas que possam ocasionar conflitos 
entre a preservação e a expansão, considerando o contexto já existente; identificar os 
principais vetores de desmatamento/degradação da vegetação nativa no âmbito da 
expansão urbana; estabelecer parâmetros técnicos para a transformação das Reservas 
Legais em áreas verdes nas expansões urbanas de forma a garantir a preservação dos 
remanescentes de vegetação nativa. 
- Propostas de cronograma: Identificar as áreas estratégicas para a conservação da 
Mata Atlântica, áreas de possíveis conflitos com a expansão urbana e principais 
vetores de desmatamento/degradação durante o ano de 2024 (Etapa de Diagnóstico 
Prévio) e rever se as estratégias seguem adequadas ou necessitam ajustes após a 
publicação do Diagnóstico (Etapa III). 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Raquel Luize de Carvalho, Thaís 
Berger Moreira, Guilherme Krahl de Vargas e Felipe Kayser Lampert. 
Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO ZANATTA e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
38
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
6.1.4 Ocupação irregular em áreas de vegetação remanescentes 
- Objetivo: Evitar novas ocupações irregulares em áreas com remanescentes de Mata 
Atlântica de forma a preservar a vegetação nativa e permitir apenas o uso conforme 
previsto em lei. 
- Ações previstas: Monitorar as APPs, as áreas institucionais e as áreas verdes 
municipais a fim de identificar possíveis ocupações irregulares; identificar áreas com 
recorrentes tentativas de invasão e buscar mecanismos para reduzir/impedir a 
ocupação destas áreas; coibir ocupações irregulares e consequentes supressões não 
autorizadas de vegetação com a implementação de um cronograma de fiscalização; 
promover ações de plantio a fim de recuperar áreas propensas à ocupação irregular. 
- Propostas de cronograma: Iniciar a identificação das áreas ocupadas irregularmente 
durante a fase de Diagnóstico Prévio (Etapa II), na qual já é possível indicar algumas 
ações; rever as propostas de ações e estruturar outras propostas após a publicação do 
Diagnóstico (Etapa III). 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Raquel Luize de Carvalho, Thaís 
Berger Moreira, Mateus Dalchiavon Generoso, Guilherme Krahl de Vargas. 
6.2 EIXO RURAL 
No Eixo Rural foram incluídas as questões relacionadas à atividade rural na zona rural, 
enquanto a expansão urbana e núcleos urbanos na zona rural estão no Eixo Urbano. 
Objetivo geral: Promover a conservação e a recuperação do Bioma Mata Atlântica e 
ecossistemas naturais aliadas ao manejo produtivo. 
6.2.1 Cadastro Ambiental Rural - CAR 
- Objetivos: Utilizar o CAR como referência para abordar a sustentabilidade ambiental, 
a recuperação e a conservação do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas naturais nas 
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– PT PMMA
39
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
propriedades rurais; completar o processo de cadastro das propriedades rurais; 
elaborar desenhos de sistemas agroflorestais adequados à recuperação de RLs.
- Ações previstas: Disponibilizar equipe técnica para avaliar os dados disponíveis no 
SICAR; fomentar a declaração das propriedades rurais ainda não inscritas no CAR; 
orientar produtores para a adequação e retificação de declarações no CAR; orientação 
técnica para elaboração de projetos de recuperação em APPs e RLs; orientação técnica 
para elaboração de Programa de Regularização Ambiental (PRA) na propriedade rural. 
- Propostas de cronograma: Iniciar a avaliação do SICAR em 2024 e completar (ou 
quase) até 2025. 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Guilherme Krahl de Vargas, Felipe 
Kayser Lampert, Valmir Michels, Luis Carlos Laux, Mateus Generoso Dalchiavon, 
Everaldo Vinicio da Silva. 
6.2.2 Manejo Agroflorestal 
- Objetivo: Fomentar o manejo produtivo em arranjo com espécies arbóreas nativas 
em áreas produtivas e de recuperação ambiental. 
- Ações previstas: Identificar os produtores que já trabalham em sistema agroflorestal 
em Montenegro para sistematizar as experiências e identificar os principais gargalos 
para a implementação, manejo, certificação e comercialização de produtos; 
elaboração de banco de dados referente aos sistemas agroflorestais em Montenegro; 
buscar alternativas aos gargalos identificados; dar orientações técnicas aos produtores 
em processo de transição para o sistema agroflorestal ou que necessitem recuperar a 
Reserva Legal; elaborar desenhos de sistemas agroflorestais adequados ao município. 
- Propostas de cronograma: Iniciar a sistematização das informações em 2024 e 
implementar o banco de dados até 2025; iniciar a elaboração dos desenhos de 
sistemas agroflorestais em 2024 e concluir os modelos de referência até 2025.
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Luis Carlos Laux, Guilherme Krahl 
de Vargas, Felipe Kayser Lampert, Valmir Michels, Everaldo Vinicio da Silva. 
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– PT PMMA
40
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
6.2.3 Manejo e conservação de solo 
- Objetivo: Estimular práticas que promovam a conservação e a recuperação da 
estrutura e da fertilidade do solo como forma de conservação e recuperação da Mata 
Atlântica e demais ecossistemas naturais no município. 
- Ações previstas: Identificar práticas de manejo do solo que melhoram a estrutura e a 
fertilidade do solo em áreas degradadas de forma a promover com maior eficiência a 
regeneração da vegetação natural; identificar práticas de manejo das culturas de 
produção agropecuária que preservam e recuperam a estrutura e a fertilidade dos 
solos; implementar um banco de dados com as informações compiladas; elaborar um 
guia de orientação para o manejo do solo em áreas de recuperação da vegetação 
nativa e áreas cultivadas em Montenegro; identificar critérios para avaliação da 
estrutura e da fertilidade do solo que possam ser utilizados no Programa de PSA. 
- Propostas de cronograma: iniciar o levantamento das práticas de manejo do solo em 
2024 e concluir até 2025; iniciar a elaboração do guia de orientação em 2025 e concluir 
até 2026. 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Felipe Kayser Lampert, Valmir 
Michels, Luis Carlos Laux, Guilherme Krahl de Vargas, Everaldo Vinicio da Silva. 
6.2.4 Pagamento de Serviços Ambientais - PSA 
- Objetivo: Instituir um programa de pagamento por serviços ambientais prestados em 
propriedades que conservam remanescentes de vegetação do Bioma Mata Atlântica e 
ecossistemas naturais. 
- Ações previstas: Estabelecer critérios para avaliação dos serviços ambientais e para o
pagamento dos serviços; disponibilizar equipe técnica para avaliação dos serviços
ambientais nas propriedades; criar um cadastro com as informações das propriedades, 
serviços ambientais e proprietários; captar recursos para implementar o programa. 
- Propostas de cronograma: definir os critérios até o final de 2024; iniciar a avaliação e 
cadastramento em 2025; implementar o Programa até 2026. 
Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO ZANATTA e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
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– PT PMMA
41
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Guilherme Krahl de Vargas, Felipe 
Kayser Lampert, Valmir Michels, Luis Carlos Laux, Everaldo Vinicio da Silva, Mateus 
Generoso Dalchiavon. 
6.3 EIXO DE TEMAS TRANSVERSAIS 
Neste eixo foram incluídos temas que estão presentes tanto no eixo rural como urbano 
e devem considerar as particularidades do rural e urbano na elaboração de ações,
planos e programas. 
Objetivo geral: Atender aos requisitos legais para a elaboração do PMMA, 
promovendo a conservação e recuperação da Mata Atlântica e ecossistemas naturais 
com o desenvolvimento sustentável. 
6.3.1 Diagnóstico da vegetação nativa contendo mapeamento dos remanescentes
em escala de 1:50.000 ou maior
- Objetivos: Fazer o mapeamento indicado no Decreto federal n.º 6.660/2008, 
preferencialmente na escala 1:10.000 (ou maior se necessário), para realizar o 
diagnóstico da situação atual da vegetação nativa em Montenegro; obter mapas na 
escala adequada à gestão municipal que possibilitem o estabelecimento de corredores 
ecológicos e a indicação de áreas prioritárias para a conservação e recuperação da 
vegetação nativa. 
- Ações previstas: Diagnóstico prévio com dados secundários e eventuais primários; 
avaliação pela Área Técnica do GT se é possível o mapeamento ser executado pelo GT 
com a qualificação do grupo, ou se é necessária contratação de empresa terceirizada; 
estabelecer critérios para a delimitação e avaliação dos fragmentos; mapeamento por 
imagens de satélite; atividades de campo para avaliação dos fragmentos em relação ao 
estágio sucessional e o nível de conservação; elaboração de mapas indicando a área 
total coberta por remanescentes florestais, a diferenciação dos estágios sucessionais 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
42
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
(estimativa) e do grau de conservação (estimativa); identificação das espécies da flora 
constantes em listas de espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção. 
- Propostas de cronograma: Iniciar o diagnóstico prévio no início de 2024 e concluir até 
o final do ano; iniciar o diagnóstico no início de 2025 e concluir até o final de 2025. 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Guilherme Krahl de Vargas, 
Raquel Luize de Carvalho, Thaís Berger Moreira, Mateus Generoso Dalchiavon. 
6.3.2 Indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação 
nativa 
- Objetivos: Identificar os principais vetores de desmatamento ou destruição da 
vegetação nativa para propor ações de combate ou mitigação. 
- Ações previstas: Diagnóstico identificando os vetores de desmatamento ou 
destruição da vegetação nativa; análise das alternativas de erradicação total ou parcial 
dos vetores ou mitigação dos efeitos; proposta de ações fundamentadas na análise. 
- Propostas de cronograma: Iniciar a identificação, a análise e as propostas de ações 
após a elaboração do Diagnóstico prévio (Etapa II) e concluir até seis meses após a 
elaboração do Diagnóstico (Etapa III). 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Guilherme Krahl de Vargas, 
Raquel Luize de Carvalho, Thaís Berger Moreira. 
6.3.3 Levantamento de interações da fauna nativa com a vegetação nativa e 
identificação dos principais vetores de ameaças e alternativas de mitigação 
- Objetivos: Mapear e identificar a ocorrência de espécies da fauna nativa, com ênfase 
em espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção; indicar os principais vetores de 
ameaças, medidas de manejo necessárias, incluindo a recuperação e conservação de 
áreas prioritárias e corredores ecológicos. 
- Ações previstas: Levantamento da bibliografia científica existente e consulta a 
especialistas em universidades, centros de pesquisa de triagem da fauna silvestre para 
elaboração de lista de ocorrência de espécies nativas da fauna; identificação das 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
43
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
espécies constantes em listas de espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção; 
identificação dos principais vetores de ameaças à fauna nativa; indicação de ações 
para mitigar as ameaças à fauna; levantamento das interações da fauna e flora nativa; 
indicação de áreas prioritárias para a conservação da fauna e dos principais corredores 
ecológicos para o fluxo da fauna e dispersão de propágulos da flora. 
Propostas de cronograma: realizar o levantamento das espécies ocorrentes em 
Montenegro e daquelas presentes em listas de endêmicas ou ameaçadas de extinção
acompanhando as etapas de diagnósticos (Fase II e III); indicar as áreas prioritárias
para a conservação e corredores ecológicos de forma integrada aos resultados da 
vegetação. 
Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Thaís Berger Moreira, Rafael José 
Altenhofen, Raquel Luize de Carvalho, Guilherme Krahl de Vargas, Luis Carlos Laux. 
6.3.4 Indicação de áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação 
nativa 
- Objetivo: Indicar áreas prioritárias para a conservação e recuperação com base no
mapeamento dos remanescentes da vegetação nativa (com a incorporação dos dados 
de fauna) e observando a necessidade de estabelecer corredores ecológicos, proteger 
e recuperar áreas sensíveis ambientalmente. 
- Ações previstas: Identificação de fragmentos de floresta madura (primária ou 
secundária em estágio avançado de regeneração) e de corredores ecológicos 
conectando fragmentos da vegetação importantes para o fluxo de flora e fauna; 
priorizar a recuperação em áreas nos corredores ecológicos ou próximas aos 
fragmentos de florestas maduras, identificar outras áreas sensíveis ambientalmente 
que necessitem de conservação e recuperação da vegetação nativa; priorizar a 
conservação de áreas que abrigam grande número de espécies nativas de fauna e flora 
ameaçadas de extinção. 
- Propostas de cronograma: Iniciar a avaliação das áreas prioritárias para a 
conservação após o Diagnóstico Prévio (Etapa II), indicando eventual área muito 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
44
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
sensível à conservação, e concluir a avaliação até 6 meses após a publicação do 
Diagnóstico (Etapa III). 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Guilherme Krahl de Vargas, 
Raquel Luize de Carvalho, Thaís Berger Moreira, Felipe Kayser Lampert, Valmir Michels, 
Luis Carlos Laux, Rafael José Altenhofen. 
6.3.5 Indicações de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da 
vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no 
município 
- Objetivos: Propor ações para os vetores identificados no item 6.3.2. 
- Ações previstas: Elaboração de diretrizes para as ações de fiscalização ambiental 
visando estabelecer uma rotina de controle e monitoramento dos vetores 
identificados no item 6.3.2; propor linhas de projetos para a recuperação e 
conservação da Mata Atlântica; fomentar a captação de recursos em fundos que 
incentivam a recuperação e conservação da Mata Atlântica. 
- Propostas de cronograma: Iniciar as análises após o Diagnóstico Prévio (Etapa II), 
indicando eventual ação evidentemente necessária, e concluir a avaliação até 6 meses 
após a publicação do Diagnóstico (Etapa III). 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Guilherme Krahl de Vargas, 
Raquel Luize de Carvalho, Thaís Berger Moreira, Felipe Kayser Lampert, Valmir Michels, 
Luis Carlos Laux, Rafael José Altenhofen. 
6.3.6 Delimitação e recuperação de áreas de preservação permanente - APPs
- Objetivos: Identificar as APPs existentes no município e implementar ações de 
recuperação quando necessário. 
- Ações previstas: Mapeamento das APPs; avaliação do grau de conservação; 
identificação e análise de conflitos de uso e ocupação do solo; definição de medidas de 
recuperação; implementação das medidas. 
- Propostas de cronograma: Iniciar o mapeamento em 2024 e concluir em 2025. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
45
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Mateus Dalchiavon Generoso, 
Rafael José Altenhofen, Guilherme Krahl de Vargas, Valmir Michels. 
6.3.7 Interface com as mudanças do clima e áreas de risco geológico e hidrológico 
- Objetivos: Incluir os serviços ecossistêmicos fornecidos pela Mata Atlântica e demais 
ecossistemas naturais de Montenegro como estratégia para planejar ações de redução 
de vulnerabilidades a riscos de desastres naturais e mitigação e adaptação aos efeitos
das mudanças do clima. 
- Ações previstas: Identificar, analisar e mapear as áreas de risco e de fragilidade no 
município, indicando o estado de conservação ou degradação; identificar, analisar e 
mapear sinais já percebidos e os prováveis impactos futuros da mudança do clima 
sobre os remanescentes de vegetação natural e as pessoas que vivem nesses 
ambientes; identificar as interações entre áreas de risco de desastres naturais, efeitos 
das mudanças do clima e ocorrência de vegetação nativa; indicar locais estratégicos 
para a recuperação e conservação da vegetação nativa para reduzir os riscos de 
desastres naturais e mitigar os efeitos das mudanças do clima. 
- Propostas de cronograma: Iniciar a identificação de áreas de risco e fragilidade e os 
prováveis impactos das mudanças do clima em 2024; concluir a avaliação e propor 
ações até 6 meses após a publicação do Diagnóstico (Etapa III). 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Mateus Dalchiavon Generoso, 
Rafael José Altenhofen, Guilherme Krahl de Vargas 
6.3.8 Comunicação e Informação 
- Objetivos: Estabelecer um canal de comunicação com a sociedade para divulgar o 
PMMA e auxiliar nas consultas públicas ambientais. 
- Ações previstas: Criar um canal de comunicação oficial do PMMA na web com a 
sociedade (se possível no sítio eletrônico da prefeitura); disponibilizar todo o material 
produzido no âmbito do PMMA para a sociedade ter acesso; realizar consulta pública 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
46
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
ambiental (com metodologia diversificada) para coletar dados sobre como as pessoas 
percebem o Município de Montenegro sob a perspectiva ambiental (deverá ser 
realizada uma pesquisa na etapa inicial do PMMA e outra ao final do período de 
implantação do PMMA). 
- Propostas de cronograma: Criar o canal logo após a finalização da Etapa I do PMMA e 
realizar a primeira consulta pública no início da Etapa II; manter o canal de 
comunicação com a disponibilização dos materiais durante todas as etapas do PMMA 
após a de Estruturação. 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Guilherme Krahl de Vargas, 
Raquel Luize de Carvalho, Thaís Berger Moreira, Felipe Kayser Lampert, Everaldo 
Vinício da Silva, Marcia da Silva Farias. 6.3.9 Educação Ambiental 
- Objetivos: Criar um programa de educação ambiental no âmbito da conservação do
Bioma Mata Atlântica e ecossistemas naturais promovendo a participação ativa das 
comunidades escolares. 
- Ações previstas: Realizar um diagnóstico da situação da educação ambiental no 
município para identificar as demandas existentes; identificar potenciais núcleos de 
interações no entorno das comunidades escolares relacionados à Mata Atlântica e 
ecossistemas naturais; fomentar a estruturação de projetos educativos nos núcleos de 
interação identificados e promover a integração entre comunidades escolares; 
elaborar material didático diversificado relacionado ao Bioma Mata Atlântica e 
ecossistemas naturais de Montenegro; elaborar material informativo à comunidade
geral sobre os biomas e ecossistemas naturais ocorrentes no município; disponibilizar 
capacitações para os docentes do sistema municipal de ensino; criar um portfólio de 
palestras, oficinas roteiros de visitas para disponibilizar às comunidades escolares. 
- Propostas de cronograma: Realizar o diagnóstico em 2024; propor ações e iniciar a 
disponibilização de materiais até o final de 2025. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
47
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Márcia da Silva Farias, Lisiane da 
Silva Lopes, Everaldo Vinicio da Silva, Guilherme Krahl de Vargas. 6.3.10 Paisagem e Ecoturismo 
- Objetivos: Promover o turismo sustentável aliado a ações de conservação da 
paisagem natural, arqueológica e histórica que envolve o contexto da Mata Atlântica e 
ecossistemas naturais; estabelecer roteiros ecoturísticos que de forma sustentável 
promovam o reconhecimento e a valorização de bens materiais e imateriais no 
contexto da paisagem do Bioma Mata Atlântica. 
- Ações previstas: Identificar os atrativos naturais, histórico-culturais e arqueológicos, 
incluindo atrações turísticas, de beleza cênica e patrimônios naturais relacionados à 
conservação de remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas naturais; através do 
mapeamento de locais de interesse natural, arqueológicos e ou/histórico, traçar rotas 
turísticas que contemplem visitas com caráter educativo com envolvimentos das 
comunidades locais; elaboração de material informativo sobre as rotas com seus 
atrativos e contatos. 
- Propostas de cronograma: iniciar e concluir o mapeamento dos potenciais roteiros 
em 2024; indicar os atrativos e as propostas de roteiros com envolvimento das 
comunidades em 2025; elaboração de material informativo até 6 meses após a 
publicação do Diagnóstico (Etapa III). 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Lisiane da Silva Lopes, Márcia da 
Silva Faria, Everaldo Vinicio da Silva, Guilherme Krahl de Vargas, Mateus Dalchiavon 
Generoso. 
6.3.11 Outros ecossistemas naturais no Município de Montenegro 
- Objetivos: Incluir todos os ecossistemas naturais do município no PMMA para 
identificar as suas interações e garantir a manutenção de processos ecológicos e 
serviços ecossistêmicos. 
Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO ZANATTA e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
48
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
- Ações previstas: Delimitar e mapear todos os ecossistemas naturais ocorrentes em
Montenegro; caracterizar cada ecossistema natural, descrevendo as principais 
espécies, processos ecológicos e serviços ecossistêmicos; identificar os principais 
vetores de degradação e indicar ações de mitigação; identificar as relações ecológicas 
com os remanescentes da Mata Atlântica no município; identificar áreas prioritárias 
para a conservação e corredores ecológicos. 
- Propostas de cronograma: Realizar todas as ações de forma concomitante às ações 
equivalentes dos remanescentes de Mata Atlântica. 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Guilherme Krahl de Vargas, 
Raquel Luize de Carvalho, Thaís Berger Moreira, Rafael José Altenhofen. 
6.3.12 Interface com planos e programas setoriais 
- Objetivos: Harmonizar o PMMA Montenegro/RS com outros instrumentos de
planejamento e ordenamento do território do município em matéria de interface 
ambiental e planos e programas setoriais regionais. 
- Ações previstas: Fazer um levantamento de todas as diretrizes, planos e ações em 
matéria ambiental existentes no município que possam se relacionar ao PMMA, dando
ênfase especial ao Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, ao Plano Municipal de 
Desenvolvimento Rural, ao Código de Meio Ambiente do Município e o Plano 
Municipal de Saneamento Básico; observar as diretrizes do Plano de Bacia Hidrográfica 
do Caí e as recomendações da Promotoria Regional da Bacia do Caí; selecionar as 
diretrizes, planos e ações que devem ser observadas no PMMA e encaminhar para os 
responsáveis das temáticas do PMMA que estão relacionadas. 
- Propostas de cronograma: Realizar as análises e encaminhá-las para os responsáveis 
das temáticas até o final de 2024. 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Guilherme Krahl de Vargas, 
Raquel Luize de Carvalho, Thaís Berger Moreira, Mateus Dalchiavon Generoso, Felipe 
Kayser Lampert, Rafael José Altenhofen. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
49
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
6.3.13 Integração ao Plano Regional da Mata Atlântica da Bacia Hidrográfica do Rio 
Caí 
- Objetivos: Integrar o PMMA Montenegro/RS ao PRMA Caí priorizando ações, planos e 
programas com efeitos em nível de bacia hidrográfica. 
- Ações previstas: Participação nas oficinas oferecidas no PRMA Caí; compartilhamento 
de dados e padronização metodológica; integração dos corredores ecológicos e áreas 
prioritárias da bacia hidrográfica do Caí à delimitação no município de forma a 
promover e manter processos ecológicos e serviços ecossistêmicos; inclusão de ações 
e programas do PRMA Caí no PMMA Montenegro/RS. 
- Propostas de cronograma: Acompanhar o cronograma de elaboração do PRMA Caí e 
harmonizar com o PMMA Montenegro/RS. 
- Responsáveis pelos encaminhamentos da temática: Guilherme Krahl de Vargas, 
Raquel Luize de Carvalho, Thaís Berger Moreira, Rafael José Altenhofen.
7 CRONOGRAMA 
Apêndice I 
– Cronograma do PMMA Montenegro 
REFERÊNCIAS 
BELLARD, C., LECLERC, C., LEROY, B. et al. Vulnerability of biodiversity hotspots to global change. Global 
Ecology and Biogeography, v. 23, p. 1376-1386, 2014. 
BRASIL. Lei n.º 11.428 de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação 
nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. 
BRASIL. Decreto n.º 6.660 de 21 de novembro de 2008. Regulamenta dispositivos da Lei n.º 11.428, de 
22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata 
Atlântica. 
BRASIL. Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as 
Leis n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de 
Assinado por 2 pessoas: GUSTAVO ZANATTA e IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
50
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
dezembro de 2006; revoga as Leis n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 
1989, e a Medida Provisória n.º 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY 
– CBD. 2023. Disponível em: https://www.cbd.int/. 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 
– METROPLAN. Relatório 
final: estudos e soluções recomendadas para o problema de cheias no Baixo Rio Caí 
– RF
– edição 
revisada. Mapas de inundação do trecho Baixo do Rio Caí, p. 126, 2014. Disponível em: 
http://www.metroplan.rs.gov.br/conteudo/1889/?Estudo_de_alternativas_para_minimiza%C3%A7%C3
%A3o_do_efeito_das_cheias_do_Baixo_Rio_Ca%C3%AD. 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 
– METROPLAN. Mapa da 
Região Metropolitana de Porto Alegre e Aglomerações Urbanas do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: 
Metroplan, 2015. Disponível em: 
http://www.metroplan.rs.gov.br/conteudo/1242/?Munic%C3%ADpios_da_RMPA%2C_RMSG_e_Aglome
ra%C3%A7%C3%B5es_Urbanas
.
HOELZEL, M., LAMBERTY, D. Ação emergencial para reconhecimento de áreas de alto e muito alto risco 
a movimentos de massa, enchente e inundação: Montenegro, Rio Grande do Sul. Relatórios Técnicos. 
CPRM, 2016. Disponível em: https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/20100
.
IBGE. Projeto RADAM Brasil. v. 33. Rio de Janeiro: IBGE, 1986. 
IBGE. Mapa de Vegetação do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2004b. Disponível em: 
https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/vegetacao/mapas/brasil/vegetacao
.pdf. 
IBGE. Mapa de Biomas do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2004a. Disponível em: 
https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?id=66083&view=detalhes. 
IBGE. Manual Técnico da Vegetação Brasileira. 2ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2012b. Disponível em: 
https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=263011. 
IBGE. Mapa da Área de Aplicação da Lei n° 11.428 de 2006. 2ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2012a. Disponível 
em: 
https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/mapas/lei11428_mata
_atlantica.pdf. 
IBGE. Biomas e sistema costeiro-marinho do Brasil: compatível com a escala 1:250.000. Rio de Janeiro: 
IBGE, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca￾catalogo?view=detalhes&id=2101676. 
MILLENNIUM ECOSYSTEM ASSESSMENT - MEA. Ecosystems and Human Well-being: Synthesis. 
Washington (DC): Island Press, 2005. Disponível em: https://wedocs.unep.org/20.500.11822/8701. 
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Roteiro para a elaboração e implementação dos Planos 
Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Brasília: MMA, 2017. 
MITTERMEIER, R. A., TURNER, W. R, LARSEN, F. W. et al. Global biodiversity conservation: the critical 
role of hotspots. In ZACHOS, F., HABEL, J. (eds): Biodiversity Hotspots. Berlin: Springer, 2011. 
MYERS, N. Threatened biotas: “hotspots” in tropical forests. Environmentalist, v. 8, p. 187-208, 1988. 
QUADROS, F. L. F, PILLAR, V. P. Transições floresta-campo no Rio Grande do Sul. Ciência & Ambiente, v. 
24, p. 109-118, 2002. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
51
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
RAMBO, B. A fisionomia do Rio Grande do Sul: ensaio de monografia natural. Porto Alegre: Selbach, 
1956.
SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - SEMA. Dados gerais das Bacias 
Hidrográficas. Disponível em: https://sema.rs.gov.br/bacias-hidrograficas. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - SEMA. Instrução Normativa n.º 01, de 05 de
dezembro de 2018. Estabelece procedimentos a serem observados para a Reposição Florestal 
Obrigatória no Estado do Rio Grande do Sul. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - SEMA; FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 
– FEPAM. Portaria Conjunta n.º 16 de 29 de abril de 2022. 
Estabelece critérios e procedimentos para o Termo de Cooperação entre Estado e Município para 
delegação de competência para gestão da flora nativa no Bioma Mata Atlântica. 
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO 
– SFB. Inventário Florestal Nacional: principais resultados - Rio Grande 
do Sul. Brasília: SFB/MMA, 2018. Disponível: 
VERTRAG. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Montenegro. 
Prefeitura Municipal de Montenegro, 2004. 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
– PT PMMA
52
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
Apêndice I 
– Cronograma do PMMA Montenegro 
PMMA - Montenegro 2023 2024 2025 2026 2027
Etapa do PMMA Atividade 1º 
tri. 
2º 
tri. 
3º 
tri. 
4º 
tri. 
1º 
tri. 
2º 
tri. 
3º 
tri. 
4º 
tri. 
1º 
tri. 
2º 
tri. 
3º 
tri. 
4º 
tri. 
1º 
tri. 
2º 
tri. 
3º 
tri. 
4º 
tri. 
1º 
tri. 
2º 
tri. 
3º 
tri. 
4º 
tri. 
I - Estruturação 
Elaboração do PT 
pelo GT X X X X 
 
Apresentação do PT 
ao COMDEMA X 
 
Arcabouço legal X 
II - Diagnóstico 
Prévio 
Compilação de 
dados pela Área 
Técnica do GT 
 X X 
 
Elaboração do 
Diagnóstico Prévio 
pelo GT 
 X X X 
 
Apresentação do 
Diagnóstico Prévio 
ao COMDEMA 
 X 
 
III - Diagnóstico e 
Planejamento 
Estudos 
complementares X X X X 
 
Diagnóstico X X X X 
 
Planos e Programas X 
 
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– PT PMMA
53
Grupo de Trabalho 
– GT PMMA 
PMMA - Montenegro 2023 2024 2025 2026 2027
Etapa do PMMA Atividade 1º 
tri. 
2º 
tri. 
3º 
tri. 
4º 
tri. 
1º 
tri. 
2º 
tri. 
3º 
tri. 
4º 
tri. 
1º 
tri. 
2º 
tri. 
3º 
tri. 
4º 
tri. 
1º 
tri. 
2º 
tri. 
3º 
tri. 
4º 
tri. 
1º 
tri. 
2º 
tri. 
3º 
tri. 
4º 
tri. 
III - Diagnóstico e 
Planejamento 
Apresentação do 
Diagnóstico, Plano e 
Programas ao 
COMDEMA 
 X 
 
IV - Implementação 
e consolidação de 
ações, planos e 
programas 
Implementação de 
Ações e Planos 
oriundo do 
Diagnóstico Prévio 
 X X X X X X X X X X X X 
Comissão de 
Acompanhamento 
do PMMA 
 X X X X X X X X X X X X 
Implementação de 
Ações, Planos e 
Programas oriundos 
do Diagnóstico 
 X X X X X X X X 
Início do processo 
de revisão do PMMA X 
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