norma nº 5582/2012

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Prfeito 
LEI N.° 5.582, DE 24 DE JANEIRO DE 2012. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Associação 
das Escolas de Samba de 
Montenegro no valor de R$ 
53.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação das Escolas de Samba de Montenegro - AESM, visando o repasse de R$ 
53.000,00 (cinquenta e três mil reais) para atender ao projeto Carnaval 2012. 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0150.2917.3.3.5.0.43.00.00.00.00-467. 
Art. 3. 0O prazo do convênio será até 30 de junho de 2012, podendo ser 
prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de 
janeiro de 2012. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA DE EIRA, 
Prefeit M icipal. 
ERENI MCIE SZULCZEWSKI, 
Secretária-Ger 1. 
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