norma nº 5584/2012

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete de Prefeito 
LEI N.° 5.584, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012. 
Institui a Semana Municipal do 
Artesanato", declara a data de 19 de 
março como "Dia do Artesão", e dá 
outras providências. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Fica instituída a "Semana Municipal do Artesanato", que 
ocorrerá, anualmente, no período de 19 a 26 de março, no Município de Montenegro, 
RS. 
Art. 2. 0A data de 19 de março fica declarada como "Dia do Artesão". 
Art. 3.° A "Semana Municipal do Artesanato" e o "Dia do Artesão" 
passarão a integrar o calendário oficial de eventos do Município. 
Art. 4. 0A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de 
fevereiro de 2012. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA EIRA, 
Prefeito M icipal. 
ERENIMC L LCZEWSKI, 
Secretária -G ral 
Lei de autoria da vereadora Iria Camargo 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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