norma nº 5583/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 5.583, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012. 
Institui a 'Semana Municipal de 
Combate e Prevenção ao Câncer de 
Mama" e dá outras providências. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Fica instituída a "Semana Municipal de Combate e Prevenção 
ao Câncer de Mama", no Município de Montenegro/RS, a realizar-se, anualmente, entre 
os dias 21 e 27 de novembro, sendo este o dia Nacional de Luta Contra o Câncer de 
Mama. 
Art. 2. 1A "Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de 
Mama" passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município. 
Art. 3. 0A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de 
fevereiro de 2012. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZAVEIRA, 
Prefeito nicipal. 
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI, 
Secretária-Ger 1. 
Lei de autoria da vereadora Íria Camargo 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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